COVID-19. UE aprova apoios de 13 mil milhões de euros às empresas em Portugal

A Comissão Europeia deu luz verde a apoios no valor de 13 mil milhões de euros a empresas em Portugal. Em comunicado, é explicado que os auxílios estatais têm como propósito ajudar a economia no contexto do surto do coronavírus.

Em causa estão dois regimes aprovados ao abrigo do Quadro Temporário relativo a auxílios estatais adoptado pela Comissão Europeia em 19 de Março, e revisto a 3 de Abril. Um deles diz respeito a subvenções directas e o outro corresponde a um regime de garantia estatal para os empréstimos de investimento e fundo de maneio concedidos pelos bancos comerciais.

Tal como previsto no Quadro Temporário, há regras a cumprir:

– No que diz concerne às subvenções directas, o apoio não poderá exceder 800 mil euros por empresa;

– Relativametne às garantias estatais, i) o montante subjacente do empréstimo por empresa abrangida por uma garantia é limitado, em conformidade com o Quadro Temporário, ii) as garantias são limitadas a um máximo de seis anos, e iii) os prémios das comissões de garantia não ultrapassam os níveis previstos no Quadro Temporário.

«Os 13 mil milhões de euros dos regimes portugueses permitirão a Portugal conceder subvenções directas e garantias públicas sobre empréstimos para ajudar as PME e as grandes empresas a cobrir as necessidades de investimento e fundo de maneio e a prosseguir as suas actividades neste momento difícil», sublinha a vice-presidente executiva Margrethe Vestager.

Segundo a também comissária europeia responsável pela política da concorência, a comissão continua a «trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros a fim de assegurar que as medidas nacionais de apoio possam ser implementadas de forma coordenada e eficaz, em conformidade com as regras da UE».

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