Esta terça-feira, dia 1 de Dezembro, celebra-se o feriado da Restauração da Independência, contudo apesar de ser um dia de semana aplica-se a mesma regra de recolher obrigatório que aos fins de semana, tal como decidido pelo Governo, no concelho de ministros do passado dia 21 de Novembro.
Neste sentido, estabelece-se que entre as 13:00 e as 05:00 deste dia, no âmbito das medidas de contenção para o novo período de estado de emergência, que vigorará até 08 de dezembro, a população deve obedecer ao recolher obrigatório,. salvo exceções para motivos essenciais.
Para além disso, os estabelecimentos comerciais apenas podem funcionar entre as 08:00 e as 13:00. São consideradas exceções os estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, bem como naturais ou dietéticos, de saúde e higiene, que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços igual ou inferior a 200 metros quadrados com entrada autónoma e independente a partir da via pública.
Já os restaurantes podem permanecer em funcionamento após o horário estabelecido para o encerramento, “desde que exclusivamente para efeitos de entregas ao domicílio ou para a disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo (‘take-away’), não sendo, neste caso, permitido o acesso ao interior do estabelecimento pelo público.
Quanto aos postos de abastecimento de combustíveis podem também funcionar “exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos”.
Por último, os estabelecimentos cujo horário de abertura habitual seja anterior às 08:00 podem continuar a praticar esse horário, enquanto os estabelecimentos autorizados a funcionar durante 24 horas por dia podem reabrir a partir das 08:00.
