A Assembleia Nacional francesa inicia esta terça-feira o debate em plenário sobre a proposta de revisão constitucional que poderá conceder à Córsega um novo estatuto de autonomia dentro da República Francesa, num dos processos políticos mais relevantes dos últimos anos para a ilha mediterrânica.
A reforma já ultrapassou uma primeira etapa parlamentar depois de ter sido aprovada pela comissão de leis da Assembleia Nacional, mantendo vivo um projeto que pretende atribuir à Córsega novos poderes para adaptar determinadas leis nacionais às especificidades locais, sem colocar em causa a sua permanência em França.
A discussão que agora arranca deverá prolongar-se durante vários dias, estando prevista uma votação na câmara baixa do Parlamento francês para 23 de junho. Caso seja aprovada, a proposta seguirá posteriormente para análise do Senado, ainda durante este ano.
Reforma surge após crise desencadeada pela morte de Yvan Colonna
O processo que conduziu à atual proposta de autonomia teve origem nos acontecimentos de março de 2022, quando o nacionalista corso Yvan Colonna foi mortalmente agredido por outro recluso numa prisão da cidade francesa de Arles.
A morte de Colonna desencadeou vários dias de protestos e confrontos na ilha, levando o Governo francês a reabrir as negociações sobre o futuro estatuto político da Córsega.
Na altura, o então ministro do Interior, Gérald Darmanin, afirmou ao jornal corso Corse-Matin que o Governo estava preparado para avançar significativamente nas negociações, declarando que as autoridades francesas estavam “prontas para ir tão longe quanto a autonomia”.
Após dois anos de negociações entre Paris e os representantes eleitos da ilha, foi alcançado um entendimento em torno da criação de uma “Córsega autónoma dentro da República”.
O que prevê a proposta em debate
A reforma constitucional prevê a criação de um novo artigo na Constituição francesa que reconhece oficialmente a comunidade histórica, linguística e cultural da Córsega, bem como a sua ligação particular ao território.
Apesar do alcance simbólico da proposta, o texto está longe de representar um caminho para a independência.
As competências consideradas soberanas continuarão totalmente sob controlo do Estado francês, incluindo a justiça, a polícia, a defesa nacional e a moeda.
A principal mudança consistiria na possibilidade de as autoridades corsas adaptarem determinadas leis e regulamentos nacionais às necessidades específicas da ilha.
Além disso, a Córsega poderia vir a obter competências próprias em áreas como a gestão de resíduos, o ordenamento do território ou as políticas de habitação.
No entanto, a proposta não especifica concretamente quais serão os domínios abrangidos por estes novos poderes. Essa definição ficará dependente de legislação posterior aprovada pelo Parlamento francês.
Segundo o especialista em direito público Benjamin Morel, da Universidade Paris-Panthéon-Assas, uma das principais fragilidades do texto reside precisamente nessa indefinição.
“O alcance desta reforma não é totalmente claro, exceto pelo facto de a Córsega poder adaptar ou adotar medidas de natureza legislativa”, explicou o académico à RFI.
“Mas como o texto não especifica em que áreas, não sabemos qual será a margem de manobra das autoridades corsas. Essa é uma das grandes dificuldades”, acrescentou.
Alterações e garantias introduzidas pelos deputados
Durante a apreciação na comissão parlamentar, os deputados aprovaram alterações destinadas a clarificar alguns aspetos da reforma.
Uma das emendas aprovadas estabelece explicitamente que os poderes soberanos do Estado não poderão ser incluídos nas futuras adaptações legislativas atribuídas à ilha.
Foi igualmente aprovada a obrigatoriedade de consulta aos eleitores corsos relativamente ao futuro estatuto autónomo.
Os parlamentares introduziram ainda uma alteração de caráter simbólico, substituindo no texto a referência à ligação da Córsega à “sua terra” por uma formulação mais neutra, referindo apenas “a terra”.
Divisões profundas marcam debate político
A proposta continua a gerar fortes divisões entre as diferentes forças políticas francesas.
Na comissão parlamentar, o texto recebeu apoio dos centristas, de parte da esquerda, dos Verdes e de representantes dos territórios ultramarinos franceses.
Em sentido contrário, o partido conservador Os Republicanos manifestou oposição à reforma.
Já o partido de extrema-direita Reagrupamento Nacional e o partido de esquerda radical França Insubmissa optaram pela abstenção.
Benjamin Morel considera que existem duas grandes linhas vermelhas no debate político francês.
“Os grupos políticos vão definir linhas vermelhas”, afirmou. “A primeira é a autonomia legislativa. No direito francês, ela está associada a um estatuto colonial. A segunda é o facto de o texto reconhecer direitos particulares ligados a uma identidade cultural.”
O especialista alerta ainda para possíveis questões jurídicas relacionadas com residentes da ilha que não se identifiquem com essa identidade cultural específica, incluindo cidadãos oriundos da França continental ou de outros países.
Questões sociais e ambientais também dividiram deputados
Durante os trabalhos na comissão, deputados da esquerda e dos Verdes tentaram introduzir uma cláusula que impediria futuras normas corsas de enfraquecerem proteções sociais ou ambientais existentes.
A proposta acabou por ser rejeitada.
Também sem sucesso ficou uma iniciativa apresentada por François-Xavier Ceccoli, deputado conservador da Haute-Corse, que pretendia atribuir à Assembleia Nacional poderes de supervisão sobre futuras medidas legislativas aprovadas pelo parlamento corso.
“Parlamento deve ser capaz de salvaguardar o futuro da Córsega”, argumentou Ceccoli durante o debate.
“Cada deputado e senador faz hoje parte da barreira que protege a ilha daqueles que procuram explorá-la”, acrescentou.
Ainda faltam várias etapas antes da entrada em vigor
Em representação do Governo francês, Françoise Gatel alertou os deputados para a necessidade de evitar uma autonomia apenas simbólica.
“Essa seria a pior das promessas, forte em simbolismo e fraca em termos jurídicos”, afirmou.
Segundo a governante, a reforma deve evitar “duas armadilhas: uma autonomia que não se encontra e uma autonomia que não pode ser controlada”.
Mesmo que seja aprovada pela Assembleia Nacional e posteriormente pelo Senado, a proposta terá ainda de ultrapassar um último e exigente obstáculo institucional.
A revisão constitucional necessitará do apoio de três quintos dos parlamentares franceses reunidos em Congresso, em Versalhes. Só depois dessa aprovação será realizada uma consulta aos eleitores da Córsega, condição indispensável para que o novo estatuto possa entrar efetivamente em vigor.
