Covid-19: Parlamento debate e vota hoje 12º estado de emergência em Portugal

O 12º estado de emergência vai ser debatido e votado esta quinta-feira na Assembleia da República, para entrar em vigor às 00h00 da próxima terça-feira, dia 2 de março, terminando no dia 16 do mesmo mês.

Antes disso, na terça e quarta-feira o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu os nove partidos com assento parlamentar sobre esta matéria.

De forma geral todos adiantaram que não haverá qualquer alteração ao decreto presidencial que vai regulamentar o próximo estado de emergência. «Não há intenção do presidente em alterar seja o que for no decreto presidencial», disse João Cotrim Figueiredo do Iniciativa Liberal. Também Mariana Silva do PEV confirmou essa posição.

O atual período de estado de emergência termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 01 de março.

De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias não pode durar mais de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas três renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Decreto de Marcelo não sofre alterações. Recorde o que está em cima da mesa 

O Presidente da República,. Marcelo Rebelo de Sousa, enviou ontem à noite o decreto presidencial à Assembleia da República, não havendo alterações face ao último. O responsável ressalva que «o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido».

Segundo Marcelo, «não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de imediato, as medidas de restrição dos contactos, sem que os números desçam abaixo de patamares mais geríveis pelo SNS, que sejam aumentadas as taxas de testagem e a vigilância de novas variantes, que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável para a Covid-19, contribuindo para uma crescente imunidade de grupo».

Assim mantêm-se as medidas já em vigor. Recorde-se que, ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro.

A partir de 22 de janeiro, os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção letiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.

No dia em que foi decretado, 11 de fevereiro, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que será preciso manter o atual confinamento geral “ainda durante o mês de março” e que não era o momento “para começar a discutir desconfinamentos totais ou parciais”.

Quando falou ao país, nessa noite, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que o estado de emergência e o confinamento geral devem prosseguir “março fora”, sem “sinais errados para a Páscoa”, para se evitar um retrocesso na contenção da covid-19 em Portugal.

O chefe de Estado tem falado ao país sempre que decreta este quadro legal – excetuando o período em que foi candidato às eleições presidenciais de 24 de janeiro, nas quais foi reeleito.

Na declaração que fez há cerca de duas semanas, apontou como metas, até à Páscoa, no início de abril, reduzir o número de novos casos diários de infeção “para menos de dois mil” e fazer baixar os casos de internamento e internamentos em cuidados intensivos, então situados, respetivamente, em “mais de cinco mil e mais de oitocentos”, para “um quarto desses valores”.

Sobre o futuro desconfinamento, advertiu: “Temos de, durante essas semanas, ir estudando como, depois da Páscoa, evitar que qualquer abertura seja um novo intervalo entre duas vagas”.

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