A receita dos municípios diminuiu (1,4%) durante o ano 2020, revelam os dados do Conselho de Finanças Públicas (CFP). O órgão estadual indica que este fenómeno é “devido às reduções nas vendas de bens de investimento, das taxas e das vendas de bens e serviços correntes”.
As transferências, em particular as provenientes da Administração Central, contribuíram positivamente para a variação da receita, ao registarem um aumento de 311 milhões de euros, mas foram insuficientes para compensar os desenvolvimentos desfavoráveis nos restantes agregados da receita não fiscal.
A despesa municipal cresceu 2,8%, impulsionada pela despesa de capital, que justifica mais de três quartos do aumento anual daquele agregado, em resultado do acréscimo da aquisição com bens de investimento.
OFP refere ainda que “a despesa por pagar dos municípios terá aumentado em 2020, quer ao nível dos passivos não financeiros, quer das contas por pagar. Por outro lado, a dívida já vencida e em atraso terá registado uma redução logo no início do ano de 2020, ainda que ao longo do ano se tenham notado situações de agravamento em alguns municípios”.
A informação respeitante à dívida encontra-se apenas disponível para 254 dos 308 municípios, os quais representavam 91% da dívida total registada no final de 2019. Neste conjunto de municípios, a dívida total municipal – dívida financeira e não financeira – considerada para efeitos do limite legal ter-se-á mantido praticamente ao mesmo nível de 2019, em 3,6 mil milhões de euros. Excluindo as dívidas não orçamentais e as exceções legalmente previstas, verificou-se uma redução em 2020.
Com base apenas neste indicador, 18 dos 254 municípios estavam acima do limite da dívida total em 31 de dezembro de 2020 (um número igual ao verificado no final de 2019). Esta evolução decorreu do decréscimo de dívida observado em 149 municípios (319 milhões de euros) ter mais do que compensado o aumento reportado pelos restantes 105 (315 milhões de euros). Destes, quatro poderão ter passado a ultrapassar o limite da dívida total. Está disponível um mapa interativo com essa informação no site do CFP.
O Relatório baseia-se nos valores de contabilidade orçamental pública referentes a 298 dos 308 municípios portugueses (que representavam 97,5% da despesa efetiva de 2019). Nesse universo, a AL terá apresentado em 2020 um excedente orçamental de 239 milhões de euros, menos de metade do observado em 2019 (570 milhões de euros).
