Devemos acabar com as bitcoins? Não! Mas devemos regulamentar rapidamente esta plataforma.

Por Nelson Pires, General Manager da Jaba Recordati

Como é possível no século XXI da revolução digital existir dinheiro electrónico que não tem dono, não é registado de forma clara nem o modelo é regulado. Mas tem na base 3 princípios muito positivos que podem prevenir o capitalismo selvagem que vemos nalguns países e por alguns stakeholders: é digital, livre e descentralizado. No entanto, sendo um mercado especulativo de risco, não protege o cidadão nem os o estados, não previne o branqueamento de capitais nem as fraudes (como por exemplo as exigências de resgates de sistemas de informação feitos por hackers). Trata-se de dinheiro eletrónico para transações financeiras ponto a ponto (sem intermediários). Trata-se de um sistema bancário livre e um sistema económico alternativo. Quase como o modelo de trocas diretas medievais, em que a procura e oferta ditavam o preço e o valor dos bens. Mas baseado em algoritmos inimagináveis que desconhecemos. Só que no sistema medieval havia alguma racionalidade na unidade conta (o valor do bem), o que não me parece que aconteça com as bitcoins que é um ativo especulativo. É um mercado especulativo e de risco, baseado na procura e oferta, que devia ser regulado por isso mesmo. Como acontece com os bancos quando nos apresentam opções de investimento em que existem mecanismos de proteção do cliente não profissional baseado em análise de risco. Mesmo afirmando que o modelo das bitcoins apesar de ser um sistema de transações financeiras sem intermediários, estas são verificadas por todos usuários (ou nós do sistema descentralizado), que são registadas num banco de dados chamado blockchain. Esta estrutura quase não tem custos de transação o que é ótimo, mas não tem uma entidade administradora central, o que torna inviável qualquer autoridade financeira ou governamental manipular a emissão e o valor da criptomoeda eliminando o risco de inflação mas também sem possibilidade de controlar, regulamentar ou sequer de existir estorno se existir um erro. O seu ponto mais forte pode ser o seu ponto mais fraco.  São operações portanto descentralizadas, internacionalizadas e pseudo-anónimas (“pseudo” pois todas as transações são registadas no blockchain, e as exchanges necessitam de identificação pessoal e isso dá uma ideia de maior transparência; mas na realidade basta um acesso à internet e a um cliente de bitcoins para poder transacionar bitcoins). Aliás o seu próprio modelo e regulação contratual é “de per si” algo estranho, pois a bitcoin têm implementado casos especiais de registo, nos quais a propriedade é o dinheiro. Possuindo mecanismos que possibilitam a execução de contratos e títulos de propriedade mais gerais baseado no proof-of-work. Mas tão especulativos que são contratos que ao fim do seu primeiro ano de existência (em 2010) valiam 0,39 USD e que já atingiram um preço recorde de 69.700 USD (atingido em novembro de 2021). Volto a reiterar que apesar dos benefícios, existem riscos e críticas que impunham uma regulamentação profunda, tais como: riscos de segurança, de escalabilidade, da centralização (apesar de se afirmar como uma estrutura descentralizada, mas apenas um pequeno grupo de pessoas controla a criação de novos blocos de blockchain), riscos dos aspectos técnicos como as mudanças na cadeia de blocos no protocolo softfork e hardfork, do uso limitado como moeda fiduciária, com alta volatilidade e instabilidade da sua cotação, riscos políticos devido à anonimidade das transações que possibilita que a moeda seja utilizada como forma de pagamento em transações ilegais ou de branqueamento de capital (o estado Islâmico do Iraque e do Levante usa pesadamente essa moeda desde 2014), possível de ser hackeado (como aconteceu em junho de 2011, com o malware Infostealer.Coinbit destinado a furtar Bitcoins de carteiras individuais), que pode facilitar esquemas piramidais financeiros e organizações criminosas. Volto a reitera que não devemos acabar com as bitcoins pois trazem inúmeros benefícios mas que são superados pelos seus riscos, que devem portanto ser reguladas. A descentralização deve garantir a legalidade do sistema e das transações, a “pseudo-anonimidade” não deve existir e deve ser rastreável e não anónima, a globalidade deve-se manter para que as transações sejam feitas sem qualquer obstáculo (exceto as ilegais), a aquisição de bens com criptoativos deve ser controlável e identificável, finalmente os “mixers” ou “tumblers” devem ser proibidos (ferramentas usadas para dissimulação misturando as moedas de várias pessoas confundindo quem tente rastreá-las).

Em conclusão, se reparou, eu não entendo nada de bitcoins e apontei provavelmente aqui factos que alguns clientes mais distraídos de bitcoins desconhecem, desprotegendo os seus direitos. Assim como os dos estados, dos cidadãos, do sistema criminal, do sistema fiscal, da sociedade em que a grande maioria de nós vive!


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