Há cada vez mais reclamações de pessoas que dizem estar a sofrer cortes nos apoios sociais a cuidadores informais e a pessoas com deficiência, indicou esta quinta-feira o ‘Portal da Queixa’. Segundo as denúncias registadas, as reduções ocorrem “sem que tenha havido alterações na legislação e sem esclarecimentos.” A situação está a gerar grande preocupação entre os beneficiários.
Depois da Associação Nacional dos Cuidadores Informais (ANCI) e do Movimento Cidadão Diferente terem revelado estar a receber um número elevado de queixas de cidadãos que afirmam estar a perder apoios sociais essenciais, também o ‘Portal da Queixa’ detetou que estão a chegar à plataforma reclamações de pessoas a denunciar os cortes que incluem subsídios de cuidador, apoios por deficiência e outros benefícios relacionados.
A situação tem causado grande preocupação entre os beneficiários, que se sentem prejudicados e sem esclarecimentos claros sobre a origem destas alterações.
Segundo referem os cidadãos nas queixas, estas reduções ocorrem sem que tenha havido alterações na legislação ou nas condições de elegibilidade, levantando preocupações sobre possíveis mudanças na interpretação das regras por parte da Segurança Social.
De acordo com os relatos de cuidadores informais, “os escalões do abono de família foram alterados para [níveis] menos favoráveis, porque a Segurança Social está a considerar o subsídio do cuidador informal principal como rendimento de trabalho dependente”.
O mesmo estará a acontecer com o seguro social voluntário, pago pelos cuidadores para assegurarem a reforma “porque a Segurança Social o interpreta como sinal de rendimento declarado”, descrevem.
Numa das reclamações dirigida à Segurança Social, uma cidadã queixou-se de ver cortado o subsídio de deficiência: “Sou pobre e doente oncológica, o meu filho é deficiente e foi-lhe cortado o subsídio de deficiência.”
“É importante que esta situação seja revista e clarificada, garantindo transparência e segurança para todos os beneficiários e de forma a proteger os direitos dos cuidadores informais e das pessoas com deficiência”, advoga Pedro Lourenço, fundador do ‘Portal da Queixa’.
Recorde-se que, este mês, o Ministério das Finanças veio esclarecer que o subsídio de apoio ao cuidador informal, o complemento por dependência e o seguro social voluntário não se encontram sujeitos a IRS, reforçando apenas que estes apoios continuam a ser considerados benefícios isentos de tributação.
