O debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega foi marcado para esta sexta-feira, a partir das 15 goras: Luís Montenegro vai dispor de três horas para explicar à oposição a situação da sua empresa familiar Spinumviva, que abre um potencial conflito de interesses: o primeiro-ministro — que ainda não falou publicamente sobre o tema — defendeu que não existe qualquer conflito de interesses, garantiu que desde 30 de junho de 2022 não é sócio dessa empresa, de que foi fundador e gerente, e que “nunca foi, não é e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado à alteração legislativa” da lei dos solos.
O chefe de Governo deixou a garantia de explicações à chegada ao Brasil, na passada terça-feira, para participar na 14.ª Cimeira Luso-Brasileira, em Brasília.
Acabei de aterrar em Brasília. Por respeito à representação de Portugal na importante cimeira que vamos realizar e à Assembleia da República Portuguesa, remeto para o debate da moção de censura que terá lugar após o meu regresso ao nosso país todas as considerações devidas sobre…
— Luís Montenegro (@LMontenegropm) February 18, 2025
Na passada terça-feira, o Chega entregou no parlamento uma moção de censura ao XXIV Governo Constitucional por considerar que recaem sobre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, “suspeitas gravíssimas de incompatibilidade” no exercício de funções públicas.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, o debate de uma moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura”, neste caso, esta sexta-feira.
O Governo tem na Assembleia da República o apoio de 80 dos 230 deputados: 78 do PSD e dois do CDS-PP. Sem o voto favorável do PS, que tem 78 deputados, qualquer moção de censura tem chumbo assegurado.
Na segunda-feira, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, sinalizou o voto contra da sua força política à moção de censura do Chega, dizendo que não dava para o “peditório” deste partido de “extrema-direita”. Bloco de Esquerda e PCP também se demarcaram totalmente da moção de censura apresentada pelo Chega.
No que respeita ao teor da moção de censura – intitulada “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave” – o Chega argumenta que está em causa um “cenário de total e generalizada descredibilização do Governo e do primeiro-ministro” que deve resultar na demissão do executivo minoritário PSD/CDS-PP.
O ‘Correio da Manhã’ tem noticiado desde sábado que a mulher e os dois filhos do primeiro-ministro têm uma empresa, de que Luís Montenegro foi fundador e gerente e que tem sede na própria residência do líder do executivo. Uma vez que casou com comunhão de adquiridos, segundo o jornal, o primeiro-ministro poderia beneficiar dos proveitos.
Porém, o primeiro-ministro tem classificado como “absurda e injustificada” a sugestão de que poderá existir um conflito de interesses por a sua família deter uma empresa. Luís Montenegro adiantou que, do vasto objeto social dessa empresa, apenas teve execução a prestação de consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais.
