A Caixa de Previdência dos Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução (CPAS) defendeu que a medida de emergência anunciada pelo Governo para apoiar os contribuintes afetados pela Tempestade Kristin — que prevê isenção ou diferimento de contribuições à Segurança Social — deve abranger igualmente os seus beneficiários.
Em comunicado conjunto com a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, a CPAS manifestou preocupação com o impacto da tempestade e solidariedade para com as famílias afetadas, lembrando que muitos dos seus contribuintes enfrentam as mesmas dificuldades.
A instituição alerta que a exclusão dos profissionais inscritos na CPAS criaria desigualdade injustificada, contrariando princípios constitucionais, e recorda que a lei permite estender medidas excecionais a regimes especiais quando tal se justifica. Sendo uma medida financiada pelo Orçamento do Estado, a CPAS considera não existir motivo para deixar estes profissionais de fora e reafirma disponibilidade para colaborar com o Governo.
