Creches gratuitas, menos isenções no IMI, mais escalões no IRS. OE já tem 157 propostas de alteração

Só esta segunda-feira, no primeiro dia de entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para discussão na especialidade, os partidos entregaram 157 sugestões, avança o “Público”.

Segundo o jornal, o PAN foi o partido que mais propostas apresentou: 45 medidas. Já o Bloco de Esquerda (BE) entregou 38 medidas, incluindo as que já consensualizara com o Executivo antes da votação do OE. O PCP submeteu 37 medidas em diversas áreas, mas com algum destaque para os impostos sobre os rendimentos. O Livre e o PEV também apresentaram propostas de alteração. Só a direita ainda não mostrou trabalho. 

Da esquerda à direita, o que está em cima da mesa?

Nas dezenas de recomendações entregues há vários pontos de convergência. O “Público” adianta que quer o partido de Jerónimo de Sousa, quer o partido de Catarina Martins querem ver progressivamente reduzido o IVA da electricidade e gás até à taxa reduzida, por exemplo. Mas também há diferenças: enquanto o Bloco de Esquerda defende a descida do tecto máximo das propinas em 20% (de 871 euros para 697 euros) nas licenciaturas, o PCP prefere manter o valor da propina de 2018/2019 como referente para cálculo das bolsas e duplicar para 30 milhões de euros o valor de investimento para novas residências para estudantes.

O Bloco também quer acabar com outros benefícios fiscais, nomeadamente a isenção do Imposto Sobre Imóveis para os partidos políticos. Já na lista de medidas entregues pelo PCP defende-se um aumento de 200 euros no limite das deduções à colecta, a subida do mínimo de existência para 9706 euros, o englobamento de rendimentos acima dos 100 mil euros, transformar a taxa de solidariedade no oitavo escalão do IRS, e actualizar os escalões pelo 1% previsto para este ano.

Na área da saúde, os bloquistas começam pelo fim das taxas moderadoras já em este ano para as consultas nos centros de saúde e querem que o Governo garanta a distribuição gratuita de bombas de insulina para maiores de 18 anos com diabetes tipo I, pede mais investimento para equipamentos «onde o recurso a convencionados custa quase 500 milhões de euros por ano ao SNS [Serviço Nacional de Saúde] e um plano nacional de saúde mental.

Quer o BE como o PCP concordam na necessidade de investir na produção de medicamentos. Mas enquanto o PCP defende a criação do Laboratório Nacional do Medicamento, o Bloco propõe o reforço do Laboratório Militar.

Os comunistas defendem também um plano para a criação faseada de uma rede pública e gratuita de creches em todo o país​ e que defina as medidas necessárias para alcançar a gratuitidade da frequência de creche para todas as crianças até 2023.

O PCP pede ainda um reforço para as verbas para o programa de redução do preço dos passes sociais para os 163 milhões de euros e a eliminação das portagens nas ex-SCUT. Já o Bloco recomenda a isenção de cobrança de taxas de portagens da via Infante/A22, no Algarve.

Em matéria de trabalho, enquanto o PCP defende a contabilização integral do tempo de serviço congelado às carreiras especiais ao longo de seis anos, o Bloco vai levar para a mesa das negociações a proposta dos 25 dias de férias. O Bloco vai também insistir na redução de dois meses na idade da reforma por cada ano de trabalho para quem trabalha neste regime ou em horário nocturno e a diminuição da idade da reforma para pessoas com deficiência (com um grau de incapacidade superior a 60%) a partir dos 55 anos de idade e com 20 anos de descontos.

Os comunistas vão batalhar num aumento de 10 euros para todas as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e para as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de protecção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações.

A eliminação do factor de sustentabilidade no caso das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma e que quando tinham 60 anos já tivessem pelo menos 40 anos de descontos e nas pensões para as profissões de desgaste rápido é defendida por ambos.

A pensar nas forças de segurança, o PCP defende a contratação de 1500 elementos para a PSP e de 1100 para a GNR e a criação do subsídio de risco para as forças de segurança e revisão dos suplementos remuneratórios e os bloquistas querem acabar com os descontos feitos para beneficiar dos subsistemas de saúde dos militares das Forças Armadas, da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.

Nas propostas entregues pelo BE, consta também uma medida que apela à proibição da incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo palma a partir do próximo ano, o reforço da verba para vigilantes florestais de dois milhões de euros para quase o dobro e reforço da verba para o Tribunal Constitucional em 646 mil euros para garantir a criação da Entidade da Transparência.

A proposta do Governo do OE para 2020 foi aprovada na generalidade, na passada sexta-feira, 10 de Janeiro, após dois dias de debate na Assembleia da República, em Lisboa. O OE20 contou com os votos favoráveis do PS e a abstenção do Bloco de Esquerda, PCP, Verdes, PAN, Livre e PSD/Madeira. Já os partidos à direita votaram contra.

Segundo o calendário para debate e votação aprovado no Parlamento, a votação global do documento acontece a 6 de Fevereiro. Até lá, haverá negociações no Parlamento. Este calendário tem como meta a entrada em vigor do OE a 1 de Março.

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