Segundo avançou o Negócios, que teve acesso ao acórdão datado de 15 de julho, os juízes da Relação concluíram que “acordam os juízes deste Tribunal da Relação em dar provimento aos recursos do Ministério Público e da Autoridade da Concorrência, revogar a decisão recorrida e, em consequência, não declarar prescrito o procedimento contraordenacional”. O tribunal considerou que, tendo em conta o prazo máximo de prescrição de 10 anos e seis meses, o início da contagem em janeiro de 2014 e as diversas causas legais de suspensão, incluindo as decorrentes da denominada legislação aprovada durante a pandemia de covid-19, a prescrição apenas ocorreria em 17 de dezembro de 2024. Como o acórdão condenatório transitou em julgado a 17 de outubro de 2024, a Relação concluiu que “é evidente que não ocorreu a invocada prescrição”.

O processo remonta a 2017, quando a Autoridade da Concorrência aplicou uma coima global de 38,3 milhões de euros à EDP — Energias de Portugal, EDP Comercial, Sonae Investimentos, Sonae MC e Modelo Continente Hipermercados, por considerar que existiu um pacto de não concorrência associado a uma parceria comercial celebrada em 2012. Em 2020, o Tribunal da Concorrência reduziu o montante da sanção em cerca de 10%, fixando a coima total em 34,4 milhões de euros, dos quais 28,3 milhões recaíram sobre a EDP e 6,12 milhões sobre a Sonae.

De acordo com a decisão anteriormente confirmada pelos tribunais, o acordo previa que as empresas se abstivessem de entrar nos mercados uma da outra durante dois anos, impedindo, na prática, que a Sonae competisse com a EDP na comercialização de eletricidade em Portugal continental. A parceria consistia na atribuição de descontos de 10% nas faturas de eletricidade da EDP Comercial aos clientes titulares do Cartão Continente que celebrassem contratos de fornecimento de energia no mercado liberalizado.

Com esta decisão da Relação de Lisboa, o processo prossegue mais um capítulo numa disputa judicial que se arrasta há vários anos, tendo passado por diferentes instâncias, incluindo o Tribunal Constitucional. Ainda assim, o diferendo poderá não ficar encerrado, uma vez que a decisão agora proferida relativamente à questão da prescrição continua a ser passível de recurso.

Os resultados foram sobretudo impulsionados pela área ligada à indústria de defesa da empresa, que cresceu 103%, revelou a Indra.

Segundo os dados que comunicou hoje à Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV), a Indra teve receitas de 3.179 milhões de euros na primeira metade do ano (mais 29,7% do que entre janeiro e junho de 2025).

Na área de defesa, o volume duplicou, para 973 milhões de euros, disse a empresa, que é detida em 28% pelo Estado espanhol, através da Sociedade Estatal de Participações Industriais (SEPI).

Com um quadro de pessoal de 58.383 pessoas, a Indra opera em todo o mundo, incluindo em Portugal, sendo que Espanha é o país de origem de mais de metade das receitas atuais (1.844 milhões de euros).

A Indra registou lucros de 436 milhões de euros em 2025, mais 57% face a 2024, impulsionados pelo crescimento das receitas em áreas como a defesa.

Para 2026, a Indra prevê superar 7.000 milhões de euros em receitas.

Fontes europeias anunciaram em Bruxelas que os embaixadores dos países da UE chegaram, na reunião de hoje de manhã, “a um acordo político sobre o 21.º pacote de sanções” à Rússia pela invasão da Ucrânia, estando previsto que os trabalhos técnicos sejam “agora concluídos e o procedimento escrito para a adoção seja iniciado esta tarde”.

O pacote inclui novas medidas para limitar as receitas e capacidades económicas da Rússia, nomeadamente sanções dirigidas aos setores energético, financeiro e dos transportes, bem como a indivíduos e entidades envolvidos no apoio à guerra da Ucrânia.

As negociações estiveram inicialmente bloqueadas devido a divergências entre os Estados-membros sobre algumas das medidas propostas e os seus potenciais impactos económicos.

Um dos principais pontos de discórdia esteve relacionado com as restrições à transferência de gás natural liquefeito (GNL) russo para países terceiros, uma medida à qual a Grécia se opôs, tendo em conta que a empresa de transporte marítimo grega Dynagas continua a transportar GNL russo.

Segundo fontes europeias, o compromisso alcançado prevê uma isenção limitada para permitir a transferência de GNL para países terceiros e as compras relacionadas, ao abrigo de contratos celebrados antes de 24 de fevereiro de 2022, data de invasão russa da Ucrânia.

A expansão dessas operações por operadores da UE ficará restringida e a isenção poderá ser revista anualmente pelo Conselho da UE, acrescentaram as mesmas fontes.

Além disso, o 21.º pacote de sanções mantém, por mais 12 meses, o atual limite máximo do preço do petróleo russo e inclui restrições abrangentes ao setor financeiro, bem como novas medidas contra as criptomoedas.

O pacote prevê ainda um número recorde de novas inclusões individuais, sanções contra navios da chamada ‘frota fantasma’ e os seus facilitadores, medidas para restringir a concessão de vistos a antigos combatentes russos e novas restrições comerciais destinadas a limitar ainda mais a indústria militar russa.

“As negociações sobre este pacote foram difíceis”, mas “este pacote é substancial e representa mais um passo importante na limitação da economia de guerra da Rússia”, adiantou um diplomata europeu.

Do lado do uso, pequenas mudanças fazem diferença: manter o aparelho em temperaturas moderadas, evitar arrefecer divisões vazias e garantir a manutenção dos filtros reduzem o consumo sem sacrificar o conforto. É a parte que está nas mãos de cada um.

Do lado da fatura, o fator decisivo é a tarifa. Segundo a Análise de Mercado de Energia do ComparaJá, a diferença entre a tarifa mais cara e a mais barata ronda três a seis centenas de euros por ano para uma família típica, e essa diferença cresce em absoluto quando o consumo dispara, como acontece no pico do verão.

Há ainda a componente da potência contratada. Um ar condicionado potente pode exigir mais potência disponível, mas muitas casas têm-na sobredimensionada o ano inteiro, pagando um custo fixo que não usam. Ajustar a potência ao consumo real é uma poupança silenciosa.

A conclusão é dupla: usar melhor e comparar. Climatizar a casa não tem de ser um luxo caro, desde que a tarifa e a potência estejam ajustadas ao consumo de cada família. Comparar as ofertas antes do pico de calor é o gesto mais rentável do verão.

O resultado tem um custo elevado. De acordo com um estudo desenvolvido pela Nova SBE e pela Lobo Carmona para a APREN, cada ano de atraso representa uma perda potencial de cerca de 1,7 mil milhões de euros em receita fiscal para o Estado. Para Susana Serôdio, coordenadora de Políticas e Inteligência de Mercado da associação, o principal problema já não é económico.

“O problema não é a oposição pública nem a falta de interesse privado. O bloqueio resulta da incapacidade administrativa de responder com celeridade.”

A responsável lembra que existe investimento disponível, que o apoio da população é esmagador — 95% dos portugueses aceitam projetos de energias renováveis nas suas localidades, segundo uma sondagem da Marktest para a APREN — e que o país definiu metas ambiciosas para a transição energética. O que falta, diz, é transformar essa ambição em decisões.

“É urgente traduzir a vontade política de aceleração da transição energética em decisões consistentes, modernização de processos e reformas estruturais.”

Um dos principais obstáculos continua a ser o licenciamento. Em Portugal, um projeto pode esperar entre cinco e sete anos por todas as autorizações necessárias, enquanto países como a Alemanha reduziram esses prazos para cerca de 18 meses.

Para Susana Serôdio, a diferença não está numa menor exigência ambiental, mas numa organização administrativa mais eficiente.

“A Alemanha provou que encurtar os prazos é uma questão de desenho processual e eficácia administrativa, e não de redução do rigor ambiental.”

Entre as medidas que considera prioritárias estão a criação de um verdadeiro balcão único digital, a simplificação dos pareceres e a aplicação plena da Diretiva Europeia RED III, que prevê licenciamentos muito mais rápidos.

A fiscalidade é outro dos temas centrais da entrevista. Apesar de o setor ter entregue 1,11 mil milhões de euros ao Estado em 2024, a APREN considera que Portugal continua a aplicar uma carga sem paralelo conhecido na Europa.

No centro da crítica está a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), criada como uma medida temporária, mas que continua em vigor e incide sobre os ativos das empresas, independentemente de estas apresentarem lucros.

“Portugal é o único país da Europa que mantém uma taxa permanente desta natureza sobre as renováveis.”

Na prática, explica a responsável, trata-se de um sistema que penaliza precisamente quem investe. “Um promotor em Portugal paga CESE mesmo que registe prejuízo. Quanto mais investimos em nova potência instalada para cumprir as metas nacionais, mais CESE somos obrigados a pagar.”

A APREN defende que eliminar estes bloqueios seria financeiramente mais vantajoso para o próprio Estado. Segundo o estudo, se Portugal conseguir cumprir as metas previstas no Plano Nacional Energia e Clima 2030, a contribuição fiscal anual do setor poderá subir dos atuais 1,11 mil milhões para cerca de 2,8 mil milhões de euros, gerando um dividendo fiscal acumulado entre 12 e 17 mil milhões de euros na próxima década.

“O Estado ganhará muito mais por via do crescimento económico e da nova capacidade instalada do que ao manter uma fiscalidade predatória e regressiva sobre as centrais que já estão em operação.”

Para Susana Serôdio, o desafio deixou há muito de ser tecnológico. As soluções existem, o investimento também. O que falta, conclui, é um Estado capaz de decidir à velocidade exigida pela transição energética.

“Quanto mais investimos, mais somos penalizados”

Se a burocracia impede que novos projetos avancem, a fiscalidade reduz a atratividade daqueles que conseguem chegar ao terreno. Para Susana Serôdio, Portugal criou um paradoxo: exige mais capacidade renovável para cumprir as metas climáticas, mas mantém uma contribuição que aumenta à medida que as empresas investem em novos ativos.

No centro da crítica está a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), criada como uma medida temporária, mas transformada numa cobrança permanente. Ao contrário de outros mecanismos europeus, explica a especialista, não incide sobre lucros extraordinários, mas sobre o valor dos ativos das empresas.

“Um promotor em Portugal paga CESE mesmo que registe prejuízo”, sublinha. “Quanto mais investimos em nova potência instalada para cumprir as metas nacionais, mais CESE somos obrigados a pagar.”

Segundo a coordenadora de Políticas e Inteligência de Mercado da APREN, Portugal tornou-se um caso praticamente isolado na Europa. Outros países adotaram contribuições excecionais em momentos de crise energética, mas aplicaram-nas aos lucros ou limitaram-nas no tempo.

“Portugal é o único país da Europa que mantém uma taxa permanente desta natureza sobre as renováveis”, afirma.

Setor entrega 1,11 mil milhões ao Estado

A crítica não significa, insiste Susana Serôdio, que o setor pretenda ficar à margem do esforço fiscal. Em 2024, as energias renováveis entregaram ao Estado 1,11 mil milhões de euros, o equivalente a cerca de 1,16% da receita fiscal nacional.

No mesmo período, o setor contribuiu com 5,34 mil milhões de euros para o PIB, sustentou mais de 62 mil postos de trabalho e permitiu evitar importações de combustíveis fósseis avaliadas em 2,1 mil milhões.

Apesar deste contributo, as empresas suportam uma carga fiscal total próxima de 35% dos lucros, à qual se somam contribuições específicas. Entre 2020 e 2024, os produtores renováveis pagaram 312 milhões de euros através da CESE e do mecanismo de clawback.

Para a responsável da APREN, manter esta pressão fiscal enquanto o país procura atrair dezenas de milhares de milhões de euros em novo investimento transmite um sinal contraditório.

Estado ganharia mais se deixasse os projetos avançar

A associação argumenta que remover os bloqueios seria mais vantajoso para as próprias contas públicas do que conservar uma tributação que penaliza os projetos existentes.

Se Portugal instalar a capacidade prevista no Plano Nacional Energia e Clima 2030, a contribuição fiscal anual do setor poderá aumentar dos atuais 1,11 mil milhões para cerca de 2,8 mil milhões de euros. Entre 2025 e 2034, o Estado poderia arrecadar mais 12 a 17 mil milhões.

“O Estado ganhará muito mais por via do crescimento económico e da nova capacidade instalada do que ao manter uma fiscalidade predatória e regressiva sobre as centrais que já estão em operação”, defende Susana Serôdio.

É neste ponto que a burocracia deixa de representar apenas um incómodo para os investidores. Cada ano de atraso na instalação de nova capacidade renovável poderá custar cerca de 1,7 mil milhões de euros em receita fiscal potencial.

Ou seja, enquanto procura aumentar a cobrança sobre um setor já instalado, o Estado estará a perder uma receita muito superior ao impedir que novos projetos avancem.

Rede elétrica tornou-se outro grande travão

O licenciamento não é, contudo, o único bloqueio. Mesmo os projetos que obtêm autorização podem esbarrar na falta de capacidade da rede elétrica para receber nova produção.

A expansão das redes de transporte e distribuição não acompanhou o aumento das intenções de investimento em energia solar e eólica. Sem novas ligações, muitos projetos permanecem suspensos, independentemente da sua viabilidade económica ou ambiental.

A APREN defende, por isso, um reforço urgente do investimento na rede, acompanhado por maior previsibilidade na atribuição de capacidade e pelo regresso dos leilões de energia renovável, interrompidos desde 2022.

Sem um calendário estável, explica Susana Serôdio, os investidores têm dificuldade em planear projetos de longo prazo e em decidir onde aplicar o capital disponível.

IMI pode criar mais um obstáculo

A possibilidade de aplicar IMI a equipamentos como painéis solares e aerogeradores é outro motivo de preocupação. Para a associação, esta solução agravaria uma carga fiscal que já considera excessiva e poderia comprometer a rentabilidade de novos projetos.

Em vez de tributar diretamente os equipamentos produtivos, a APREN propõe que uma parcela maior das receitas geradas pelas energias renováveis seja distribuída pelos municípios e territórios que recebem as infraestruturas.

A ideia é permitir que as populações locais sintam de forma mais direta os benefícios económicos dos parques solares e eólicos, sem criar um novo imposto capaz de afastar investimento.

“O desafio já não é tecnológico”

Para Susana Serôdio, Portugal dispõe de recursos naturais, investidores, tecnologia e apoio social suficientes para acelerar a transição energética. O problema está na capacidade de transformar esses fatores em projetos concretos.

“É urgente traduzir a vontade política de aceleração da transição energética em decisões consistentes, modernização de processos e reformas estruturais”, conclui.

O diagnóstico é claro: não faltam empresas interessadas, nem dinheiro disponível. Falta reduzir os anos de espera, reforçar a rede elétrica e substituir uma fiscalidade que penaliza o investimento por um modelo capaz de aproveitar o valor económico que as energias renováveis já estão a criar.

A operação representa um reforço de 157,5 milhões de euros face à linha de crédito anterior e inclui ainda o prolongamento da maturidade por mais três anos, até julho de 2029. O financiamento tinha sido originalmente contratado em 2024, no âmbito de uma operação de 400 milhões de euros, e estava inicialmente previsto vigorar até outubro de 2027.

No âmbito da operação, a estrutura de financiamento passa a contar com uma maturidade alargada e um reembolso bullet a três anos, estando sujeita aos termos e condições habitualmente aplicáveis a operações desta natureza, incluindo garantias.

O sindicato bancário que assegura o financiamento foi também reforçado com a entrada de quatro novas instituições financeiras, enquanto os bancos que já integravam o grupo aumentaram os compromissos assumidos. Com esta operação, o sindicato passa a reunir 12 instituições financeiras internacionais.

Segundo a empresa, o reforço da linha de crédito permitirá à Greenvolt acelerar a execução da sua estratégia de crescimento, nomeadamente através do desenvolvimento do pipeline de projetos no segmento Utility-Scale. Este portefólio ascende atualmente a 12,8 GW, ponderados pela probabilidade de concretização, e inclui projetos de energia solar, eólica e sistemas de armazenamento de energia por baterias (BESS).

“Esta operação de refinanciamento demonstra a solidez da plataforma de desenvolvimento de projetos de energias renováveis da Greenvolt e a qualidade do seu pipeline de projetos, proporcionando simultaneamente a flexibilidade financeira necessária para acelerar o crescimento, em particular no segmento Utility-Scale, e executar a nossa estratégia de longo prazo”, afirma João Manso Neto, CEO do Grupo Greenvolt.

Do total de 12,8 GW que compõem o pipeline da empresa, 5 GW correspondem a projetos de armazenamento de energia, 4,9 GW a projetos solares e 2,9 GW a projetos eólicos, distribuídos por 20 países.

Além da atividade no segmento Utility-Scale, a Greenvolt está presente na área da Geração Distribuída, com operações em 12 geografias. A produção de energia limpa a partir de biomassa sustentável constitui igualmente um dos pilares da estratégia do grupo, que conta com cinco centrais em Portugal e está também presente no Reino Unido, através da Tilbury Green Power e da central de Kent.

Com o reforço da capacidade de financiamento e o alargamento da maturidade da linha de crédito, a Greenvolt pretende assegurar maior flexibilidade financeira para concretizar os projetos em desenvolvimento e sustentar a expansão da sua atividade no setor das energias renováveis.

Na quarta-feira, a bolsa fechou em alta, avançando 1,16%, para 9.277,62 pontos, seguindo a tendência dos maiores mercados europeus, e com os CTT a avançarem mais de 4%.

Segundo a agência de notícias, que cita fontes próximas do processo, a retoma está a ocorrer de forma gradual em algumas cidades, após a conclusão, no final de junho, de uma revisão de segurança em todo o setor.

Os reguladores chineses ordenaram essa revisão depois de mais de uma centena de ‘robotáxis’ da Apollo Go, o serviço de condução autónoma da Baidu, terem ficado imobilizados de forma repentina, no final de março, em várias ruas de Wuhan.

O incidente motivou várias chamadas para a Polícia de Trânsito da cidade, deixou passageiros temporariamente retidos e perturbou a circulação rodoviária, embora não tenham sido registados acidentes nem feridos.

As primeiras investigações, citadas na altura pelas autoridades locais, atribuíram o problema a um “erro de sistema”.

Na sequência do incidente, três organismos governamentais, entre os quais o ministério da Indústria e Tecnologias da Informação, reuniram-se com responsáveis de cidades que operam serviços de ‘robotáxis’ ou projetos-piloto de condução autónoma para exigir uma revisão completa e o reforço da supervisão em matéria de segurança, informou a Bloomberg.

A suspensão impedia as empresas do setor de acrescentarem novos veículos autónomos às respetivas frotas, iniciarem projetos-piloto ou expandirem operações para novas cidades, numa altura em que várias tecnológicas chinesas procuram acelerar a comercialização da condução autónoma.

A Apollo Go é o principal operador de ‘robotáxis’ na China, com centenas de veículos distribuídos por mais de uma dezena de cidades. A Baidu anunciou, entretanto, acordos com a Lyft e a Uber para expandir estes serviços à Europa, Ásia e Médio Oriente.

JPI //

O diretor executivo da AIE, Fatih Birol, a indústria, o ar condicionado, os veículos elétricos e os centros de dados continuam a impulsionar a procura no quadro da “turbulência no mercado energético”.

A agência sediada em Paris estima que o consumo global de eletricidade atinja os 30.700 terawatts-hora (TWh) em 2027, face aos 28.600 TWh de 2025, apesar da volatilidade do mercado energético e da subida dos custos dos combustíveis.

A AIE referiu que as perturbações no fornecimento de gás natural liquefeito (GNL) através do Estreito de Ormuz — resultantes do conflito no Médio Oriente — elevaram os preços do gás na Europa e na Ásia para os níveis mais elevados desde a crise energética de 2022–2023.

A situação fez encarecer a produção de eletricidade e obrigou algumas regiões a adotar medidas para conter o consumo.

No entanto, a agência acrescentou que os sistemas elétricos resistiram, sobretudo, ao impacto graças ao aumento da oferta de GNL e ao crescimento da geração de energia renovável, o que ajudou a reforçar a segurança energética e a reduzir a dependência do gás.

De acordo com as previsões da agência, a energia renovável vai tornar-se a principal fonte mundial de geração de eletricidade em 2026, ultrapassando o carvão depois de ter atingido uma situação de quase paridade no ano passado.

Projeta-se que a geração de energia renovável cresça mais de 8% em 2026, com a quota na produção global de eletricidade a subir de 33% em 2025 para 37% em 2027.

Segundo o relatório, a energia solar fotovoltaica vai continuar a impulsionar a expansão da oferta de eletricidade.

A AIE estimou que a produção aumente cerca de 600 TWh em 2026 — igualando o crescimento recorde observado em 2025 — e supere a energia eólica para se tornar a segunda maior fonte renovável de eletricidade do mundo, ficando apenas atrás da hidroelétrica.

A nível regional, a República Popular da China vai continuar a ser responsável por uma parte significativa do aumento da procura, com um crescimento projetado de 5,5% em 2026.

Espera-se que o consumo na Índia apresente uma recuperação de 7%, enquanto os Estados Unidos e a União Europeia vão registar aumentos próximos dos 2%.

Por outro lado, a AIE prevê que as emissões globais de dióxido de carbono provenientes da geração de eletricidade aumentem cerca de 1% em 2026 — impulsionadas pela maior utilização de carvão resultante dos preços mais elevados do gás — antes de estabilizarem em 2027, graças ao crescimento das energias renováveis e à expansão da energia nuclear.

Os dados comunicados hoje à Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV) de Espanha, o lucro líquido ajustado da empresa, que mede o desempenho dos negócios, atingiu 2.711 milhões de euros, um aumento de 134,7% em relação ao ano anterior, num contexto global volátil e com tensões nos mercados de energia decorrentes da guerra no Irão.

No seu relatório de resultados, a multinacional espanhola atribui o aumento do lucro líquido ao impacto de um efeito positivo no património líquido de 823 milhões de euros, ao contrário da situação no primeiro semestre de 2025, quando foi desfavorável em 400 milhões de euros devido à queda nos preços do petróleo bruto e derivados.

Segundo informações divulgadas ao mercado, a Repsol — que não possui ativos no Médio Oriente — já destinou 2.400 milhões de euros no primeiro semestre do ano para aumentar os stocks e garantir a continuidade do fornecimento de energia.

Em comunicado, a empresa revela que o Conselho de Administração aprovou um segundo programa de recompra de ações de até 500 milhões de euros, que se soma ao programa de 350 milhões já concluído. A empresa espera anunciar um terceiro programa de recompra em outubro.

Na mesma nota, o diretor executivo da empresa, Josu Jon Imaz, afirma que o conflito no Irão mostrou a importância da segurança do abastecimento e o papel essencial do petróleo e do gás para atender à procura global, sublinhando que a Repsol mantém o seu compromisso de “atender às necessidades da sociedade”, “reforçando a produção de combustíveis e aplicando descontos adicionais aos seus clientes em um período crucial para o turismo espanhol”.

O encontro, promovido pelo Gabinete do Presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas, com o apoio da Bloomberg, decorrerá na sede da ONU, em Nova Iorque, sob o título “UN Town Hall: The Next Secretary-General”, reunindo representantes dos Estados-membros, observadores, funcionários das Nações Unidas e organizações da sociedade civil.

O debate constitui um dos momentos centrais do processo de seleção do sucessor de António Guterres, cujo segundo mandato termina a 31 de dezembro de 2026. O próximo secretário-geral iniciará funções em 1 de janeiro de 2027.

Quatro candidatos já estão oficialmente na corrida
Até ao momento, foram oficialmente indicados quatro candidatos para suceder ao atual secretário-geral português:

• Michelle Bachelet, antiga Presidente do Chile e ex-alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos;
• Rafael Grossi, diplomata argentino e diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA);
• Rebeca Grynspan, economista costa-riquenha, atual secretária-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e
• Desenvolvimento (UNCTAD) e antiga vice-presidente da Costa Rica;
• Macky Sall, antigo Presidente do Senegal e ex-presidente da União Africana.

Durante o debate, os candidatos responderão a perguntas colocadas por jornalistas moderadores, representantes dos Estados-membros, organizações da sociedade civil e funcionários da ONU, apresentando igualmente as suas prioridades para a liderança da organização.

Debate marca etapa importante do processo de escolha
Embora o secretário-geral seja formalmente nomeado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, composta pelos 193 Estados-membros, a escolha depende, na prática, de uma recomendação do Conselho de Segurança.

Os cinco membros permanentes — Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França — mantêm poder de veto sobre qualquer candidatura, tornando o consenso entre estas potências um elemento determinante para a eleição do futuro líder da organização.

O debate desta quinta-feira não tem caráter vinculativo, mas representa uma oportunidade para os candidatos apresentarem as suas propostas, responderem a questões sobre os principais desafios internacionais e demonstrarem a capacidade de liderança perante a comunidade internacional.

ONU enfrenta desafios crescentes
A escolha do sucessor de António Guterres acontece numa altura particularmente complexa para as Nações Unidas.

A organização enfrenta críticas relacionadas com a crescente polarização internacional, o agravamento de vários conflitos armados, dificuldades na defesa dos direitos humanos, acusações de politização de alguns organismos e preocupações quanto à eficácia das respostas multilaterais perante crises globais.

Neste contexto, espera-se que os candidatos sejam confrontados com questões relacionadas com a guerra na Ucrânia, o conflito no Médio Oriente, o papel da ONU perante regimes autoritários, as reformas institucionais, a credibilidade dos mecanismos internacionais de direitos humanos e o futuro do multilateralismo.

UN Watch apresentou questões aos candidatos
Antes da realização do debate, a organização não-governamental UN Watch divulgou uma análise sobre os candidatos já anunciados e tornou públicas várias perguntas que pretende ver respondidas durante o processo de seleção.

Entre os temas levantados encontram-se a necessidade de restaurar a credibilidade da ONU, o combate aos chamados “duplos critérios” na aplicação dos direitos humanos, o papel dos regimes autoritários dentro da organização, a independência dos mecanismos internacionais de monitorização e a resposta das Nações Unidas perante violações graves dos direitos humanos.

A organização pretende ainda que os candidatos esclareçam qual será a sua posição relativamente à composição do Conselho dos Direitos Humanos, ao financiamento dos relatores especiais, à atuação da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) e à necessidade de reforçar os mecanismos de responsabilização dentro do sistema das Nações Unidas.

Perfis dos candidatos em análise
Na avaliação divulgada pela UN Watch, Rafael Grossi é descrito como um diplomata experiente e tecnicamente credível, sobretudo no domínio da não proliferação nuclear. Contudo, a organização considera que permanece por esclarecer até que ponto estará disposto a assumir posições firmes perante países como a Rússia ou a China em matéria de direitos humanos.

Sobre Rebeca Grynspan, a análise refere que representa uma candidatura de continuidade relativamente ao mandato de António Guterres, apontando dúvidas quanto à capacidade para alterar práticas consideradas excessivamente politizadas dentro da organização.

Já Michelle Bachelet é alvo de críticas relacionadas com o período em que liderou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. A organização considera que adotou posições demasiado prudentes perante alguns regimes autoritários, nomeadamente a China, ao mesmo tempo que dirigiu críticas mais frequentes a países democráticos.

Relativamente a Macky Sall, antigo Presidente do Senegal, a análise recorda acusações de repressão de manifestações, detenções de opositores e limitações às liberdades durante o seu mandato presidencial, questionando a sua capacidade para liderar uma organização cuja missão assenta na defesa dos direitos humanos.

Um momento importante antes da escolha final
Embora o debate desta quinta-feira não determine diretamente o vencedor da corrida, trata-se de uma etapa relevante do processo de seleção, permitindo aos Estados-membros, funcionários da ONU e representantes da sociedade civil conhecerem melhor a visão estratégica de cada candidato para o futuro da organização.

Nas próximas semanas deverão prosseguir as consultas diplomáticas entre os Estados-membros e, posteriormente, o Conselho de Segurança iniciará as deliberações formais que culminarão com a recomendação de um nome à Assembleia-Geral.

Só depois dessa recomendação será realizada a votação que confirmará oficialmente quem sucederá a António Guterres como secretário-geral das Nações Unidas a partir de janeiro de 2027.

O resultado antes de pagar impostos ascendeu a 853 milhões de euros, um aumento de 11,4% comparando com os primeiros seis meses do ano passado, comunicou o grupo Bankinter à Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) de Espanha.

Em Portugal, onde o Bankinter está desde 2016, o resultado antes do pagamento de impostos foi 114 milhões de euros, um aumento de 9% comparando com o primeiro semestre de 2025, revelou o banco, num comunicado.

A atividade em Portugal contribuiu com 13,4% para os resultados globais do grupo Bankinter.

“A segunda geografia mais importante em termos de volume de negócio e receitas é Portugal, que continua a demonstrar uma evolução muito positiva”, destacou o Bankinter, que está presente em três países — Espanha (o principal mercado), Portugal e Irlanda.

Em Portugal, a margem bruta (que reflete o conjunto das receitas) cresceu 10%, comparando com o primeiro semestre de 2025.

A carteira de crédito no mercado português cresceu 8%, para 11.500 milhões de euros, os recursos de clientes de retalho aumentaram 12%, para 15.000 milhões de euros, e a carteira de custódia de valores passou para 6.000 milhões de euros, mais 29%, informou o Bankinter.

Em termos globais, o banco atribuiu, no mesmo comunicado, os “resultados sólidos” na primeira metade do ano ao “crescimento dos volumes de negócio com clientes” e à “diversificação das fontes de receitas”, destacando “o dinamismo comercial em todas as geografias e atividades”.

A margem bruta do Bankinter cresceu 7,3% comparando com o primeiro semestre de 2025, para 1.603 milhões de euros, “alavancada pelo bom desempenho das comissões”, com o grupo a registar 548 milhões de euros em “comissões recebidas” (mais 15,5%).

A carteira de crédito concedido pelo grupo aumentou 4,6% no mesmo período, para 87.153 milhões de euros, e os ativos totais passaram para 140.933 milhões de euros, mais 7%.

Quanto às hipotecas (empréstimos para comprar casa), continuou a aumentar a produção em Portugal e na Irlanda, mas a concessão de novos créditos para caiu globalmente em todo o grupo 16% no primeiro semestre, por causa do mercado espanhol.

O conjunto da carteira hipotecária do grupo Bankinter cresceu 3% no mesmo período, para 39.000 milhões de euros.

No primeiro semestre, a margem de juros do Bankinter (a diferença entre juros que pagou e cobrou) cresceu 5,4%, para 1.160 milhões de euros.

A rentabilidade sobre os capitais próprios (ROE) situou-se em 19,1% (era 18,9% no final de 2025).

O banco Bankinter teve lucros de 1.090 milhões de euros em 2025, mais 14,4% do que em 2024.

Díli, 23 de julho de 2026 (Lusa) — O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, afirmou hoje que o Governo vai aplicar uma política de tolerância zero em relação às atividades ilegais ‘online’ para proteger a segurança nacional e a reputação de Timor-Leste.

“Vamos continuar a reforçar o combate a estas práticas e as relações de cooperação com os países da ASEAN [Associação das Nações do Sudeste Asiático] para as combater”, afirmou Xanana Gusmão.

O primeiro-ministro falava aos jornalistas no final do encontro semanal com o Presidente timorense, José Ramos-Horta, no Palácio da Presidência, em Díli, a quem informou sobre o trabalho que o Governo está a desenvolver para eliminar as atividades ilegais ‘online’.

Nas últimas semanas, as autoridades policiais timorenses detiveram mais de 400 pessoas, a maioria cidadãos da China, Camboja e Indonésia, suspeitas de envolvimento em atividades ilegais ‘online’, sobretudo relacionadas com o jogo ilegal e fraudes.

Hoje e quarta-feira foram detidos mais 19 estrangeiros por suspeitas de atividades ilegais ‘online’.

Um relatório divulgado esta semana pelo Escritório das Nações Unidas sobre a Droga e o Crime (UNODC) referiu que os recentes desenvolvimentos em Timor-Leste mostram a deslocação dos centros de burlas no Sudeste Asiático.

Em setembro do ano passado, o UNODC tinha já alertado para o aumento da presença de redes criminosas em Oecusse, o enclave timorense situado em território indonésio, na ilha de Timor. Segundo a agência da ONU, investigações recentes demonstram que a região começou a ser influenciada por atividades criminosas organizadas.

O Conselho de Ministros timorense aprovou quarta-feira um projeto de proposta de lei que solicita ao Parlamento Nacional autorização legislativa em matéria de crimes e de processo penal no âmbito da cibersegurança e de definição do regime jurídico do ciberespaço nacional.

O pedido visa conceder ao Governo autorização para aprovar um pacote integrado em matéria de cibersegurança, que inclui a Estratégia Nacional de Cibersegurança, o regime jurídico da segurança do ciberespaço nacional, o regime dos serviços digitais e o enquadramento penal e processual penal aplicável aos crimes praticados em ambiente digital, incluindo as regras relativas à recolha de prova eletrónica.

A autorização legislativa vai também permitir ao Governo definir novos tipos de crime praticados em ambiente digital, estabelecer mecanismos de prevenção, investigação, combate e repressão de criminalidade informática, recolha de prova digital, bem como a remoção ou bloqueio de conteúdos ilícitos, entre outros.

A União Europeia pretende evitar uma guerra comercial com a China e privilegiar o diálogo para resolver as atuais disputas económicas, afirmaram hoje eurodeputados europeus, que defenderam relações futuras baseadas na reciprocidade e na transparência.

Citado pela agência EFE, o eurodeputado espanhol Nicolás Pascual de la Parte (Partido Popular Europeu) disse que a UE “quer esgotar todas as possibilidades de negociação antes de adotar medidas de retaliação”.

“Não queremos uma guerra comercial, queremos evitá-la”, afirmou.

O também espanhol Javi López (Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas) advertiu que “qualquer medida unilateral no domínio comercial desencadeará uma medida equivalente da outra parte”.

“Sabemos onde isso conduz: a uma escalada comercial com um país com o qual mantemos relações muito intensas e que, sendo honestos, tem uma grande capacidade de resistência e sofre menos pressão da opinião pública na tomada de decisões”, acrescentou, citado pela agência de notícias espanhola.

Apesar do que classificou como um “desequilíbrio insustentável” na balança comercial entre a UE e a China, Pascual de la Parte explicou que, nas reuniões com responsáveis chineses, incluindo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, Pequim rejeitou as críticas.

“Eles consideram que o desequilíbrio não resulta de práticas protecionistas chinesas, mas da dinâmica dos mercados e, por isso, entendem que não têm qualquer responsabilidade”, afirmou.

Segundo López, as autoridades chinesas responderam que cumprem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e desafiaram Bruxelas a recorrer aos mecanismos da organização caso considere existirem violações.

O eurodeputado lamentou as “consequências de grande alcance” que o desequilíbrio comercial tem para as economias europeias e apelou às autoridades chinesas para serem “imaginativas” na procura de soluções.

Pascual de la Parte afirmou ainda que Wang Yi acusou Bruxelas de “politizar” as divergências comerciais.

“Fazem uma seleção das regras que querem cumprir e das que não querem cumprir. É isso que tem de ser resolvido”, disse o eurodeputado, citando o ministro chinês.

Segundo Pascual de la Parte, Pequim mostra-se particularmente incomodada com a classificação da China como “rival sistémico” por parte da UE.

“Não se veem como rivais da União Europeia, mas como parceiros. No fundo, o objetivo final é afastar os Estados Unidos da Europa e aproximar a Europa da China”, afirmou.

Questionado sobre a multa de 500 milhões de euros aplicada pela UE à plataforma chinesa de comércio eletrónico AliExpress, Pascual de la Parte considerou que a decisão constitui “um sinal de que a Europa leva as questões comerciais a sério”.

“Vamos analisar tudo com atenção e aplicar o princípio da reciprocidade. A partir de agora, as relações comerciais, económicas e políticas assentarão na transparência e na reciprocidade”, afirmou.

O eurodeputado defendeu ainda que o desenvolvimento tecnológico chinês beneficiou da transferência de tecnologia ocidental.

“A China chegou onde está graças à transferência maciça de tecnologia ocidental, sobretudo de empresas norte-americanas e alemãs. Hoje produz, por exemplo, comboios de alta velocidade mais baratos e vende-os aos antigos fornecedores”, disse, apontando casos semelhantes nos setores do alumínio, painéis solares e veículos elétricos.

Outro dos temas abordados durante a visita foi a acusação, feita por líderes da França e da Alemanha, de que a China manipula a taxa de câmbio da sua moeda para reforçar a competitividade das exportações, uma crítica também repetidamente formulada pelos Estados Unidos.

López estimou que essa “desvalorização artificial” ronde entre 20% e 30%.

Já Pascual de la Parte considerou que Pequim “está a perceber que esse modelo chegou aos seus limites”, tanto nas relações com os Estados Unidos como com a Europa.

Na sua opinião, após a pandemia e a invasão russa da Ucrânia, a segurança das cadeias de abastecimento passou a prevalecer sobre os ganhos económicos imediatos, mesmo que isso implique custos acrescidos para os consumidores.

“A Europa tem de encontrar o seu lugar num mundo em mudança, hostil e incómodo. Não tínhamos o vocabulário nem as estruturas adequadas, mas acredito que aprenderemos rapidamente a lição”, apontou.

O encontro deverá centrar-se sobretudo na evolução do conflito na Ucrânia e nos chamados “acordos de Anchorage”, que, segundo Moscovo, resultaram de contactos mantidos entre o Presidente russo, Vladimir Putin, e o Presidente norte-americano, Donald Trump. Apesar do agravamento da retórica entre os dois países nas últimas semanas, a reunião representa uma das poucas oportunidades recentes para um diálogo direto entre as duas maiores potências nucleares do mundo.

Guerra na Ucrânia será o principal tema das conversações
Segundo informações divulgadas pelo Kyiv Post, esta será a primeira reunião presencial entre Lavrov e Rubio desde setembro do ano passado, num contexto marcado pela continuação da guerra na Ucrânia e pelo impasse nas tentativas de alcançar uma solução diplomática.

Além da situação militar no terreno, deverão igualmente ser discutidos os contactos anteriormente estabelecidos entre Moscovo e Washington, que a Rússia designa como “acordos de Anchorage”, entendendo que esses entendimentos continuam a servir de base para eventuais negociações futuras.

Lavrov diz que Moscovo acredita que Washington mantém propostas anteriores
Antes da deslocação a Manila, Sergey Lavrov afirmou que a Rússia parte do princípio de que os Estados Unidos continuam a considerar válidas as propostas debatidas durante os contactos entre Vladimir Putin e Donald Trump.

O chefe da diplomacia russa indicou ainda que pretende questionar Marco Rubio sobre as recentes declarações do Presidente norte-americano, que afirmou acreditar que um eventual acordo para pôr fim à guerra poderá estar agora mais próximo.

Estas declarações surgem numa altura em que Moscovo procura perceber qual é a posição efetiva da administração norte-americana relativamente às possibilidades de negociação.

Estados Unidos defendem manutenção do diálogo
Do lado norte-americano, Marco Rubio justificou a realização da reunião sublinhando que Estados Unidos e Rússia, enquanto maiores potências nucleares do mundo, não podem interromper totalmente os canais de comunicação, apesar das profundas divergências provocadas pela invasão da Ucrânia.

A posição norte-americana procura manter abertas as vias diplomáticas, mesmo num momento em que persistem fortes desacordos relativamente ao conflito e ao apoio militar ocidental a Kiev.

Kremlin endurece posição antes da reunião
O encontro acontece, porém, num contexto em que Moscovo aparenta endurecer a sua posição negocial.

De acordo com informações avançadas pela agência Bloomberg e citadas pelo Kyiv Post, o Kremlin terá abandonado a hipótese de uma troca de territórios com a Ucrânia e pretende manter as áreas atualmente ocupadas nas regiões ucranianas de Sumy e Kharkiv como uma zona tampão.

As mesmas informações indicam ainda que Vladimir Putin continua convencido de que as forças russas poderão conquistar a totalidade da região de Donbass até ao final de 2026.

No entanto, fontes ligadas ao Ministério da Defesa russo consideram esse objetivo demasiado otimista e apontam antes para 2027 como horizonte mais plausível para uma eventual concretização dessa meta militar.

Moscovo acusa Washington de incumprir compromissos
Nas últimas semanas, Sergey Lavrov intensificou também as críticas dirigidas aos Estados Unidos, acusando Washington de não cumprir os compromissos assumidos durante anteriores contactos diplomáticos.

O ministro russo afirmou igualmente que Moscovo deixou de considerar os Estados Unidos um mediador imparcial no conflito, sugerindo que as conversações realizadas anteriormente no Alasca poderão ter servido apenas para dar tempo aos aliados ocidentais de reforçarem o apoio militar prestado à Ucrânia.

Estas declarações refletem o agravamento da desconfiança entre as duas potências, num momento em que continuam sem existir sinais concretos de aproximação relativamente às condições para um eventual cessar-fogo.

Apesar das posições cada vez mais distantes entre Moscovo e Washington, a reunião desta quinta-feira em Manila representa uma rara oportunidade para que os dois países mantenham um canal de diálogo direto.

Embora não sejam esperados avanços imediatos nas negociações sobre a guerra na Ucrânia, o encontro entre Sergey Lavrov e Marco Rubio poderá permitir esclarecer posições sobre os contactos anteriores entre os dois países e avaliar se existem condições para futuras iniciativas diplomáticas destinadas a reduzir a escalada do conflito.

O dia fica assim marcado pelo último exame do ensino básico e pela continuação da avaliação externa dos estudantes do 11.º e 12.º anos, que ainda têm várias disciplinas por realizar ao longo dos dois últimos dias desta fase.

No ensino básico, os alunos do 9.º ano realizam esta manhã, às 9h30, a prova final de Matemática (código 92), que marca o encerramento oficial da segunda fase das provas finais.

Esta prova sucede aos exames de Português, Português Língua Segunda e Português Língua Não Materna, realizados na passada terça-feira, 21 de julho.

Apesar de terminar hoje a componente escrita das provas finais, o calendário mantém ainda em curso o período destinado às componentes orais de Português Língua Não Materna (PLNM) e dos alunos autopropostos a Português, que decorre entre 21 e 24 de julho.

As classificações desta segunda fase serão afixadas a 7 de agosto, estando o período destinado aos pedidos de reapreciação marcado para 28 de agosto.

Ensino secundário entra na reta final da segunda fase
Enquanto os alunos do ensino básico concluem hoje o processo de avaliação externa, os estudantes do ensino secundário continuam a realizar exames nacionais, numa fase decisiva para melhoria de classificação, conclusão de disciplinas ou acesso ao ensino superior.

Esta quinta-feira realiza-se um dos dias mais preenchidos da segunda fase.

Às 9h30, os alunos do 11.º ano fazem os exames de Biologia e Geologia (702) e História B (723), enquanto os estudantes do 12.º ano realizam a prova de História A (623).

Durante a tarde, com início às 14h00, decorrem os exames de Geometria Descritiva A (708), Alemão (501), Espanhol (547 e 847), Francês (517), Italiano (849) e Mandarim (848), todos destinados ao 11.º ano.

Último dia da segunda fase acontece sexta-feira
A segunda fase dos exames nacionais termina amanhã, sexta-feira, 24 de julho.

Nesse dia, às 9h30, os alunos do 11.º ano realizam as provas de Física e Química A (715) e Geografia A (719), enquanto às 14h00 decorre o exame de Inglês (550).

Já no 12.º ano, o calendário encerra com a realização da prova de Desenho A (706), marcada para as 9h30.

Tal como acontece no ensino básico, as componentes orais das Línguas Estrangeiras e de Português Língua Não Materna mantêm-se em realização até 28 de julho.

Resultados conhecidos em agosto
Após a conclusão de todas as provas escritas, os alunos terão ainda de aguardar pela divulgação oficial das classificações.

As pautas da segunda fase, tanto das provas finais do ensino básico como dos exames nacionais do ensino secundário, serão afixadas no dia 7 de agosto.

Posteriormente, os alunos poderão solicitar a reapreciação das provas, estando a divulgação desses resultados prevista para 28 de agosto, concluindo assim o calendário oficial da avaliação externa referente ao ano letivo de 2025/2026.

Segundo a convocatória divulgada pela plataforma, a iniciativa surge em resposta ao pacote de alterações legislativas aprovado pelo Governo, que, na perspetiva dos promotores, representa uma mudança profunda na política de habitação. A Casa para Viver afirma que as propostas «assumem com frontalidade a política da AD», acusando o Executivo de pretender «acabar com as poucas proteções que ainda restavam aos inquilinos, continuando a favorecer o investimento imobiliário, a propriedade e a especulação».

Plataforma alerta para aumento da precariedade no arrendamento

No centro da contestação está a proposta de alteração ao NRAU, que ainda terá de ser discutida e votada na Assembleia da República. Para os ativistas, as mudanças previstas poderão «fazer explodir a precariedade habitacional», ao reforçarem os poderes dos senhorios e reduzirem as garantias atualmente atribuídas aos arrendatários.

Entre as principais alterações criticadas pela plataforma encontra-se a eliminação do limite de 2% para a atualização das rendas entre contratos, permitindo que os proprietários passem a definir livremente o novo valor da renda sempre que exista uma mudança de inquilino.

A proposta prevê igualmente que os senhorios possam estabelecer o montante da caução e exigir até três rendas antecipadas no momento da celebração do contrato de arrendamento.

Despejos e renovação dos contratos entre as medidas contestadas

Outro dos aspetos que motiva a contestação prende-se com as regras relativas ao incumprimento das rendas. De acordo com a proposta, poderá ser desencadeado um processo de despejo caso um arrendatário acumule três atrasos de oito dias no pagamento da renda ao longo do período de um ano.

Além disso, os proprietários passariam também a poder recusar a renovação do contrato logo após o primeiro ano de vigência, uma possibilidade que, segundo os movimentos pela habitação, aumentará a instabilidade dos agregados familiares que vivem em casas arrendadas.

Na perspetiva da Casa para Viver, estas alterações reforçam a posição negocial dos senhorios e contribuem para um mercado de arrendamento ainda mais precário, dificultando o acesso e a permanência das famílias na habitação.

Protesto integra semana de luta pela habitação

A concentração desta quinta-feira conta também com o apoio do movimento Porta a Porta – Casa para Todos, que iniciou esta semana, no Porto, uma série de iniciativas de protesto sob o lema «Agora toca-te a ti», dirigidas contra a orientação das políticas de habitação do Governo liderado por Luís Montenegro.

Os promotores da mobilização defendem que o atual rumo das políticas públicas favorece o investimento imobiliário em detrimento do direito à habitação, razão pela qual pretendem entregar hoje uma carta aberta ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, apelando à revisão das medidas aprovadas em Conselho de Ministros antes da sua apreciação parlamentar.

A iniciativa está agendada para as 18h30, junto ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa, onde os movimentos esperam reunir apoiantes e dar visibilidade às críticas às alterações propostas para o regime do arrendamento urbano.

O projeto resulta da aprovação das candidaturas ULISBOA CORE – Computational Omics for Resilient Economies e ULISBOA CORE+ – Sovereign AI4Science Cloud for Bio-Digital Data, no âmbito do Programa Regional Lisboa 2030. A iniciativa é desenvolvida em parceria pelo Instituto Superior Técnico (IST), pela Faculdade de Ciências, pelo Gulbenkian Institute for Molecular Medicine (GIMM) e pela Reitoria da ULisboa.

Com conclusão prevista para outubro de 2028, a nova infraestrutura distribuída pretende aumentar de forma significativa a capacidade de armazenamento e processamento da Universidade, estando preparada para uma expansão substancial ao longo dos próximos anos.

Os dois datacenters vão suportar serviços avançados de inteligência artificial, computação de alto desempenho e armazenamento seguro de dados, ficando disponíveis para escolas, centros de investigação e laboratórios da ULisboa. A infraestrutura deverá responder ao crescimento do volume de dados científicos produzido em áreas como a saúde, biotecnologia, medicina de precisão, investigação clínica, descoberta de novos fármacos e vigilância epidemiológica.

Um dos principais componentes do projeto será a criação de uma cloud soberana, permitindo à Universidade armazenar e processar dados científicos em infraestruturas sob a sua própria gestão. A solução será concebida para cumprir elevados padrões de segurança, disponibilidade e governação de dados, assumindo particular relevância para projetos que envolvam informação sensível e de elevada complexidade.

A infraestrutura terá ainda uma componente ligada ao tecido empresarial, através do apoio ao Ecossistema de Inovação ULisboa. Empresas, PME, startups, spin-offs e parceiros industriais poderão beneficiar dos recursos disponibilizados, com o objetivo de aproximar a investigação académica das empresas, acelerar o desenvolvimento de soluções tecnológicas e facilitar a transformação de conhecimento científico em novos produtos e serviços.

“Estes datacenters representam um passo decisivo para reforçar a capacidade científica e tecnológica da Universidade de Lisboa e para colocar a inteligência artificial, a computação avançada e a cloud soberana ao serviço da investigação, da inovação e da sociedade”, afirma Luís Ferreira, reitor da ULisboa.

A execução do projeto será faseada até outubro de 2028 e incluirá a construção das infraestruturas, a instalação das tecnologias digitais e a certificação dos novos centros de dados.

O incêndio que deflagrou na quarta-feira no concelho de Alijó foi dominado hoje, às 06:20, estando os operacionais a fazer trabalhos de rescaldo em vários pontos do perímetro do fogo, disse à Lusa fonte da proteção civil.

“O incêndio entrou em fase de resolução às 06:20. Os operacionais no terreno estão agora a proceder ao rescaldo de vários pontos quentes ao longo do perímetro do fogo e vigilância. A esta hora [06:40) estão no local 480 operacionais, com o apoio de 160 veículos”, disse o comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Douro.

De acordo com José Requeijo, dois bombeiros sofreram ferimentos ligeiros durante o combate ao incêndio.

O comandante tinha dito anteriormente à Lusa que a circulação no Itinerário Complementar 5 (IC5) ficou normalizada às 00:00, depois de ter estado cortada nos dois sentidos, entre Pópulo e Alijó.

Por volta das 23:00 de quarta-feira, quando o incêndio tinha duas frentes ativas, o comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Douro, Miguel Fonseca, disse à Lusa que duas aldeias do concelho de Alijó, Freixo e Ribalonga, estiveram na linha do fogo o que obrigou a ações de defesa do perímetro, além do combate direto às chamas.

Foram também preparadas ações de confinamento para a população, em articulação com a GNR, que não foram necessárias, acrescentou.

O alerta para o fogo foi dado pelas 13:35 de quarta-feira na localidade de Agrelas, concelho de Alijó.

A suspensão de quatro juízes do Supremo Tribunal de Recurso de Timor-Leste pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reacendeu o debate sobre a independência da justiça no país, com críticas da sociedade civil e da oposição política.

O CSMJ decidiu a semana passada suspender quatro juízes conselheiros do Tribunal de Recurso, nomeadamente Deolindo dos Santos, Maria Natércia Gusmão, Jacinta Correia e Duarte Tilman, com base numa denúncia anónima.

A medida recebeu críticas internas e externas, incluindo da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), que, em comunicado hoje divulgado, disse ter desrespeitado os procedimentos legais previstos.

Para a organização dos juízes lusófonos, está em causa uma “questão que toca o próprio cerne da independência judicial”, salientando que a magistrada suspensa era a única vogal eleita pelos seus pares para o Conselho Superior de Magistratura Judicial timorense.

“Na prática, uma suspensão disciplinar ilegal operou como mecanismo de destituição, alterando a própria composição orgânica do Conselho e afastando dele a única voz eleita pela magistratura”, afirmam os juízes lusófonos.

A UIJLP manifestou também preocupação como a deliberação foi tomada, ou seja, sem a presença de Maria Natércia Gusmão, a exclusão da suplente e a ausência do procurador-geral da República.

“A decisão coube a um núcleo de membros de indicação política, do Presidente da República, do Governo e do Parlamento Nacional, precisamente a componente que a garantia de autogoverno judicial visa equilibrar”, acrescenta.

Para a diretora-executiva do Programa de Monitorização do Sistema Judicial, Ana Paula Marçal, a “observância dos requisitos legais nos processos disciplinares é essencial”.

“Não apenas para proteger os direitos individuais dos visados, mas também para salvaguardar a credibilidade do CSMJ e a confiança do público no sistema de justiça. Num Estado de direito democrático, a legitimidade de qualquer medida disciplinar depende igualmente da rigorosa observância dos procedimentos estabelecidos na lei”, afirmou Ana Paula Marçal, num comunicado divulgado à imprensa.

A decisão do CSMJ foi também hoje criticada pelo partido líder da oposição timorense, Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).

A Fretilin acusou o CSMJ desrespeitar os procedimentos legais e comprometer a imparcialidade, a credibilidade e a legitimidade institucional dos tribunais, mas também de fragilizar a confiança pública na justiça e gerar tensões no sistema judiciário.

Para o deputado, a decisão não respeitou o procedimento disciplinar e “impede o normal funcionamento do Tribunal de Recurso”.

O vogal do Governo do CSMJ, Alexandre Corte-Real, explicou que os juízes suspensos proferiram uma decisão num processo em que estavam envolvidas pessoas da família de um dos juízes.

“Segundo as regras deontológicas, quando existem familiares envolvidos no processo, o juiz não pode decidir o caso e deve declarar o seu impedimento, afastando-se da sua apreciação. Isso não aconteceu. Os outros juízes tinham conhecimento dessa situação, mas não a denunciaram. Essa omissão consciente também deve ser objeto de investigação”, disse Alexandre Corte-Real.

O juiz explicou também que o CSMJ que ainda não foi fez uma “averiguação completa” e foi nomeado um instrutor para “realizar uma investigação com base na denúncia anónima”.

“Os quatro juízes que estão ligados a este assunto foram sujeitos a uma suspensão provisória, de modo a permitir que o inquérito decorra normalmente”, acrescentou.

MSE / DPYF // NCM