Covid-19: Regulador francês condena autoridades pelo uso ilegal de drones para supervisionar bloqueios

A agência francesa de privacidade de dados (CNIL) condenou as autoridades do Ministério da Administração Interna, pelo uso ilegal de drones para supervisionar manifestações e garantir que as pessoas respeitassem o bloqueio imposto devido à Covid-19, avança a ‘Reuters’.

Em decisão tornada pública esta quinta-feira, o organismo destacou que o uso de tais instrumentos pelas forças policiais de todo o país, constitui uma infração da lei na ausência de qualquer marco regulatório. Em nota, o ministério disse que reconhece a decisão da CNIL e que irá respeitar os seus termos.

A CNIL começou a investigar o uso de drones pelas autoridades francesas em maio do ano passado, descobrindo que o ministério não usou mecanismos para ocultar os rostos das pessoas filmadas pelos dispositivos em manifestações, ou a circular nas ruas durante o bloqueio.

Esta ação constitui assim uma violação das regras de privacidade de dados francesas, segundo a CNIL, uma vez que tais indivíduos podiam ser facilmente identificados nas imagens filmadas, que foram então armazenadas pela polícia.

O Ministério da Administração Interna de França garantiu à CNIL que os sistemas de indefinição (dos rostos) tinham sido instalados, mas o organismo advertiu que os mesmos poderiam muito bem ser desligados.

“Este mecanismo não impede necessariamente a identificação de indivíduos, desde que os serviços do ministério desativem a ocultação”, disse a CNIL. Em nenhum momento o público foi devidamente informado sobre o uso de drones pela polícia, segundo o regulador, que acrescentou que já tinha recordado o ministério que deveria cumprir a lei.

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