A CP – Comboios de Portugal deixa de integrar o perímetro orçamental do Estado, passando a ser classificada como entidade de mercado para efeitos estatísticos, numa decisão alinhada com as regras europeias do Eurostat.
Segundo o Eurostat, uma entidade é considerada mercantil quando cobre a maioria dos seus custos através de receitas próprias. Com esta reclassificação, as contas da CP deixam de ser consolidadas no Setor das Administrações Públicas e deixam de contar diretamente para o défice público.
O novo enquadramento jurídico confere à CP maior autonomia financeira e de gestão, aproximando o seu modelo organizacional de uma lógica empresarial. Em 2027, a empresa terá melhores condições para planear e executar investimentos estratégicos, como a renovação da frota, o reforço da fiabilidade do serviço e a melhoria da qualidade da oferta aos passageiros.
“A missão da CP permanece inalterada, alterando‑se apenas o modelo de enquadramento jurídico institucional que nos permite ter maior autonomia, num quadro que procura conciliar eficiência, sustentabilidade e interesse público, representando simultaneamente maior responsabilidade para continuarmos a garantir, com rigor e compromisso, a sustentabilidade futura da CP.”, salienta o Presidente do Conselho de Administração da CP, Pedro Moreira.
Apesar da saída do perímetro do Estado, a CP mantém-se no Setor Empresarial do Estado, continuando sujeita a obrigações de transparência, supervisão e controlo, e mantendo o compromisso do Estado com a mobilidade dos cidadãos e a coesão territorial. O serviço público ferroviário continuará plenamente assegurado, com as obrigações definidas e reguladas através do Contrato de Serviço Público.
