Crise dos combustíveis: “IVAucher é maneira mais rápida de colocar dinheiro no bolso dos portugueses”, garante Mendonça Mendes

António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEFA), garantiu esta quinta-feira, à margem do Conselho de Ministros que o “subsídio atribuído” aos condutores, “equivalente a uma redução de dez cêntimos por litro, através da plataforma IVAucher é a forma mais rápida de colocar dinheiro no bolso dos portugueses”, perante a subida do preço dos combustíveis.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o programa de apoio face à subida do preço dos combustíveis.

A partir do dia 10 novembro, condutores podem dirigir-se aos posntos de abastecimento com selo IVAucher. Dois dias depois será devolvido na conta bancária, o valor correspondente aos 10 cêntimos por litro”, explicou António Mendonça Mendes. Os consumidores podem acumular saldo para o mês seguinte.

Esta notícia já tinha sido anunciada por João Leão no âmbito de uma série de medidas para combater a subida do preço dos combustíveis.

A primeira medida é para as famílias e visa a redução de 10 cêntimos por litro até aos 50 litros, utilizando a plataforma IVAucher. A iniciativa será aplicada entre novembro deste ano e março e 2022.

O governante justificou o limite máximo de 50 litros por mês com o “padrão médio de consumo mensal” dos portugueses e com o “elevado” impacto financeiro da medida.

O impacto é de 133 milhões de euros “injetados no bolso das famílias portuguesas”.

O ministro das Finanças anunciou ainda o congelamento do imposto sobre o carbono, até 2022 e ainda “transferências para os transportes de passageiros”.

No que toca aos transportes de mercadorias “daremos continuidade a uma série de medidas”. O Executivo vai sentar os operadores do Imposto Único de Circulação (IUC) e o alargamento do limite para o gasóleo profissional.

O ministro salientou que estas são “medidas temporárias para tempos incertos”. Tendo por base o mercado de futuros sobre o petróleo, Leão explicou que tudo aponta que esta subida dos preços dos combustíveis terminará em janeiro.

O aumento extraordinário da receita de IVA decorrente da subida do preço dos combustíveis será devolvido semanalmente através de uma redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), afirmou há quatro dias o primeiro-ministro.

Em resposta a questões dos jornalistas, à saída do Panteão Nacional, em Lisboa, António Costa defendeu que a atual situação global de aumento de preços da energia tem de ser gerida “com prudência”, sem alterar a prioridade definida pelo Governo “de não subsidiar fiscalmente os combustíveis”.

“Tendo havido um aumento do preço, isso reflete-se num aumento da receita do IVA. Portanto, o que nós fazemos é desenvolvemos aos portugueses esse aumento da receita do IVA através de uma redução o ISP. Nós só estamos a reduzir o ISP porque é a forma tecnicamente mais fácil de rapidamente devolver aos portugueses a receita extraordinária que estamos a ter”, declarou.

António Costa referiu que isso já foi feito nesta semana e irá repetir-se: “Iremos continuar a avaliar qual é a evolução dos preços e, sempre que houver um aumento da receita de IVA imputada a este aumento de preços, nós procederemos a essa devolução em sede de ISP”.

“Semanalmente, em função da evolução do preço e da receita extraordinária de IVA procederemos à sua devolução através do ajustamento do ISP”, acrescentou.

O primeiro-ministro falava aos jornalistas depois de ter assistido à cerimónia de concessão de honras de Panteão Nacional ao antigo cônsul português Aristides de Sousa Mendes.

 “Nós não vamos financiar os combustíveis fósseis, mas nós não queremos, o Estado não quer arrecadar uma receita extraordinária pelo facto de haver um aumento extraordinário”, realçou António Costa.

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