Cuidado com os erros na declaração de IRS. Podem custar-lhe até 22.500 euros

A partir de hoje e até 30 de junho já pode entregar a declaração de IRS relativa ao ano de 2020. Porém, tenha atenção, prestar falsas declarações na hora de acertar contas com o Fisco pode sair caro. Seja deliberado ou por erro, no caso do IRS, a coima por ‘mentiras fiscais’ pode chegar aos milhares de euros.

O artigo 119.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) determina que erros ou omissões na declaração anual de rendimentos são puníveis com uma coima entre 375 euros e 22.500 euros. O valor da multa é aplicado em função do prazo decorrido até à regularização da infração, da gravidade do facto; da culpa do contribuinte e da sua situação económica.

Mas atenção: só terá de pagar uma coima por erro ou omissão se não corrigir a declaração de rendimentos dentro do prazo legal de entrega e se o novo acerto de contas com a AT determinar mais imposto a pagar ou menos reembolso a receber.

Para corrigir uma declaração de IRS já entregue, o contribuinte deve submeter uma declaração de substituição, com as devidas retificações. O prazo de envio é o que está previsto no artigo 59.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, ou seja, até 30 dias depois de ter terminado o prazo de entrega.

O melhor é estar atento ao que insere na declaração. Antes de a submeter, confirme todas as informações e, se encontrar erros, corrija-os. Se já tiver entregue a declaração, opte por substitui-la.

 

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