O 14º estado de emergência vai ser debatido e votado esta quinta-feira na Assembleia da República, para entrar, em vigor às 00h00 do próximo dia 1 de abril, durando por mais 15 dias.
Antes disso, na terça-feira os peritos e especialistas reuniram-se no Infarmed para discutir a situação epidemiológica de Portugal, chegando à conclusão de que, para já, a situação está estável, ainda que o índice de transmissão (Rt) apresente uma tendência crescente.
Ainda no mesmo dia e também na quarta-feira o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu os nove partidos com assento parlamentar sobre a renovação do estado de emergência, com alguns a não se mostrar favoráveis ao prolongamento do regime, considerando-o «excessivo».
Também ontem Marcelo enviou ao parlamento um novo projeto de decreto de renovação do estado de emergência, que será debatido pelos deputados no dia de hoje. Como já adiantou o Chefe de Estado, trata-se de «um decreto muito semelhante ao anterior».
O documento contém duas alterações, uma delas prende-se com o açambarcamento de testes. Onde já se previa que podiam «ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais», acrescentou-se: «designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário».
Quanto à segunda, diz respeito ao direito à protecção de dados pessoais. Assim, o documento prevê a partilha de informação entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou freguesias, mas ressalva: «Na medida do estritamente indispensável para a concretização de contactos para vacinação».
O atual período de estado de emergência termina às 23:59 da próxima quarta-feira, 31 de março. De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias não pode durar mais de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
Estado de emergência deve ser prolongado até maio
Marcelo Rebelo de Sousa já decretou 14 vezes o estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19. Contudo, segundo o que foi avançado tanto pelo Presidente da República, como pelo primeiro-ministro, esta não deve ser a última, com o regime a manter-se, pelo menos, até maio.
Tanto o Presidente da República, como o primeiro-ministro, já adiantaram que o regime do Estado de Emergência deve ser prolongado até maio, para que possam continuar a ser tomadas medidas extraordinárias de combate à crise de saúde pública, ao mesmo tempo que decorre o plano de desconfinamento, cuja última fase está prevista precisamente para essa altura.
O primeiro a avançar com essa possibilidade foi Marcelo Rebelo de Sousa, que considerou na segunda-feira «muito provável» um prolongamento até ao mesmo mês. «Havendo um plano de desconfinamento até maio, quer dizer que há atividades confinadas parcialmente até maio e portanto é muito provável que haja estado de emergência a acompanhar essa realidade», afirmou.
O Chefe de Estado indicou ainda que este regime «legitima aquilo que são restrições na vida dos portugueses» e para «além desta renovação que é praticamente certa, é provável que haja também outra ou outras renovações, dependendo do plano de desconfinamento que vai ser executado».
Também António Costa confirmou, um dia depois das declarações de Marcelo, a intenção do Governo em avançar nesse sentido. «Da parte do Governo é esse o entendimento. Pelo menos até ao final deste processo é preciso manter o estado de emergência, para garantir que estes passos são dados com segurança», adiantou.
Partidos «cansados» de «excessivas» renovações
Alguns partidos políticos mostraram-se contra as sucessivas renovações do Estado de Emergência, considerando que a medida já é «excessiva». «Dizer, com um mês de antecedência, que se vai precisar de fazer isso até meados de maio parece-nos excessivo e um sinal dado que os sacrifícios e os esforços que as pessoas estão a fazer acabam por não ter um reflexo prático», disse João Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal.
Da mesma forma, o presidente do Chega, André Ventura, considerou que o país não aguenta estar em estado de emergência até maio. «Ouvi com estupefação o Presidente dizer que quer estado de emergência até maio. Eu não sei em que país vive e quer viver. Sei uma coisa, o país não vai continuar a aguentar isto», defendeu dizendo que o partido «não apoiará este estado de emergência novamente, como não tem feito em relação aos últimos».
No mesmo sentido, os «Verdes» lamentaram que o regime seja renovado até maio. Mariana Silva referiu que não acredita «que seja com repressão e o constante visionamento daquilo que as pessoas andam a fazer nas suas vidas» que se faz com que as pessoas «tomem as medidas de segurança necessárias». O partido alertou ainda para o cansaço da população quanto às medidas de confinamento e restrições, considerando que não é tempo de discutir estados de emergência mas sim o de fazer um «caminho de esperança».
Índice de transmissão continua a subir
O índice de transmissão da Covid-19 em Portugal, o chamado (Rt) continua a registar uma tendência crescente, fixando-se na quarta-feira em 0,91, uma subida de dois valores face à atualização de segunda-feira (0,89).
Os números mostram que o Rt já não era tão elevado desde meados de janeiro. Segundo o último relatório do Instituto Ricardo Jorge (INSA), «entre 12 e 18 de janeiro de 2021 observou-se
um aumento do R(t) de 1,12 para 1,16». Depois disso e até 10 de fevereiro, o indicador reduziu de «forma acentuada» para 0,64, ou seja, desde essa altura que não se via um índice tão alto.
Quanto à matriz de risco também atualizada na quarta-feira, é possível verificar que com este aumento do Rt e com a incidência a 14 dias de 77,6 casos por 200 mil habitantes, Portugal ainda está na zona verde que permite desconfinar, mas a aproximar-se já, a passos largos, da zona amarela.
Recorde-se que segundo o primeiro-ministro, António Costa, Portugal tem de registar uma incidência abaixo dos 120 casos a 14 dias por 200 mil habitantes, bem como um Índice de transmissibilidade (o chamado Rt) menor do que 1, para que seja possível o desconfinamento. Ambos os critérios são, para já, cumpridos, mas se o Rt continuar a subir, o plano pode ficar em risco, apesar de a incidência estar baixa.
Conselho de Ministros reúne-se hoje para fazer ponto de situação da pandemia
Também esta quinta-feira o Conselho de Ministros vai reunir-se para avaliar a existência de novas variantes, um tema que tem preocupado os especialistas, uma vez que só a britânica já representa mais de 80% dos casos de Covid-19 no país.
Adicionalmente, será feito um ponto de situação do plano de desconfinamento, que se encontra em curso. A ministra da saúde, Marta Temido sublinhou na terça-feira, depois da reunião do Infarmed, que o objetivo do Governo é que o desconfinamento aconteça ao mesmo ritmo em todo o país, mas admitiu a possibilidade de serem feitas «intervenções cirúrgicas» em determinadas zonas.
«As intervenções cirúrgicas poderão ser necessárias, por serem as mais proporcionais, e estamos sempre atentos a essa necessidade», disse a responsável remetendo mais detalhes para o Conselho de Ministros de hoje, que irá analisar a situação.
