A União Europeia está a avançar com novas regras destinadas a reduzir significativamente os resíduos de embalagens, numa medida que poderá alterar a forma como milhões de consumidores compram água, refrigerantes e outras bebidas nos supermercados. O objetivo passa por eliminar progressivamente as embalagens coletivas de plástico utilizadas para agrupar várias garrafas, como os tradicionais packs de seis, incentivando a venda das unidades individualmente ou através de soluções que tenham um menor impacto ambiental.
As alterações decorrem do novo Regulamento (UE) 2025/40 relativo às embalagens e aos resíduos de embalagens, uma legislação de aplicação direta em todos os Estados-membros que pretende acelerar a transição para uma economia mais circular, reduzindo a utilização de materiais descartáveis e privilegiando embalagens consideradas estritamente necessárias.
Bruxelas quer eliminar embalagens consideradas desnecessárias
Os conhecidos packs de seis garrafas de água, refrigerantes ou outras bebidas são um dos exemplos mais comuns de embalagem coletiva existente nos supermercados europeus.
Embora este formato facilite o transporte das compras e seja amplamente utilizado pelos fabricantes, Bruxelas considera que muitos destes materiais representam resíduos evitáveis.
Segundo o regulamento europeu, a intenção é eliminar progressivamente os elementos de plástico, as anilhas, as películas retráteis e outros sistemas utilizados exclusivamente para manter várias unidades agrupadas no ponto de venda.
A legislação define embalagem coletiva como “toda a embalagem concebida para constituir, no ponto de venda, um agrupamento de um determinado número de unidades de venda”.
Ao mesmo tempo, estabelece que as regras deverão aplicar-se às embalagens supérfluas “que não sejam necessárias para garantir a funcionalidade da embalagem”.
Na prática, a filosofia da nova legislação passa por privilegiar a comercialização das garrafas individualmente ou através de soluções alternativas que produzam menos resíduos.
Redução do plástico é uma prioridade
A iniciativa insere-se numa estratégia mais ampla da União Europeia para reduzir a produção de resíduos plásticos e aumentar o aproveitamento dos materiais recicláveis.
Depois da introdução das tampas presas às garrafas de plástico, Bruxelas pretende agora dar mais um passo na diminuição das embalagens descartáveis que acompanham muitos produtos alimentares.
O regulamento estabelece igualmente um princípio geral de redução das embalagens.
Segundo o texto legal, “as embalagens serão concebidas de forma a reduzir o seu volume e peso ao mínimo necessário para garantir a sua funcionalidade, tendo em conta o material de que são feitas”.
Este princípio obriga os fabricantes a reverem o desenho das embalagens, eliminando componentes considerados dispensáveis.
Entre os exemplos apontados encontram-se fundos falsos, camadas adicionais de plástico ou outros elementos que aumentem artificialmente a dimensão aparente do produto sem desempenharem qualquer função prática.
Indústria critica alterações
As novas regras não foram recebidas de forma consensual.
O setor da água mineral está entre os que mais contestam a iniciativa europeia.
Os representantes desta indústria defendem que os packs múltiplos têm uma função comercial importante, facilitam o transporte de garrafas de maior dimensão pelos consumidores e oferecem maior proteção durante a distribuição e transporte.
Associações empresariais, como a italiana Mineracqua, alertam também que a adaptação às novas exigências poderá representar dificuldades significativas para as empresas.
Segundo o setor, os fabricantes necessitam de tempo suficiente e de estabilidade regulamentar para adaptar linhas de produção, processos logísticos e sistemas de distribuição às novas obrigações.
Recolha de 90% das garrafas até 2029
O regulamento europeu não se limita às embalagens coletivas.
Outra das metas previstas passa por aumentar substancialmente a taxa de recolha de embalagens para reciclagem.
A partir de 1 de janeiro de 2029, os Estados-membros terão de assegurar “a recolha seletiva de, pelo menos, 90% em peso” das garrafas de plástico de utilização única para bebidas e também das embalagens metálicas destinadas ao mesmo fim.
Para atingir esse objetivo, os países serão obrigados a implementar sistemas de depósito, devolução e retorno (SDR), como o programa Volta, já ativo em Portugal.
Consumidores recuperam o valor pago pelo depósito
Estes sistemas funcionam através do pagamento de um pequeno depósito adicional no momento da compra da bebida.
Posteriormente, quando o consumidor devolver a embalagem vazia num ponto de recolha ou numa máquina automática, esse valor é integralmente reembolsado.
O modelo já existe em vários países europeus e começa igualmente a ser implementado em diversas cadeias de supermercados, incluindo em Portugal.
A intenção da Comissão Europeia é incentivar a devolução das embalagens e aumentar significativamente os níveis de reciclagem, reforçando o conceito de economia circular e reduzindo a quantidade de plástico que acaba por se transformar em resíduo.
Mudanças terão impacto em toda a União Europeia
Por se tratar de um regulamento europeu, as novas regras aplicam-se diretamente em todos os Estados-membros, garantindo uma harmonização das normas relativas às embalagens e aos resíduos de embalagens.
Com esta reforma, Bruxelas pretende reduzir o consumo de plástico de utilização única, diminuir a produção de resíduos desnecessários e incentivar fabricantes, distribuidores e consumidores a adotarem soluções mais sustentáveis, alterando gradualmente a forma como muitos produtos chegam às prateleiras dos supermercados europeus.
