A Assembleia da República debate esta sexta-feira um conjunto de propostas sobre crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual, proteção de menores e violência doméstica, numa sessão plenária que inclui também iniciativas sobre passes de transportes públicos.
No primeiro bloco, estão em discussão projetos da Iniciativa Liberal, PAN, Chega e Livre. As propostas incidem sobre penas acessórias, medidas de proteção de menores, proibição de exercício de funções junto de crianças e jovens e inibição de responsabilidades parentais em casos de condenação por crimes sexuais.
A proposta mais polémica é do Chega, que pretende alterar o regime das sanções acessórias para admitir o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentes.
O PAN quer alargar medidas de proteção de menores no âmbito dos crimes sexuais e da violência doméstica. Já o Livre propõe alterações aos períodos de proibição de exercício de funções e de confiança de menores, além de recomendar ao Governo a criação de um Programa Nacional de prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens.
A segunda parte do plenário será dedicada aos transportes públicos. O Livre recomenda a criação de um Passe de Mobilidade Nacional, enquanto o Bloco de Esquerda propõe um passe gratuito para jovens até aos 25 anos.
O PAN apresenta também uma iniciativa para recomendar ao Governo a redução de 25% nos preços dos passes de transportes públicos, justificando a medida com o agravamento dos preços dos combustíveis causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente.
A sessão junta, assim, dois temas com impacto direto nas famílias: a proteção de menores perante crimes sexuais e o custo da mobilidade num contexto de pressão sobre os orçamentos familiares.