A decisão do Banco Central Europeu (BCE) de aumentar as taxas de juro diretoras em 25 pontos-base, elevando a taxa de depósitos para 2,25%, deverá ter consequências diretas para milhares de famílias portuguesas com crédito à habitação. O alerta é da DECO PROteste, que considera que o regresso à subida dos juros marca o fim de um período de estabilidade observado ao longo do último ano e poderá traduzir-se num agravamento das prestações da casa e num acesso mais difícil ao financiamento bancário.
A decisão do BCE surge num contexto em que a inflação da Zona Euro voltou a acelerar para 3,2%, ultrapassando a meta de 2% definida pela instituição. Segundo a associação de defesa do consumidor, a pressão inflacionista, inicialmente impulsionada pelos preços da energia, está agora a estender-se a outros setores da economia, incluindo os serviços, reforçando a necessidade de intervenção por parte da autoridade monetária europeia.
Para os consumidores portugueses, o principal impacto deverá fazer-se sentir através da evolução da Euribor, indexante utilizado na maioria dos contratos de crédito à habitação com taxa variável. A DECO PROteste refere que os mercados já antecipavam um cenário de subida das taxas de juro e que a confirmação da decisão do BCE deverá consolidar essa tendência nos próximos meses.
De acordo com a organização, qualquer aumento sustentado da Euribor acabará por refletir-se nas prestações dos empréstimos que forem revistos durante o segundo semestre do ano. O impacto concreto dependerá de fatores como o montante ainda em dívida, o prazo remanescente do contrato e o indexante contratado por cada agregado familiar.
Embora a subida da taxa diretora não tenha um efeito automático nos contratos de crédito à habitação, a DECO PROteste apresenta alguns cenários que ilustram o possível impacto de um agravamento de 0,25 pontos percentuais na Euribor. Num empréstimo de 150 mil euros, com prazo de 30 anos e spread de 1%, a prestação mensal poderá passar de 676,58 euros para 697,74 euros, representando um aumento de 21,16 euros. No caso de um financiamento de 250 mil euros, a prestação poderá subir de 1.127,64 euros para 1.162,90 euros, mais 35,26 euros por mês. Já para um empréstimo de 350 mil euros, o encargo mensal poderá aumentar de 1.578,70 euros para 1.628,06 euros, o que corresponde a mais 49,36 euros.
A associação alerta também para os efeitos que a subida dos juros poderá ter sobre quem pretende comprar casa e recorrer a financiamento bancário. Além do contexto de taxas mais elevadas, está em discussão uma eventual reavaliação de algumas medidas prudenciais atualmente em vigor no mercado do crédito.
Entre os temas analisados pelas autoridades encontra-se a possibilidade de reduzir a taxa de esforço máxima recomendada pelo Banco de Portugal para a concessão de novos créditos à habitação. Embora ainda não exista qualquer decisão final sobre essa matéria, a DECO PROteste considera que uma eventual alteração, conjugada com juros mais elevados e inflação persistente, poderá dificultar o acesso ao financiamento por parte de muitas famílias.
“A subida das taxas de juro não afeta apenas quem já tem crédito à habitação. Também pode tornar mais difícil o acesso à compra de casa para milhares de famílias que estão atualmente a preparar um pedido de financiamento. É fundamental que os consumidores avaliem cuidadosamente a sua capacidade financeira antes de assumirem novos encargos”, alerta a DECO PROteste.
Perante este cenário, a organização recomenda aos consumidores que acompanhem regularmente as condições dos seus contratos, comparem propostas entre diferentes instituições financeiras e recorram a ferramentas de simulação que permitam antecipar o impacto de futuras alterações das taxas de juro.
A associação disponibiliza ainda o serviço Proteste Crédito e simuladores destinados à comparação de ofertas e à análise de alternativas que possam ajudar a reduzir o impacto do aumento dos juros sobre os orçamentos familiares.
A DECO PROteste garante que continuará a acompanhar a evolução das decisões do BCE, o comportamento da Euribor e eventuais alterações regulatórias em Portugal, avaliando os efeitos dessas medidas na proteção financeira dos consumidores e no acesso das famílias ao crédito à habitação.
