No ano passado, 50 gestores responsáveis das entidades que gerem dinheiros públicos e que estão sujeitos às regras do Tribunal de Contas (TdC), pagaram multas por infrações financeiras para evitar ir a tribunal. É o número mais alto em cinco anos.
A notícia é avançada pelo ‘Público’ de acordo com os dados disponibilizados pelo TdC, que dão conta que os gestores estão a preferia pagar as multas do que ir a julgamento, tendo-se registado em 2022 um aumento de 11 casos face ao ano anterior.
A mesma fonte dá conta de alguns casos, como o do ex-Diretor-Geral dos Recursos da Defesa, Alberto Coelho, constituído arguido pelo Ministério Público no caso do Hospital Militar de Belém, que pagou uma multa total de 15.300 euros para evitar ir a julgamento.
E o mesmo pode ser uma hipótese em cima da mesa para a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e para o presidente do conselho de administração da companhia aérea, Manuel Beja, caso sejam sancionados como indicado pelo relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), aponta o ‘Público’.
Entre 2018 e 2022, evitaram ir a julgamento por responsabilidade financeira um total de 134 gestores de dinheiros públicos, o que mostra que este recurso está a ser cada vez mais utilizado, revela a mesma fonte.
No ano passado, o pagamento voluntário das multas rendeu 198.390 euros, valor que disparou após os 34.170 euros registados em 2021.
Podem ser abrangidos por estas multas entidades que pertencem ao Estado e aos seus serviços, as autarquias, os institutos públicos, as instituições da Segurança Social, as empresas públicas, entre outras que recebam dinheiros públicos.
