Cuidado: aquilo que diz no WhatsApp pode ser considerado contrato verbal

As mensagens enviadas via WhatsApp podem ser encaradas como um contrato verbal.

Filipa Almeida

As mensagens enviadas via WhatsApp podem ser encaradas como um contrato verbal. Quem o diz é um juiz espanhol que tomou uma decisão sobre um processo com base na conversa estabelecida entre as duas partes através desta aplicação móvel.

Segundo aponta o site Olhar Digital, que dá conta de um caso reportado pelo jornal Faro de Vigo, em causa está a negociação do arrendamento de um imóvel. Proprietários e inquilino estabeleceram as condições através de mensagens no WhatsApp, tendo o interessado no imóvel assegurado que pagaria a renda juntamente com as contas de luz e água.

Porém, depois de se mudar para o apartamento, o inquilino deixou de pagar os serviços, tal como se tinha comprometido a fazer. A dívida gerada motivou os proprietários a seguir para tribunal, que acabou por lhes dar razão.

O juiz decidiu que as acções do inquilino violavam o contrato verbal estabelecido via troca de mensagens no WhatsApp, condenando-o ao cumprimento das condições previamente acordadas.

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