O ministro das Finanças afastou hoje a necessidade de um Orçamento Retificativo devido ao pacote de apoios às famílias para responder à inflação, sublinhando que os instrumentos legais permitem aprovar as medidas.
“Não é necessário proceder a nenhum Orçamento Retificativo e o programa pode ser desenvolvido através da aprovação dos instrumentos legais das medidas que são necessárias”, disse Fernando Medina em conferência de imprensa conjunta para detalhar o pacote de medidas para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros.
Quando questionado sobre se antecipava a necessidade de um novo programa adicional, Fernando Medina disse que o seu “desejo” era “não ter de apresentar nenhum programa adicional”, porque significaria uma inflação mais baixa, mas sublinhou que a função do Governo “não é trabalhar com base na esperança”, mas sim “procurar sempre a estratégia que […] permita ter a melhor capacidade de ajustamento”.
Além do ministro as Finanças, participaram nesta conferência de imprensa, em Lisboa, os ministros do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
O novo pacote aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros extraordinário vai somar-se aos 1,6 mil milhões de euros de apoios que já foram concedidos desde o início deste ano, elevando para, no total, mais de quatro mil milhões de euros este ano o plano do executivo para fazer face aos efeitos da inflação.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já promulgou o diploma do Governo que estabelece as medidas excecionais.
