Os dados que Luís Montenegro pretendeu ocultar sobre os números de matriz predial de seis imóveis que constam das suas declarações de rendimentos estão ainda disponíveis, avançou o jornal ‘Observador’: isto porque o primeiro-ministro não pediu que a informação fosse ocultada em todas as declarações submetidas à Entidade para a Transparência.
Assim, de acordo com o jornal diário, ainda era possível até quarta-feira última consultar os dados na plataforma online, com acesso aos números de matriz dos 49 prédios rústicos e seis urbanos detidos por Montenegro. No entanto, na generalidade das declarações, tanto anteriores como posteriores, lê-se: “Dados indisponíveis por pedido de oposição por parte do titular.”
Segundo o gabinete de Relações Externas do Tribunal Constitucional, que gere a Entidade para a Transparência, “as declarações únicas do titular em que surgem os números das matrizes não constituíram objeto de pedidos de oposição”. De acordo com a entidade, foram recebidos até ao final de julho 46 pedidos de oposição à divulgação de informações, sendo que apenas 15 foram deferidos (dois apenas parcialmente) e 14 indeferidos.
De acordo com o gabinete do primeiro-ministro, o pedido de ocultação dos números da matriz predial teve por objetivo “garantir a proteção de dados pessoais sensíveis que permitem identificar as moradas de habitação própria e da família” de Luís Montenegro, o que “constitui um risco acrescido para a segurança do primeiro-ministro e da sua família” e implicaria “a mobilização de meios de segurança pública que se revelam impraticáveis e dispendiosos para o erário público”.
Recorde-se que no passado dia 31, o ‘Correio da Manhã’ noticiou que o primeiro-ministro se teria oposto “à divulgação do número da matriz dos seus imóveis e a Entidade para a Transparência aceitou”, acrescentando que “o primeiro-ministro não permite o acesso público ao número da matriz dos 55 imóveis que declarou”.
À saída do encerramento da Universidade de Verão do PSD, o primeiro-ministro negou que se tivesse oposto à divulgação do número da matriz dos seus imóveis declarados à Entidade para a Transparência.
Contudo, num comunicado enviado ao fim da tarde, Luís Montenegro afirmou que se opôs ao acesso público de “dados pessoais sensíveis” sobre seis imóveis urbanos da sua residência e família, e não de 55, e adiantou que todos foram declarados à Entidade para a Transparência.
“Ao contrário do que foi noticiado, a oposição não incidiu sobre 55 imóveis. Refere-se tão somente a seis imóveis urbanos que constituem a sua morada da residência habitual e as moradas de residências da família mais próxima. Esse pedido de oposição funda-se diretamente na lei e, por isso, foi deferido pela Entidade para a Transparência”, refere um comunicado emitido pelo gabinete de Luís Montenegro, em reação ao que classificou de “notícias incorretas e equívocas”.
O gabinete do chefe do Governo referiu que “o pedido apresentado à Entidade para a Transparência visou exclusivamente garantir a proteção de dados pessoais sensíveis que permitem identificar as moradas de habitação própria e da família do primeiro-ministro, tal como sucede com outros titulares de cargos políticos”, sustentando trata-se de uma questão de segurança.
