O julgamento do processo ‘Tempestade Perfeita’, relacionado com suspeitas de corrupção em obras e contratos no setor da Defesa, começa esta terça-feira no Tribunal Central Criminal de Lisboa. Em causa está um dos processos mais relevantes ligados à contratação pública na área da Defesa Nacional, com 73 arguidos: 43 pessoas e 30 empresas.
A acusação do Ministério Público foi confirmada na íntegra pelo Tribunal Central de Instrução Criminal a 13 de fevereiro de 2025, depois de ter sido deduzida em agosto de 2023. O julgamento arranca no Juízo Central Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, e deverá prolongar-se durante vários meses.
Entre os principais arguidos estão três antigos dirigentes da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional: Alberto Coelho, antigo diretor-geral, Paulo Morais Branco, ex-diretor financeiro, e Francisco Marques, antigo diretor dos serviços de Infraestruturas e Património.
Contratos e obras da Defesa sob suspeita
No centro do processo estão procedimentos de contratação pública de serviços e empreitadas de obras em que a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional surge como entidade adjudicante.
Segundo o Ministério Público, as adjudicações terão sido decididas em benefício de determinadas empresas, a troco de contrapartidas financeiras e patrimoniais. A investigação aponta para um alegado esquema em que responsáveis públicos terão usado as funções que exerciam para obter vantagens para si ou para terceiros.
Uma das obras sob suspeita é a intervenção realizada em 2020 no antigo Hospital Militar de Belém. O caso tornou-se um dos mais relevantes processos judiciais ligados à gestão de contratos públicos no setor da Defesa.
Corrupção, branqueamento e peculato
Os arguidos respondem por crimes como corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento.
Alberto Coelho está acusado de corrupção passiva, branqueamento, peculato e falsificação. O Ministério Público pede ainda que seja condenado a pagar ao Estado mais de 86 mil euros, valor que considera corresponder a vantagens obtidas de forma ilícita.
Paulo Morais Branco, antigo diretor financeiro da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, está acusado de vários crimes de corrupção passiva, branqueamento e falsificação de documento. Neste caso, o Ministério Público pediu o pagamento de 415 mil euros.
Francisco Marques, antigo diretor dos serviços de Infraestruturas e Património, enfrenta acusações de corrupção passiva, branqueamento e falsificação de documento. O Ministério Público pede que seja condenado ao pagamento de quase 272 mil euros.
Mais de um milhão de euros em causa
No conjunto do processo, o Ministério Público pede que seja declarado perdido a favor do Estado mais de um milhão de euros por crimes alegadamente cometidos por cerca de duas dezenas dos 73 arguidos.
A operação ‘Tempestade Perfeita’ foi realizada pela Polícia Judiciária, em coordenação com o Ministério Público, a 6 de dezembro de 2022. Depois da investigação, o processo avançou para acusação em agosto de 2023, tendo a decisão instrutória confirmado integralmente a tese do Ministério Público.
Com o início do julgamento, o caso entra numa nova fase. Em tribunal estarão em discussão as responsabilidades individuais dos antigos dirigentes, das empresas e dos restantes arguidos, mas também a forma como terão sido conduzidos contratos públicos e empreitadas numa área sensível do Estado: a Defesa Nacional.
