Fernando Medina terá escondido, durante cinco meses, um parecer da Comissão de Auditoria e Controlo (CAC) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no qual era apontado falhas no sistema de controlo destes fundos, com riscos de conflitos de interesses e de duplo financiamento, revelou esta sexta-feira o ‘Jornal de Notícias’.
Foi necessário uma decisão judicial para obrigar o Ministério das Finanças a revelar o documento – a sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa obrigou “a disponibilizar” o parecer, o que aconteceu a 28 de fevereiro último, cinco meses após a sua elaboração. Fernando Medina arriscava multa caso não obedecesse.
O parecer do CAC data de setembro de 2022 e apontou que 7 dos 18 marcos foram aprovados sem declarações de inexistência de conflitos de interesses e que havia o risco de duplo financiamento em nove projetos. “De um modo geral, as regras da contratação pública não se encontravam concluídas”, pode ler-se no documento.
Assim, dos 7 marcos em questão, é evidenciada a necessidade de “assegurar a mitigação do risco de conflito de interesses” ou de “reunir as declarações de inexistência de conflitos de interesses dos intervenientes”. O documento identificou riscos de duplo financiamento em nove projetos – isto pode ocorrer quando um projeto recebe fundos europeus de duas ou mais proveniências diferentes. Dos nove projetos, sete tinham risco “baixo” de duplo financiamento, um “médio” e um “elevado”.
No parecer estão ainda incluídas nove recomendações, algumas “suscetíveis de afetar a plena execução do PRR”, entre as quais a necessidade de reforço do quadro de pessoal do PRR.
