O caso está a agitar Angola. A mulher mais rica de África, Isabel dos Santos, está envolvida num processo judicial que lhe arrestou bens, contas bancárias e participações em empresas. A empresária está acusada de ter lesado o Estado angolano em 1,13 mil milhões de dólares.
O Tribunal Provincial de Luanda decretou na segunda-feira, 30 de Dezembro, o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo e de Mário da Silva, chairman da Efacec, administrador da Nos e seu braço direito, e das participações sociais que detêm em nove empresas naquele país (Banco BIC, Unitel, Banco BFA, Finstar, ZAP Media, Cimangola II SA, Condis – centros comerciais Candando, Continente Angola e Sodiba, distribuição de bebidas).
A defesa que a filha de José Eduardo dos Santos estará já a desenhar terá como pontos-chave que este é um processo político. Na manhã de ano novo, em entrevista ao canal “Al Jazeera”, disse que o caso se trata de um «atentado politicamente motivado – não há dúvida sobre isso». «O meu pai escolheu não se recandidatar, achando que era preciso pessoas novas, era importante, e, infelizmente, as novas pessoas que estão a fazer estes ataques politicamente motivados, especialmente aos filhos dele», argumentou.
A empresária defende também que o processo judicial não foi conduzido nos termos da lei e que terá havido má fé por parte das autoridades angolanas. Questiona: «Quem são estas testemunhas que revelam ter conhecimento direto da maioria dos factos sobre os quais depuseram? E que documentos são estes apresentados ao tribunal?”.
No Twitter, Isabel dos Santos disse também que não teve oportunidade de se defender das «falsas acusações» baseadas em «fabricações». O julgamento «foi feito em segredo total sem que os advogados ou os diretores das minhas companhias fossem informados dos procedimentos», acusa.
Isabel dos Santos disse-se «preocupada porque um Estado de direito, que acredito que Angola deva ser, é chave para um investidor». E ressalvou que é das pessoas que mais investe em Angola. «Fundei muitas empresas que não estão ligadas ao Estado, em media, telecom, centros comerciais.»
Ainda na sua versão, o arresto de bens em nove empresas angolanas será ilegal por vários motivos, entre eles a pertença das participações e os pedidos de empréstimo, e o valor das mesmas. Isabel dos Santos rejeita a «afirmação que está a ocultar património obtido à custa do Estado transferindo para outras entidades» e diz que o património arrestado é muito maior do que o que está indicado pelo Estado: «Não existe racional ou justificação para o valor apresentado no despacho sentença de 1.136.966.825,56 valor no qual supostamente o Estado foi lesado».
Fontes angolanas, citadas pelo “Diário de Notícias”, dizem que a defesa estará a preparar a contra-argumentação somando todos os valores e apresentado uma soma diferente da que está no processo. Contas feitas: 200 milhões da empresa de jóias Griscono, menos de 100 milhões da Galp, menos de 100 milhões da Unitel. A defesa argumentará ainda que os bens arrestados têm um valor muito superior àquele pelo qual o Estado angolano se sente lesado.
Outro dos pontos da defesa de Isabel dos Santos é negar ter algo a ver com uma conta do BCP em nome do chefe das Comunicações do gabinete presidencial de José Eduardo dos Santos e depois consultor do general Kopelipa, Leopoldino Fragoso Nascimento, também conhecido como General Dino, alvo de uma intervenção policial portuguesa quando tentava fazer uma transferência de 10 milhões de euros para a Rússia.
Na rede social Twitter, a empresária escreveu: «É falsa e forjada a informação que Isabel dos Santos ordenou uma transferência de uma conta do General Leopoldino do Nasicmento junto Banco Millenium para uma conta na Rússia, e intervenção da polícia judiciária portuguesa, não tendo Isabel dos Santos nenhuma ligação a este assunto».
É falsa e forjada a informação que Isabel dos Santos ordenou uma transferência de uma conta do General Leopoldino do Nascimento junto Banco Millenium para uma conta na Rússia,e intervenção da polícia judiciária portuguesa,não tendo Isabel dos Santos nenhuma ligação a este assunto
— Isabel Dos Santos (@isabelaangola) January 1, 2020
Desmente ainda todas as acusações, do negócio da Galp, que, diz ser «o investimento mais rentável na história da Sonangol», lembrando que em 2005, a participação da Sonangol estava avaliada em cerca de 429 milhões de euros, face aos actuais cerca de 960 milhões de euros.
Em causa estão os 40% que pertencem a Isabel dos Santos, na Esperanza, que é detida nos outros 60% pela Sonangol e tem uma participação na Galp. A Esperaza detém também 45% do capital da Amorim Energia, holding que tem uma posição de 33,34% na petrolífera portuguesa. Assim, indirectamente, os angolanos controlam 15% da Galp. «A Esperaza [joint venture entre a Sonangol e a Exem Energy, esta de Isabel dos Santos e do marido] recebeu até esta data mais de 217 milhões de euros em dividendos e, tendo como referência o preço actual das acções da Galp Energia em bolsa e após o reembolso do passivo existente, o valor líquido da Esperaza ascende actualmente a cerca de 1,6 mil milhões de euros», justifica.
Rejeita igualmente a venda da participação na Unitel «a um suposto cidadão árabe, devendo então a PGR, caso esteja de boa-fé, informar o público do nome do cidadão árabe contactado e pormenores das datas de reunião e outras diligências realizadas». Diz ainda que não foram realizados contactos com autoridades japonesas «para realizar investimentos de um bilião de Dólares, devendo igualmente a PGR, caso esteja de boa-fé, informar o público que entidades japonesas foram supostamente contactadas pela requerida e em que datas».
