Os/as alunos/as podem escolher o vestuário que quiserem, independentemente de terem nascido meninos ou meninas, assim como vão poder ser chamados/as pelos nomes que escolherem, independentemente do nome original – este é o teor do projeto de lei 332/XV, proposto por 35 deputados (21 mulheres e 14 homens) do Partido Socialista, revelou esta segunda-feira o ‘Correio da Manhã’.
É também estipulado que as escolas, “tendo em vista assegurar o respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação das crianças e jovens, que realizem transições sociais de identidade e expressão de género”, devem “estabelecer a aplicação dos procedimentos para mudança nos documentos administrativos de nome e/ou género autoatribuído”.
Também o uso de casas de banho e balneários pode ser feito em função do género escolhido. Os procedimentos devem respeitar a vontade dos pais, encarregados de educação ou representantes legais da criança.
Um inquérito realizado pela Rede Ex Aequo, no projeto Educação LGBTI 2019, revela que a maioria dos estudantes (79,2%) diz assistir a situações em que os colegas são alvo de discriminação, agressão ou gozo com base na orientação sexual, identidade e expressão de género ou características sexuais. Destes alunos, 31,3% assistem a situações de discriminação raramente, 29,6% por vezes, 12,3% frequentemente e 6% muito frequentemente.
O projeto de lei já desceu à Comissão de Assuntos Constitucionais, na Assembleia da República, e já foram pedidos pareceres ao Conselho de Éticas para as Ciências da Vida, Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público e Ordem dos Advogados.
