Covid-19. Pais com filhos até três anos podem ficar em teletrabalho

Com o final do ano lectivo, a 26 de Junho, o teletrabalho deixou de ser considerado obrigatório para pais com filhos até 12 anos. Porém, o Código do Trabalho garante esse direito a quem tem funções compatíveis e filhos até três anos, noticia o “Jornal de Negócios”.

O jornal escreve que, uma resolução publicada na sexta-feira mantém a obrigação de teletrabalho para doentes crónicos, entre outros, deixando de fora pais com filhos menores de 12 anos. No entanto, nos termos do Código do Trabalho, o direito de trabalho à distância mantém-se para quem tem filhos até três anos, independentemente da vontade do empregador, confirmaram advogados contactados pelo “Jornal de Negócios”

De acordo com aquela resolução, o teletrabalho continua a ser obrigatório no caso de imunodeprimidos e doentes crónicos, no caso de trabalhadores com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ou ainda, quando os espaços físicos e a organização do trabalho não permitam o cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde e da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Neste momento, Portugal contabiliza 1.568 óbitos e 41.912 casos confirmados de infecção, de acordo com o último boletim epidemiológico da DGS, divulgado nesta segunda-feira, dia 29.

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