A equipa jurídica do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro pediu o arquivamento do processo aberto pelas autoridades do Brasil sobre as joias que recebeu da Arábia Saudita, justificando a decisão do Tribunal de Contas do Brasil (TCU) de isentar o atual presidente, Lula da Silva, de entregar ao património público um relógio recebido em 2005 numa viagem a França, embora tenha decidido entregar o referido objeto.
A defesa do ex-presidente brasileiro, que apresentou o pedido esta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal, considerou que a decisão do TCU confirmou “que não há ilegalidade na conduta” da Bolsonaro. “A decisão administrativa que reconhece a legalidade de conduta – isenta de vícios e cercada de formalidades legais – interfere diretamente na esfera penal, porque elimina a necessidade deste último controlo, em virtude do princípio da subsidiariedade.”
Recorde-se que Lula da Silva tomou a decisão de entregar o relógio – um presente da marca francesa Cartier avaliado em 9.700 euros: a ação foi movida por um deputado do partido de direita, para favorecer o ex-presidente, que tinha recebido presentes no valor de 1,1 milhões de euros.
Bolsonaro foi acusado pela Polícia Federal não só de manobrar para ficar com algumas dessas joias, mas também de tentar colocá-las em joalharias americanas e desviar o dinheiro obtido com a venda de várias peças.
