Apesar de se recusar a comentar casos concretos de pedidos para o lay-off simplificado, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho afirmou, esta terça-feira, à RTP3, que já existem, pelo menos, 3600 empresas a pedir para aderir ao novo regime de lay-off.
Estes 3600 pedidos representam mais do dobro das solicitações recebidas pela Segurança Social até ao final da manhã desta segunda-feira, sendo que já tinham sido registados 1400 pedidos até às 13 horas de ontem.
A ministra, em entrevista concedida ontem, segunda-feira, à RTP, já havia dado nota de que o primeiro pagamento do apoio será efetuado a 28 de abril, acrescentando que “o controlo destes pagamento será feito à posteriori”.
Importa recordar que o lay-off simplificado entrou em vigor na passada sexta-feira e deve custar ao Orçamento do Estado, segundo afirmou o primeiro-ministro, António Costa, cerca de mil milhões de euros por mês. Assim, o financiamento de parte dos salários para evitar que as empresas despeçam trabalhadores, deverá representar uma parte substancial da despesa pública no combate à crise económica causada pelo coronavírus.
No regime de lay-off, o trabalhador tem uma quebra salarial de cerca de 33%, ficando portanto a ganhar 66% do salário original. A Segurança Social paga 70% da remuneração agora reduzida, os patrões os outros 30%, mas ficam impedidos de despedir os trabalhadores.
A remuneração tem como limite mínimo o salário mínimo nacional (635 euros) e como máximo três salários mínimos (1.905 euros). Além do IRS, os trabalhadores terão de descontar os habituais 11% para a Segurança Social (TSU). Já os patrões ficam temporariamente livres desta obrigação tributária, que no seu caso ascende a 23,75% dos salários brutos.
