Nos últimos dias vieram a público algumas denúncias por parte das organizações sindicais que dão conta da existência de trabalhadores forçados à antecipação do gozo de férias durante o atual período de pandemia, noticia o Dinheiro Vivo.
A CGTP, por seu turno, aponta “muitas violações” de direitos, sendo uma das queixas, precisamente, a de marcação de férias unilateralmente em violação da lei. As leis laborais preveem que as férias são marcadas por acordo e que, não o sendo, podem ser marcadas unilateralmente pelo empregador, mas dentro de períodos específicos, salvo acordo coletivo em contrário: de 1 de maio a 31 de outubro nas PME, com exclusão do sector turístico, onde apenas 25% do período de férias deve ser gozado nesse período
Contudo, para as associações empresariais, esta é uma solução para minorar a quebra de atividade. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) sugere alterações ao regime de marcação de férias previsto no Código do Trabalho durante a crise do coronavírus.
Com o governo a recolher propostas até às 19h, após o que deverá anunciar novas medidas de apoio às famílias e empresas, a CIP antecipou, em comunicado, oito propostas para “uma situação verdadeiramente excecional, avassaladora, disruptiva, para a qual ninguém estava preparado”. Entre as medidas defendidas, está o ajustamento “do regime de marcação e gozo das férias às necessidades específicas que a situação requer”.
A CIP também quer que sejam alargados os critérios de elegibilidade às linhas de crédito abertas pelo governo para PME e que os juros cobrados sejam bonificados (neste momento, os bancos fixam as taxas sem bonificação, apenas com o intervalo de spreads a ser pré-determinado).
A confederação quer ainda que o Estado acelere “os pagamentos às empresas de todas as entidades públicas” e regularize “com particular urgência todos os que se encontram em atraso” e que sejam suspensos os prazos para o pagamento de todas as obrigações ao fisco e Segurança Social. No regime de lay-off adaptado, já criado para o atual contexto, a CIP quer que haja maior clarificação das obrigações do Estado, das empresas e dos trabalhadores.
Por fim, pede que haja “medidas sobre as greves dos estivadores que decorrem no Porto de Lisboa e de Setúbal” e uma “definição clara do que se entende por serviços essenciais, incluindo o setor alimentar”.
As lideranças da UGT e da CGTP estão a esta hora reunidas para decidirem como vão avançar mas, ontem, no final da reunião, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, deixou em vídeo um apelo “a todos os trabalhadores para que estejam vigilantes, até porque já temos detetadas muitas violações dos seus direitos,”. “Sabemos que as empresas estão, em muitas situações, a não aceitar os direitos dos trabalhadores, a querer inclusive alterar esses direitos e reduzi-los, aproveitando-se desta situação que estamos a viver”, denunciou.