A revelação foi feita pelo deputado socialista André Pinotes Baptista, vice-presidente da Comissão Parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, durante uma conferência na Assembleia da República sobre geopolítica e segurança dos cabos submarinos.

Segundo o deputado, durante uma visita ao Alfeite foi referida a existência de “visitas persistentes de viaturas não tripuladas russas, que entretanto desapareceram”. Pinotes Baptista confirmou depois ao ‘Expresso’ que a informação foi transmitida em público, perante cerca de 20 ou 30 pessoas que acompanhavam António José Seguro.

A Marinha confirmou que Seguro visitou o Comando Naval durante a pré-campanha presidencial e que recebeu um briefing sobre o funcionamento do Centro de Operações da Marinha e do Centro Coordenador de Busca e Salvamento de Lisboa.

Nesse briefing, segundo o porta-voz da Marinha, comandante Ricardo Sá Granja, foram abordadas as atividades de acompanhamento de “navios de interesse”, em concreto os da Federação Russa.

A informação estatística sobre essa vigilância já tinha sido divulgada em janeiro. Em 2025, passaram por águas portuguesas 69 navios russos ou associados à chamada ‘frota fantasma’, tendo a Marinha realizado 373 ações de monitorização.

Sobre a alegada utilização de drones, porém, a Marinha não confirmou nem desmentiu. Limitou-se a dizer que, “nos termos indicados” pelo deputado André Pinotes Baptista, não tinha “qualquer comentário adicional a fazer”.

Defesa critica divulgação de matéria reservada

O ‘Expresso’ questionou a Marinha sobre a razão pela qual esta informação não foi tornada pública, à semelhança do que aconteceu recentemente no Reino Unido, onde a deteção de meios russos em águas britânicas foi comunicada pelo secretário da Defesa.

A Marinha remeteu a resposta para o Ministério da Defesa Nacional. Já depois do fecho da edição em papel, o gabinete de Nuno Melo respondeu com críticas à divulgação pública deste tipo de informação.

“Só por irresponsabilidade se podem tratar matérias reservadas de natureza operacional na praça pública”, afirmou fonte oficial do Ministério da Defesa.

A mesma fonte defendeu que não revelar aos visados as ações e técnicas militares de fiscalização, prevenção ou vigilância “é uma questão de senso e prudência”.

O Ministério sublinhou ainda que a reserva sobre estas matérias não impede a divulgação de balanços anuais ou de informação considerada oportuna. É precisamente isso que passou a acontecer com o acompanhamento de navios russos: em vez de comunicados ao longo do ano, a informação é agora tratada de forma estatística nos balanços operacionais.

Cabos submarinos entre as principais preocupações

A possível utilização de drones por navios russos surge num contexto de crescente preocupação com a segurança das infraestruturas críticas no mar, em especial os cabos submarinos.

O Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado no início de abril, já tinha sinalizado preocupações das autoridades portuguesas, durante 2025, com a eventual preparação de ações de sabotagem contra infraestruturas críticas, incluindo cabos submarinos.

O documento, porém, não detalhava em que moldes poderiam estar a ser preparadas essas eventuais ações.

Durante a visita ao Comando Naval, a interpretação transmitida a António José Seguro sobre o alegado desaparecimento repentino desses sistemas não tripulados terá sido que os russos poderiam ter esgotado os meios disponíveis ou, em alternativa, já ter recolhido a informação de que precisavam.

Nos últimos meses, foram reportadas várias atividades suspeitas com drones em território da NATO. Também no mar do Norte foram recentemente noticiadas atividades suspeitas de sistemas não tripulados junto de plataformas petrolíferas britânicas.

Drones aéreos, de superfície ou subaquáticos?

Ainda não é claro que tipo de sistemas não tripulados estará em causa no caso português. Podem ser drones aéreos, de superfície ou subaquáticos.

Um especialista militar ouvido pelo ‘Expresso’, sob anonimato, explicou que os meios de subsuperfície são particularmente difíceis de detetar. Pequenos submarinos de alta profundidade podem ser lançados a partir de águas internacionais para mapear cabos submarinos ou recolher informação sobre infraestruturas sensíveis.

Outra hipótese colocada por fontes ouvidas pelo jornal é que os navios russos estivessem a testar o tempo e a capacidade de resposta dos militares portugueses perante incursões de drones.

A Marinha tem previsto reforçar esta capacidade nos próximos anos. A partir de 2027, o futuro navio porta-drones deverá permitir incorporar sistemas autónomos na vigilância e inspeção do leito submarino, uma área considerada cada vez mais crítica para a segurança nacional.

O caso mostra como a presença russa no mar português deixou de ser apenas uma questão de acompanhamento naval. A preocupação passa agora pela possibilidade de recolha de informação, teste de respostas militares e vigilância de infraestruturas estratégicas, num contexto em que os cabos submarinos se tornaram um dos pontos mais sensíveis da segurança europeia.

“Há três mortos, dois estrangeiros e um residente da ilha de Ternate”, afirmou o chefe da polícia da província de Halmahera do Norte, Erlichson Pasaribu, em declarações à cadeia Kompas TV.

Pasaribu não especificou a nacionalidade das vítimas estrangeiras, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP).

Dez pessoas foram dadas como desaparecidas numa zona que tinha sido encerrada a visitantes devido ao aumento da atividade vulcânica.

De acordo com as autoridades, sete pedestrianistas conseguiram descer a montanha em segurança, enquanto cinco sofreram ferimentos.

O porta-voz da agência indonésia de gestão de catástrofes (BNPB), Abdul Muhari, disse num comunicado que equipas conjuntas de busca e salvamento mantinham as operações de varrimento e evacuação da zona montanhosa, apesar do agravamento da atividade do vulcão.

Erlichson Pasaribu explicou que a operação de resgate decorria num terreno acidentado, onde o uso de veículos era limitado, obrigando ao transporte de vítimas em macas.

“Ainda se ouvem estrondos da erupção, o que torna a evacuação [da zona em perigo] mais lenta”, afirmou.

A erupção ocorreu ao início da manhã de hoje (hora local), projetando uma coluna de fumo e cinzas que atingiu os 10 quilómetros de altitude, segundo Lana Saria, da agência nacional de geologia.

As autoridades alertaram as zonas residenciais e a cidade de Tobelo para o risco de chuva de cinzas, que pode ser prejudicial à saúde e afetar os transportes.

O monte Dukono encontra-se atualmente no nível três de alerta (numa escala de quatro).

Desde dezembro que o Centro de Vulcanologia e Mitigação de Riscos Geológicos recomenda que não se ultrapasse um raio de quatro quilómetros em redor da cratera Malupang Warirang.

Segundo o chefe da polícia local, os pedestrianistas terão ignorado os avisos colocados no início do trilho e os alertas nas redes sociais.

“Muitos são turistas estrangeiros que pretendem criar conteúdos [para as redes sociais]”, referiu Pasaribu.

A Indonésia regista uma atividade sísmica e vulcânica frequente por se situar no “Anel de Fogo” do Pacífico, uma zona de colisão de placas tectónicas.

As principais bolsas europeias abriram hoje a última sessão da semana com quedas moderadas, pendentes da resposta iraniana ao memorando de entendimento dos EUA, com o barril de Brent estabilizado, a subir 0,46%.

Cerca das 08:30 em Lisboa, o EuroStoxx 600 estava a descer 0,84% para 611,24 pontos.

As bolsas de Londres, Paris e Frankfurt recuavam 0,76%, 0,87% e 0,96%, bem como as Madrid e Milão que desciam 0,82% e 0,62%, respetivamente.

A bolsa de Lisboa mantinha a tendência da abertura, com o principal índice, o PSI, a recuar 0,75% para 9.065,68 pontos, depois de ter terminado num novo máximo desde junho de 2008 em 09 de abril (9.484,93 pontos).

O euro estava em alta ligeira e subia 0,16% para 1,1745 dólares, no mercado de câmbios de Frankfurt.

A esta hora, os futuros do Dow Jones e do Nasdaq apontam para ganhos de 0,11% e de 0,48%, respetivamente.

Os principais índices bolsistas dos Estados Unidos terminaram na quinta-feira em baixa, o Dow Jones a baixar 0,63% e o Nasdaq 0,13%.

À espera de que as autoridades iranianas transmitam a sua resposta ao memorando de entendimento com 14 pontos que lhes foi entregue pelos mediadores paquistaneses em nome do Governo dos EUA para poder retomar, assim, as negociações de paz, os investidores adotam uma postura prudente nesta sexta-feira, com o preço do petróleo a subir moderadamente.

Neste contexto, o preço do petróleo Brent, o de referência na Europa, para entrega em julho, avança 0,46% para 100,51 dólares, enquanto o West Texas Intermediate (WTI), para entrega também em julho, de referência nos EUA, sobe 0,05% para 91,11 dólares.

O gás natural para entrega a um mês no mercado TFF dos Países Baixos, referência na Europa, subia 2,22% para 44,52 euros por megawatt-hora (MWh).

Na Ásia, o índice Nikkei da bolsa de Tóquio fechou com uma queda de 0,19%, enquanto o mercado de Xangai fechou estável, o de Shenzhen caiu 0,50% e o Hang Seng de Hong Kong descia 0,78% no final da sessão.

Esta tarde será publicado nos EUA o relatório de emprego não agrícola de abril e, em princípio, espera-se que a economia norte-americana tenha continuado a gerar emprego líquido no mês, embora de forma moderada, e que a taxa de desemprego se tenha mantido estável em 4,3%, nível historicamente muito baixo.

Por sua vez, os metais preciosos estão em alta ligeira, com um aumento de 0,28% no caso do ouro, para 4.699,12 dólares a onça, e de 1,25% no caso da prata, para 79,44 dólares.

No mercado de dívida, a rentabilidade do título alemão a 10 anos subia para 3,017%, depois de ter fechado em 3,001% na sessão anterior.

Em relação às criptomoedas, a bitcoin desce 0,55% e cai abaixo da barreira de 80.000 dólares (79.429 dólares).

Se apresentar a declaração de IRS dentro do prazo legal (até 30 de junho), tem 30 dias após a data de envio para entregar uma declaração de substituição.

Mas há mais possibilidades de correção da declaração. Depois do fim do prazo para pagamento voluntário do imposto, tem 120 dias para reagir através de reclamação graciosa. Caso esta seja recusada, ainda pode interpor recurso hierárquico até 30 dias após a recusa.

A reclamação graciosa é a forma mais simples e barata de corrigir erros da responsabilidade da Administração Tributária, sobretudo se o fizer através do portal das Finanças (só precisa da senha de acesso). Este tipo de reclamação tem como objetivo anular total ou parcialmente os atos tributários, por iniciativa do contribuinte. Além de ter natureza administrativa, só envolve o contribuinte e a Autoridade Tributária.

À partida, não precisa de constituir advogado para fazer uma reclamação graciosa. Mas pondere e fundamente bem antes de apresentar este tipo de reclamação, pois a Autoridade Tributária pode agravar o imposto a pagar se considerar ter agido contra a Autoridade Tributária de má-fé. Não pode recorrer à reclamação graciosa se já tiver impugnado o mesmo ato judicialmente.

Se não houver indicação legal em contrário, caso passem quatro meses sobre a apresentação de pedido de revisão de um ato tributário, o interessado pode considerar que a sua pretensão não foi aceite e, se assim o entender, reclamar de novo.

Os procedimentos são idênticos quando estão em causa outros impostos, como o IUC ou o IMI, por exemplo. Veja a carta-tipo que poderá ser usada para uma reclamação graciosa ou para uma revisão do ato tributário, neste caso, para efeitos de IMI.

Como fazer a reclamação graciosa no Portal das Finanças
No portal das Finanças, selecione o assunto da reclamação, como retenções na fonte erradas, e escolha o ano a que se refere. O sistema apresenta-lhe a lista das suas retenções e regista aquela de que pretende reclamar. No campo destinado ao fundamento da reclamação, indique o motivo, como rendimentos mal classificados ou valores errados das retenções na fonte.

A reclamação graciosa dispensa formalidades e é orientada por princípios de simplicidade, mas deve ser apresentada ao chefe do serviço de Finanças. Deve conter, pelo menos, a identificação completa de quem pretende apresentar a reclamação e a exposição clara dos factos, devidamente acompanhada da respetiva documentação de suporte. O documento deve ser assinado e datado.

Revisão oficiosa
A revisão oficiosa é mais uma forma de reposição da verdade fiscal. Na prática, é a mera explicação dos factos, acompanhada do pedido para que a questão seja corrigida. Há elementos que não devem faltar no pedido, como a identificação completa de quem pede e a exposição clara dos factos, devidamente acompanhada da respetiva documentação de suporte. À semelhança da reclamação graciosa, também o pedido de revisão oficiosa deve ser datado e assinado pelo autor.

A lei determina que a revisão dos atos tributários pode ser praticada com fundamento em qualquer ilegalidade, no prazo de quatro anos após a liquidação ou em qualquer altura se o imposto ainda não tiver sido pago.

O pedido deve ser enviado por e-mail ou carta registada, com aviso de receção, para o chefe do serviço de Finanças. Também pode ser apresentado no portal das Finanças, na opção “Atendimento e-Balcão > Registar nova questão > Reclamações e Recursos > Revisão oficiosa”.

Verificar o estado da reclamação
Pode consultar os dados e o estado da reclamação no portal das Finanças: número do processo, data da instauração, imposto em causa, código do serviço de Finanças e situação em certa data. O processo pode encontrar-se em vários estados:

– extinção por deferimento – processo terminou e foi dada razão ao contribuinte;
– extinção por deferimento parcial – processo terminou e foi dada razão parcial ao contribuinte;
– extinção por indeferimento – processo terminou e não foi dada razão ao contribuinte.

Em caso de deferimento, o Fisco fará os “acertos” necessários. Se a Autoridade Tributária entender que não há lugar a acertos, mas o contribuinte continuar convicto de que tem razão, pode avançar para o recurso hierárquico e para a impugnação judicial.

Recurso hierárquico só depois da reclamação
Se está convicto de que tem razão e houve deferimento expresso ou tácito, pode dirigir o recurso hierárquico ao ministro das Finanças, no prazo de 30 dias a contar da decisão sobre a reclamação graciosa. Mas tal não suspende a decisão anterior: se tem um pagamento em falta, terá de o liquidar na mesma. O contribuinte pode subscrever a petição de recurso hierárquico. Neste caso, aconselha-se que peça ajuda a um advogado, devido à complexidade do processo e dos prazos.

O recurso hierárquico é gratuito e também deve ser entregue no serviço de Finanças, presencialmente ou através do portal das Finanças. A resposta da Autoridade Tributária chega no prazo máximo de 60 dias. A decisão deve ser precedida de uma audição quando se prevê que não vai ser dada razão ao contribuinte.

Arbitragem ou tribunal são últimas tentativas
Pense em constituir advogado se quiser optar por avançar com a sua reclamação.

Optando pela arbitragem, terá de suportar os respetivos encargos processuais. Neste caso, o custo sobe à medida que aumenta o valor do imposto reclamado. No entanto, se ganhar, é reembolsado da taxa paga. Em regra, a decisão é conhecida no prazo máximo de seis meses. Este prazo pode ser prorrogado por igual período nos casos de especial complexidade.

Em alternativa, pode seguir para tribunal, onde a ação tem de dar entrada até três meses depois de conhecida a decisão da reclamação graciosa ou do recurso hierárquico. Neste caso, conte com custos mais avultados e maior demora na tomada da decisão.

O caso envolve sacerdotes alegadamente ligados à Diocese do Porto, embora o denunciante afirme que também haverá padres da Diocese de Braga envolvidos. A Igreja diz desconhecer o assunto e afirma ter sido apanhada de surpresa.

Segundo a participação a que o ‘Correio da Manhã’ teve acesso, os encontros começariam através da aplicação Grindr, usada sobretudo por homens gay, e prosseguiam depois por WhatsApp. Aos interessados seria dada uma palavra-passe e indicado o local onde deveriam comparecer.

O denunciante, identificado pelo jornal como Joaquim, afirma ter participado em vários desses encontros e garante que alguns contaram com a presença de padres. “Na última orgia onde participei estavam vários padres: entra e sai muita gente. Muitos homens, porque é só preciso dar uma senha. Quem quiser entrar, entra”, relatou ao jornal.

De acordo com a denúncia, os participantes seriam todos adultos e os atos sexuais consentidos. O denunciante diz não ter visto menores nos encontros.

Em causa poderá estar, sobretudo, a eventual utilização indevida de espaços da Igreja. No entanto, para que essa vertente seja investigada pela Polícia Judiciária, poderá ser necessária uma queixa da própria instituição.

Encontros semanais e grupos apagados

O denunciante afirma que as festas decorrem todas as semanas, mas nem sempre nos mesmos locais. Segundo o relato feito ao ‘Correio da Manhã’, terão ocorrido em motéis e em casas paroquiais no Norte do país, prolongando-se durante a noite.

A organização passaria pela criação de grupos temporários no WhatsApp. De acordo com a denúncia, esses grupos seriam apagados após cada encontro, para não deixar rasto.

Na participação entregue à Polícia Judiciária foram incluídos nomes de alegados padres envolvidos, números de telemóvel e outros pormenores sobre os encontros. O denunciante afirma ainda ter na sua posse mensagens, fotografias e vídeos, que diz estar disponível para entregar às autoridades caso seja chamado a depor.

Segundo o jornal diário, algumas fotografias mostram homens com a cara tapada por máscaras. O denunciante sustenta que se trata de padres e afirma que a identificação poderá ser feita através de marcas físicas distintivas.

Padres negam envolvimento

O ‘Correio da Manhã’ contactou um padre apontado pelo denunciante como alegado organizador dos encontros em casas paroquiais. Contactou também outros sacerdotes cujos nomes surgem referidos na denúncia.

Todos negaram a participação em encontros homossexuais. Segundo o jornal, um dos visados chegou a ameaçar avançar com uma providência cautelar para impedir a divulgação da sua identidade.

A Diocese do Porto também reagiu, afirmando que foi “colhida de surpresa” e que desconhece completamente o assunto. Formalmente, o bispo do Porto não terá sido notificado da queixa.

Para já, o caso assenta numa denúncia apresentada à Polícia Judiciária e em alegações de um participante. Não há indicação de que tenha sido aberta uma investigação formal ou de que existam arguidos constituídos.

Um caso sensível para a Igreja

A denúncia surge num contexto particularmente delicado para a Igreja Católica, que mantém uma doutrina crítica em relação aos atos homossexuais e defende a castidade para pessoas homossexuais.

É precisamente esse contraste que torna o caso especialmente sensível: as alegações apontam para práticas privadas consentidas entre adultos, mas envolvendo sacerdotes e, em alguns casos, espaços ligados à Igreja.

A dimensão disciplinar e institucional dependerá agora de eventuais diligências das autoridades e de uma possível reação formal da própria Igreja, caso entenda apresentar queixa ou abrir averiguações internas.

O advogado americano mudou-se para Portugal no verão de 2021 com o marido e os dois filhos, então com 6 e 4 anos, através de um visto de investimento, conhecido como ARI ou visto gold. Ao abrigo das regras em vigor, o prazo para aceder à cidadania era de cinco anos, contados a partir da entrada do pedido de autorização de residência.

A nova lei altera essa contagem. O tempo passa a contar apenas a partir da emissão do cartão de residência e o prazo sobe para sete anos no caso de cidadãos da CPLP e da União Europeia, ou para dez anos para nacionais de outros países. É neste último grupo que se encontra a maioria dos beneficiários dos vistos gold.

“Quando soube que se preparavam estas alterações foi esmagador. Foi um grande ‘puxar de tapete’”, lamenta Kevin Goff. “Fizemos o investimento com a promessa do Governo de que se o mantivéssemos cinco anos poderíamos aceder à cidadania. Mudámos a vida toda para aqui, confiámos na estabilidade do país.”

O caso não é isolado. Mais de 500 cidadãos estrangeiros que vieram para Portugal atraídos pelas condições dos vistos gold estão a preparar uma ação judicial coletiva contra o Estado português. O grupo, representado por vários escritórios de advogados, deverá avançar depois de conhecida a regulamentação final.

“Não somos pessoas zangadas. Somos um grupo organizado, residente em Portugal, que precisa que o Estado português cumpra os contratos que celebrou”, afirma um dos mentores da iniciativa, que pediu anonimato ao semanário. A expectativa, diz, era clara: obter a cidadania ao fim de cinco anos.

A contestação às alterações à Lei da Nacionalidade já tinha chegado ao Tribunal Constitucional no final de 2025, com beneficiários dos vistos gold a contestarem a instabilidade das novas regras.

Cidadania mais longe e investimento preso mais tempo

A alteração não tem apenas impacto jurídico. Tem também consequências económicas para quem investiu em Portugal com base num calendário concreto.

Kevin Goff explica que terá de manter o dinheiro aplicado durante mais tempo do que esperava. O investimento, que deveria começar a gerar dividendos este ano, poderá ficar condicionado até 2030. Ainda assim, decidiu avançar com o pedido de nacionalidade poucos dias antes da promulgação da lei.

Como advogado, acredita que há várias fragilidades jurídicas no processo e admite ir “até às últimas instâncias”. Outros beneficiários dos vistos gold preparam o mesmo caminho.

Em 2024, foram concedidas 4.990 Autorizações de Residência para Investimento pela AIMA, das quais 2.909 disseram respeito a reagrupamento familiar. O universo afetado inclui sobretudo cidadãos americanos, mas também investidores de várias outras nacionalidades.

Advogados apontam a atrasos da AIMA

Para os advogados que acompanham estes processos, uma das questões centrais está na forma como o tempo de espera passa a ser contado.

Madalena Monteiro, advogada da Liberty Legal, diz receber contactos diários de investidores que querem avançar com ações. Um dos problemas, explica, está nos fundos de investimento: muitos beneficiários terão de manter as aplicações durante mais anos do que o previsto, e alguns fundos fechados nem sequer têm duração suficiente para acompanhar o novo prazo até à nacionalidade.

A isto somam-se os custos das renovações dos vistos. Cada renovação custa 3.700 euros por pessoa, a cada dois anos. Numa família de quatro pessoas, o valor aproxima-se dos 15 mil euros.

A advogada defende que o novo regime põe em causa princípios de igualdade e dignidade humana. Nas ações judiciais, pretende sustentar que o prazo deve começar 90 dias depois da submissão do pedido de residência, que corresponde ao prazo legal de resposta da AIMA.

“Tenho clientes à espera desde 2020. Esse tempo não pode ser apagado, porque resulta de incumprimento administrativo”, critica.

Desistências e menos novos processos

As alterações já estão a ter impacto no mercado. Segundo Madalena Monteiro, há desistências “várias por dia”, incluindo de investidores que já tinham feito pagamentos.

A advogada questiona o efeito económico da medida, lembrando que cada processo representa, em muitos casos, menos um investimento de meio milhão de euros em Portugal. Parte destes investimentos estava ligada a fundos e projetos culturais.

Stephan Morais, presidente da Associação Portuguesa de Capital de Risco e Investimento, é ainda mais duro. Considera que a situação “tem sido uma fraude” para os investidores e aponta o dedo às demoras administrativas da AIMA.

No ano passado, o sector do capital de risco registou uma corrida aos fundos de investimento elegíveis para vistos gold, perante a expectativa de novas restrições. O problema, agora, é que as alterações também abrangem processos que já estavam em curso.

Fundos também podem ficar sob pressão

Embora as ações em preparação sejam dirigidas contra o Estado português, há especialistas que admitem que as sociedades gestoras de fundos também possam vir a ser chamadas à responsabilidade.

Zeev Fischer, advogado e fundador da Fresh Portugal, considera que deveria ter sido explicado de forma clara aos investidores que o prazo até à cidadania dependia da lei em vigor e que esta poderia mudar, eventualmente com efeitos sobre processos em curso.

Se ficar demonstrado que houve falhas de informação, a CMVM poderá ser chamada a intervir. O regulador não esclarece se existem ações concretas de supervisão ou processos sancionatórios em curso, mas a via judicial poderá levar a anulações de contrato, indemnizações, penalizações ou devolução de comissões.

Também é levantada a hipótese de intervenção da SEC, o regulador do mercado americano, sobretudo quando estejam em causa investidores dos Estados Unidos e entidades privadas. A SEC, questionada, recusou comentar.

Para Sara Sousa Rebolo, advogada da Prime Legal, o problema principal está, ainda assim, no Estado. A maioria dos promotores e fundos, defende, comunicou as condições que estavam em vigor à data. O que está em causa, sustenta, é a aplicação de regras mais gravosas a situações já iniciadas.

A nova Lei da Nacionalidade transformou, assim, uma promessa de estabilidade num conflito jurídico com impacto económico, político e reputacional. Para muitos beneficiários dos vistos gold, a questão já não é apenas esperar mais tempo por um passaporte português. É saber se o Estado pode mudar as regras a meio do caminho.

A expedição “Ártico Profundo” parte da Irlanda em 08 de maio em direção à Dorsal Médio-Atlântica, localizada entre a Noruega e a Gronelândia, e terminará em 05 de junho em Bergen, na Noruega, onde as descobertas iniciais serão apresentadas aos políticos e ao público, de acordo com um comunicado da Greenpeace Espanha.

Segundo fontes da Greenpeace à agência Efe, a organização já realizou outras expedições ao Ártico, mas esta será a primeira a explorar as profundezas das suas águas marinhas.

A partir daí, os investigadores transmitirão em direto de uma profundidade de aproximadamente 3.000 metros entre 15 e 30 de maio.

A expedição “Ártico Profundo” é liderada pela Greenpeace Internacional, Greenpeace Alemanha e Greenpeace Nórdico.

Na Dorsal Médio-Atlântica, os cientistas vão concentrar-se na exploração de montes submarinos — pontos de biodiversidade no oceano profundo – e de campos de fontes hidrotermais, nascentes vulcânicas subaquáticas que sustentam a vida na escuridão total.

Segundo a Greenpeace, esta área tem sido alvo da insaciável indústria mineira em águas profundas, uma atividade que, de acordo com a comunidade científica, causaria danos irreversíveis a estes ecossistemas marinhos vulneráveis, incluindo a destruição de habitats e a potencial extinção de espécies.

O Governo norueguês, sublinhou ainda a organização, planeava aprovar a mineração na área da expedição, mas os protestos de organizações ambientais, cientistas e partidos verdes da oposição conseguiram suspender os seus planos por enquanto.

A expedição, acrescentaram, é um alerta para que os governos trabalhem em “propostas ambiciosas para a criação de santuários marinhos e se comprometam, com a meta de conservação 30×30”, a proteger pelo menos 30% das áreas terrestres, de água doce e oceânicas do planeta até 2030, uma meta apoiada por quase 200 países para travar a perda de biodiversidade e reduzir o impacto climático.

De acordo com a Greenpeace, o Ártico é uma das “regiões que mais rapidamente se transformam e estão menos protegidas da Terra”.

A organização ambientalista alertou também que “à medida que a fronteira industrial se expande em direção ao abismo, pontos críticos de biodiversidade únicos correm o risco de sofrer alterações irreversíveis”.

Segundo a Greenpeace, as profundezas do Ártico albergam uma “vida selvagem única”, desde baleias mergulhadoras e polvos-dumbo a ecossistemas com corais de águas profundas e antigos jardins de esponjas, “as formas de vida mais antigas do planeta”.

Anne Helene Tandberg, do Museu Universitário de Bergen (Noruega), frisou que “as profundezas do Ártico e dos mares nórdicos são o coração pulsante dos oceanos do norte”.

“Estamos a documentar os órgãos vitais de um ecossistema global que mantém o nosso planeta habitável”, apontou.

Já Sandra Schöttner, cientista-chefe da Greenpeace Internacional, afirmou que não é possível proteger o que não é conhecido e garantiu que esta expedição irá recolher provas científicas sobre os vulneráveis ecossistemas marinhos de águas profundas do Ártico.

Os posts tinham sido feitos antes da entrada na escola da PSP, quando o jovem tinha entre 16 e 18 anos, mas permaneceram online já depois do início da formação.

Em causa estavam publicações feitas na rede social ‘X’, incluindo a imagem de uma bandeira LGBT a arder e uma referência no perfil ao grupo ultranacionalista 1143. A denúncia foi feita por uma colega de um curso anterior, que alertou a hierarquia para a possibilidade de Henrique C. estar ligado ou ser apoiante daquele grupo.

O cadete frequentava o curso desde outubro de 2024. As publicações analisadas tinham sido feitas em vários momentos entre dezembro de 2022 e abril de 2024. Depois de ser alertado por colegas, o aluno acabou por desativar a conta na rede social ‘X’.

A PSP abriu um processo disciplinar, recolheu depoimentos e ouviu o contraditório do cadete. A defesa contestou o processo, argumentando que os factos eram anteriores ao ingresso na escola da Polícia e tinham ocorrido quando o jovem era adolescente e menor de idade.

Ainda assim, o instrutor do processo e o Conselho de Disciplina consideraram que estavam em causa infrações muito graves e propuseram a “eliminação” do cadete do curso. A decisão foi aceite pelo diretor do ISCPSI e, posteriormente, pelo diretor nacional da PSP.

Para a PSP, a expulsão ajudava a “mitigar e a prevenir os riscos internos associados à infiltração de ideologias contrárias aos valores constitucionais”. O caso chegou, entretanto, aos tribunais.

Numa primeira fase, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel deu razão ao cadete e suspendeu a expulsão. O tribunal considerou que a medida poderia criar uma situação difícil de reparar, ou até impossibilitar a reintegração do aluno, caso a ação principal viesse a terminar com uma decisão desfavorável à PSP.

O TAF de Penafiel entendeu ainda que os factos não seriam suficientes, por si só, para justificar a sanção máxima. Sublinhou também que as publicações eram anteriores à entrada no curso e que não provavam uma ligação efetiva do cadete a ideologias extremistas.

A PSP recorreu e o Tribunal Central Administrativo Norte veio agora dar razão à Polícia, por maioria de dois juízes contra um, de acordo com o ‘Jornal de Notícias’. O tribunal considerou os factos graves e suscetíveis de justificar a expulsão.

Na decisão, os juízes sublinharam que a conduta disciplinarmente punida não foi apenas a publicação dos posts, mas a sua manutenção online depois da entrada no curso. O acórdão refere que estavam em causa ideias de conteúdo “nacionalista, fascista, racista, xenófobas, homofóbicas e que propagam o ódio”, suscetíveis de pôr em causa “a disciplina, a autoridade e a coerência” da formação policial.

O Tribunal Central Administrativo Norte concluiu ainda que a permanência do cadete no curso representava uma lesão manifesta do interesse público, por comprometer a imagem institucional da PSP e a confiança dos cidadãos na Polícia.

A decisão não foi, contudo, unânime. O desembargador que votou vencido considerou que houve apenas “mera negligência” por parte do cadete e defendeu que a sanção adequada seria uma suspensão até 30 dias, tendo em conta o seu “bom comportamento” e a ausência de reincidência nas condutas censuradas.

De acordo com o Conselho de Administração da Casa da Música, num “comunicado conjunto” enviado à Lusa, foi acordado entre a instituição, a Comissão de Trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) “iniciar, desde já, uma revisão ao modelo de carreiras instituído na Fundação a 01 de abril de 2026”.

A revisão “urgente” do modelo de carreiras, que os trabalhadores alegam ter sido “instituído unilateralmente” pela Administração, foi a razão para os trabalhadores terem marcado uma greve com início na segunda-feira, 11 de Maio, e término a 16 de Maio.

No comunicado hoje divulgado é anunciado que o acordo entre a Administração e os representantes dos trabalhadores “resulta, no imediato, na desmarcação da greve”.

Na segunda-feira, o Cena-STE explicava, em comunicado, que, com a revisão do modelo, os trabalhadores da Casa da Música pretendem, entre outros, “anular os reposicionamentos de trabalhadores em categorias profissionais recém-criadas e que correspondam a despromoções ou posicionamento em carreiras mais desfavoráveis”, assim como que haja uma “diminuição substancial das diferenças entre os salários de base e os salários de topo”.

O Cena-STE referiu-se ao modelo de carreiras como “absurdo, discriminatório e mal desenhado, com critérios opacos”, dizendo que a sua “imposição unilateral foi feita com o anúncio de grandes aumentos”, mas “vários trabalhadores tiveram aumento zero em relação a 2025, e outros pouco mais de zero”.

O sindicato alega que o novo modelo “trouxe um grande número de despromoções para categorias inferiores, sem qualquer explicação nem aviso prévio, de modo a travar as respetivas evoluções salariais”, e “colocou nos níveis iniciais de carreira trabalhadores com 20 e mais anos de profissão, com o aviso de que só poderão passar a níveis seguintes mediante avaliações de desempenho futuras – apagando assim toda a carreira e experiência profissional passada”.

Além disso, segundo o Cena-STE, o modelo “pretende fixar as diferenças salariais chocantes que têm manchado a Casa da Música, sendo possível que alguns trabalhadores entrem nos quadros a ganhar 10% do salário do administrador-delegado e 20% dos cargos de direção”, e “comprime 80% dos trabalhadores na metade menos vantajosa da tabela salarial”.

Também na segunda-feira, num comunicado enviado à Lusa, o Conselho de Administração da Fundação Casa da Música defendeu que a aplicação do novo modelo de carreiras levou ao “maior aumento salarial na história da Fundação, com um aumento médio global de 5,1%”.

Segundo a Administração, “esta fase inicial permitiu uma valorização remuneratória concreta, com aumentos salariais efetivos na maioria dos casos situando-se, em média, acima dos 100 euros, evidenciando um esforço financeiro relevante e direcionado às carreiras mais técnicas”.

O Conselho de Administração alega que o novo modelo de carreiras resulta de “um processo longo de identificação e caracterização das funções e estrutura de funcionamento da Casa da Música”, que foi apresentado ao Sindicato e à CT.

Com esta alteração, as mensagens enviadas através das DM do Instagram deixam de poder beneficiar dessa camada adicional de privacidade. Quando a encriptação ponto a ponto estava ativa, apenas o remetente e o destinatário conseguiam aceder ao conteúdo das conversas. Nem a própria Meta podia visualizar essas comunicações.

Segundo um porta-voz da empresa, citado pelo ‘The Guardian’, a decisão está relacionada com a baixa utilização da funcionalidade.

“Poucas pessoas estavam a optar por mensagens com encriptação ponto a ponto nas DM, por isso vamos remover esta opção do Instagram nos próximos meses”, afirmou.

Ainda assim, a Meta sublinha que os utilizadores que pretendam continuar a enviar mensagens com encriptação ponto a ponto podem fazê-lo através do WhatsApp, aplicação também pertencente ao grupo.

O que muda para os utilizadores?

Na prática, a principal mudança está no nível de privacidade das mensagens privadas no Instagram.

Até agora, os utilizadores podiam escolher ativar a encriptação ponto a ponto em determinadas conversas. Com essa opção ligada, o conteúdo das mensagens ficava protegido por chaves únicas associadas aos dispositivos do remetente e do destinatário.

A partir de hoje, essa possibilidade deixa de estar disponível nas DM do Instagram.

Isto significa que a Meta poderá ter acesso técnico ao conteúdo das mensagens trocadas na plataforma, ao contrário do que acontecia quando a conversa estava protegida por encriptação ponto a ponto.

O que é a encriptação ponto a ponto?

A encriptação ponto a ponto é um sistema de segurança que garante que apenas as pessoas envolvidas numa conversa conseguem ler as mensagens ou aceder às chamadas.

Quando uma mensagem é enviada, é codificada no dispositivo de origem e só pode ser descodificada no dispositivo do destinatário. Para isso, cada conversa é protegida por chaves próprias, associadas aos equipamentos dos utilizadores.

Este modelo impede que terceiros, incluindo a própria empresa que fornece o serviço, consigam ler o conteúdo das comunicações.

É o sistema usado, por exemplo, no WhatsApp, onde a encriptação ponto a ponto está ativa por defeito.

Meta justifica decisão com baixo uso

A Meta afirma que a opção de encriptação nas DM do Instagram era pouco utilizada. Por esse motivo, decidiu retirar a funcionalidade e concentrar essa experiência no WhatsApp.

A empresa defende que quem pretender manter conversas protegidas por encriptação ponto a ponto pode continuar a fazê-lo “facilmente” nessa aplicação.

A decisão, porém, deverá reacender o debate sobre privacidade nas plataformas digitais, sobretudo porque o Instagram é uma das redes sociais mais usadas para comunicação direta entre utilizadores.

Segurança infantil no centro das críticas à encriptação

A encriptação ponto a ponto tem sido defendida por organizações de privacidade digital como uma ferramenta essencial para proteger comunicações pessoais, jornalistas, ativistas e cidadãos em contextos sensíveis.

Mas também tem sido alvo de críticas por parte de grupos ligados à segurança infantil e de autoridades policiais.

Nos últimos anos, instituições como o FBI, a Interpol e autoridades do Reino Unido e da Austrália têm alertado que a encriptação pode dificultar a deteção de crimes online, incluindo conteúdos de abuso sexual infantil e aliciamento de menores.

Para estes organismos, o facto de as plataformas não conseguirem aceder ao conteúdo das mensagens cria uma barreira à investigação criminal e à proteção de menores.

Debate entre privacidade e segurança continua aberto

A decisão da Meta coloca novamente em confronto dois princípios difíceis de conciliar: a privacidade das comunicações e a capacidade das plataformas e autoridades para detetar abusos.

Para os utilizadores, a mudança significa menos controlo sobre o nível de proteção das mensagens privadas no Instagram. Para a Meta, trata-se de retirar uma funcionalidade pouco usada e manter a encriptação ponto a ponto disponível no WhatsApp.

A partir de 8 de maio, quem quiser manter conversas encriptadas dentro do ecossistema da Meta terá, portanto, de recorrer ao WhatsApp.

A tensão com Trump, que o acusou de ser fraco e “demasiado liberal” – a que Leão XIV respondeu que “não tem medo” dele – após críticas papais a ameaças contra o Irão, tornou-se o episódio mais mediático dos primeiros 12 meses, com o papa a insistir que a sua missão é “proclamar o Evangelho, não ser político”.

Eleito a 8 de maio de 2025 na quarta votação do conclave, o antigo cardeal americano Robert Francis Prevost – primeiro papa dos EUA e primeiro agostiniano – surgiu como candidato de compromisso, com experiência curial e forte percurso missionário no Peru.

Logo na primeira semana, Leão XIV marcou o estilo: na missa inaugural afirmou que a Igreja deve ser “farol que ilumina as noites do mundo” e, dias depois, lembrou aos funcionários do Vaticano que “os papas passam, mas a Cúria permanece”, sinalizando uma governação mais institucional do que carismática.

Ao longo do ano, Leão XIV procurou equilibrar continuidade e correção face ao legado do seu antecessor, Papa Francisco, mantendo a orientação pastoral e social, mas com maior ênfase na ordem interna e na estabilidade.

Entre as principais reformas, destacou-se a reorganização da Cúria Romana com novos regulamentos, reforço do papel da Secretaria de Estado (a diplomacia do Vaticano) e aposta na coordenação interdepartamental, num modelo descrito por analistas como “reforma por absorção”, mais gradual e menos disruptiva.

No plano doutrinário, Leão XIV reafirmou posições tradicionais – contra o aborto, a eutanásia e a ordenação feminina – e publicou textos como Una caro, defendendo a monogamia, ao mesmo tempo que procurou reduzir conflitos internos ao evitar debates prolongados.

A sua agenda internacional revelou um papa atento aos grandes conflitos globais: na Ucrânia, apelou a “negociações para uma paz justa”; no Médio Oriente, condenou a guerra e denunciou a “ilusão de omnipotência” dos líderes; e, de forma transversal, afirmou que “Deus rejeita as orações de quem promove conflitos”.

A visita a África, em abril, foi um dos momentos altos do pontificado, com particular impacto em Angola, onde criticou a “lógica extrativista” e alertou que o país “não deve ser tratado como uma mina a céu aberto”, numa intervenção que ecoou para além do campo religioso.

No campo emergente da tecnologia, Leão XIV posicionou-se como uma das vozes morais sobre a inteligência artificial, alertando para os riscos da Quarta Revolução Industrial e defendendo que a inovação deve respeitar “a dignidade humana, a justiça e o trabalho”.

Apesar da imagem de moderado, o Papa não escapou a críticas: organizações de vítimas de abusos questionam decisões passadas, teólogos progressistas apontam falta de abertura em temas como o diaconato feminino, e setores conservadores acusam-no de ambiguidade pastoral.

Ainda assim, Leão XIV consolidou-se como uma figura de mediação num mundo fragmentado, com capacidade para dialogar entre correntes internas da Igreja e entre blocos geopolíticos, sustentado numa identidade singular: norte-americano de nascimento, latino-americano por experiência e romano por função.

Moscovo diz esperar que Kiev respeite a pausa nas hostilidades, mas acompanhou o anúncio com uma ameaça: se a Ucrânia tentar perturbar as celebrações do Dia da Vitória, as forças russas lançarão um “ataque maciço com mísseis” contra o centro de Kiev.

A trégua foi anunciada pelo Ministério da Defesa russo e atribuída a uma decisão do “Comandante Supremo das Forças Armadas da Federação da Rússia”, Vladimir Putin. A proposta surge numa data altamente simbólica para Moscovo, que celebra a 9 de maio a vitória soviética em 1945, habitualmente com um desfile militar na Praça Vermelha. Desde 2023, a Ucrânia assinala a vitória na II Guerra Mundial a 8 de maio, em linha com os países ocidentais.

Duas tréguas, dois calendários

A iniciativa russa não coincide com a proposta anunciada por Volodymyr Zelensky. O presidente ucraniano tinha declarado uma trégua a partir da noite de 5 para 6 de maio e deixou nas mãos de Moscovo a possibilidade de a prolongar.

“Até à data, não houve qualquer pedido oficial dirigido à Ucrânia relativamente ao formato da cessação das hostilidades que estão a ser discutidas nas redes sociais russas”, afirmou Zelensky numa mensagem publicada na rede social X.

O líder ucraniano defendeu que “a vida humana tem um valor incomparavelmente superior a qualquer ‘celebração’ de aniversário” e acrescentou que ainda havia tempo para garantir a entrada em vigor de um cessar-fogo real. “Retribuiremos a partir desse ponto”, indicou.

A posição de Kiev é marcada pela desconfiança. Zelensky tem acusado Moscovo de procurar uma pausa limitada para proteger as celebrações russas, em vez de aceitar uma cessação mais ampla e prolongada dos combates. Segundo a ‘Reuters’, o presidente ucraniano acusou a Rússia de continuar a violar a trégua proposta por Kiev, com ataques de drones, mísseis, bombardeamentos e operações ao longo da frente.

Moscovo ameaça Kiev se houver ataque às celebrações

A tensão aumentou com o aviso russo sobre o Dia da Vitória. O Ministério da Defesa da Rússia afirmou que, caso a Ucrânia tente pôr em prática planos para perturbar as comemorações de 9 de maio, haverá uma resposta militar contra Kiev.

A mensagem foi acompanhada por uma advertência às missões diplomáticas na capital ucraniana. O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo pediu às embaixadas para estarem preparadas para retirar pessoal e cidadãos, caso Moscovo lance um ataque em larga escala em resposta a uma eventual tentativa ucraniana de atingir as celebrações.

Zelensky tinha afirmado, na cimeira da Comunidade Política Europeia, que Moscovo teme um ataque com drones durante o desfile na Praça Vermelha.

“A Rússia anunciou um desfile em Moscovo no dia 9 de maio sem equipamento militar. Se isso acontecer, será a primeira vez em muitos, muitos anos. Não têm recursos para equipamento militar e temem que os drones sobrevoem a Praça Vermelha”, disse o Presidente ucraniano.

As declarações surgiram depois de um drone ucraniano ter atingido um edifício em Moscovo, a cerca de dez quilómetros do Kremlin, segundo confirmou o presidente da Câmara da capital russa, Sergei Sobyanin.

Rússia fala em trégua, mas guerra continua ativa

A aproximação do Dia da Vitória tem sido acompanhada por um agravamento da atividade militar e por uma guerra de acusações entre Moscovo e Kiev.

A Rússia afirmou ter intercetado centenas de drones ucranianos em várias regiões, incluindo Moscovo, num dos maiores ataques com drones desde o início da guerra. A Ucrânia, por sua vez, acusou Moscovo de manter ataques contra cidades e posições ucranianas, mesmo depois da proposta de trégua de Kiev.

A sequência reforça a fragilidade destes cessar-fogos breves. Putin e Zelensky já tinham acordado tréguas semelhantes em 2025, mas nenhuma delas abriu caminho a uma redução duradoura das hostilidades.

A proposta atual terá sido discutida na semana passada durante um telefonema entre Putin e o presidente americano, Donald Trump, segundo noticiou a RTP.

Porque importa o Dia da Vitória para Moscovo?

O 9 de maio é uma das datas mais importantes do calendário político russo. O Dia da Vitória assinala a derrota da Alemanha nazi pela União Soviética e tem sido usado pelo Kremlin como símbolo de poder militar, memória histórica e unidade nacional.

Desde o início da invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, Moscovo tem enquadrado a guerra no discurso da “desnazificação” do país vizinho, argumento rejeitado por Kiev e pelos seus aliados ocidentais.

A realização do desfile militar em Moscovo ganha, por isso, uma dimensão simbólica acrescida. Para o Kremlin, proteger as celebrações é também proteger uma narrativa central da guerra. Para Kiev, a trégua russa é vista como insuficiente e politicamente instrumental.

Impasse diplomático mantém-se

No plano diplomático, a Rússia continua a rejeitar um cessar-fogo prolongado sem condições. Moscovo exige que a Ucrânia ceda pelo menos quatro regiões — Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia — além da Crimeia, anexada em 2014, e que renuncie definitivamente à adesão à NATO.

Kiev rejeita ceder territórios e insiste que qualquer negociação deve respeitar a soberania ucraniana.

É nesse contexto que entra em vigor o cessar-fogo anunciado por Putin. Oficialmente, trata-se de uma pausa de dois dias ligada às celebrações do Dia da Vitória. Na prática, a trégua começa sob suspeita, acompanhada por ameaças e por ataques cruzados que mostram como a guerra continua longe de uma solução.

A nova estratégia de combate ao branqueamento de capitais em Moçambique até 2030 pretende garantir a sustentabilidade do sistema de prevenção financeira e evitar a reinclusão na lista cinzenta internacional, consolidando reformas e reforçando o combate ao crime financeiro.

A Estratégia de Sustentabilidade do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (2026–2030), recentemente aprovada pelo Governo e consultada hoje pela Lusa, pretende “assegurar a sustentabilidade da conformidade técnica e efetividade com os padrões normativos internacionais estabelecidos pelo GAFI [Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI)], por forma a proteger a integridade e a estabilidade do sistema financeiro nacional”.

O documento enquadra a decisão na fase pós retirada de Moçambique da lista de países sob monitoria reforçada, sublinhando que “a saída de Moçambique da lista cinzenta não marca o fim do processo”, e “sim o início de uma nova fase”, que exige ações contínuas e consolidação institucional.

Moçambique terá de começar a demonstrar, em setembro de 2027, os passos dados após a saída da lista cinzenta internacional de branqueamento de capitais, alertaram em março as autoridades moçambicanas, justificando por isso a nova estratégia de sustentabilidade nacional.

“Nós temos que trabalhar e trabalhar e trabalhar para que, de facto, se fortifique o nosso sistema. E por essa via assegurarmos que o país não regressa à lista cinzenta”, disse, em conferência de imprensa, em Maputo, Luís Cezerilo, do Ministério das Finanças.

Moçambique deixou a lista cinzenta do GAFI em 24 de outubro passado, ao fim de três anos, com o também coordenador nacional do comité executivo da coordenação de políticas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa a alertar para a responsabilidade atual.

“Se vocês olharem para as estatísticas do GAFI, 40% dos países que saem da lista cinzenta regressam imediatamente. Regressam. Nós não estamos preocupados com o regresso, tal qual não estivemos no passado preocupados em retirar. Nós estamos preocupados em criar um sistema sustentável, estruturas fortes, resilientes, com recursos humanos capacitados, com recursos humanos bem formados”, apontou.

Entre os cinco pilares da nova Estratégia a cinco anos está o reforço da coordenação interinstitucional e da cooperação internacional, com a manutenção de mecanismos criados durante o processo de avaliação do GAFI. Outro eixo central incide na supervisão e fiscalização das entidades obrigadas, através de uma abordagem baseada no risco.

A Estratégia aponta medidas para “assegurar a aplicação efetiva das políticas e práticas instituídas”, incluindo formação contínua, reforço da capacidade técnica e tecnológica das autoridades supervisoras e utilização de inspeções proporcionais ao nível de risco identificado.

A transparência económica constitui outra prioridade, com foco na identificação de beneficiários efetivos.

O documento aponta para a necessidade de “reforçar as medidas de transparência aplicáveis a pessoas singulares, coletivas e entidades sem personalidade jurídica”, de forma a mitigar riscos associados a operações económicas e transações financeiras.

Prevê o fortalecimento da análise, investigação, acusação e julgamento de crimes de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação, bem como a recuperação de ativos. O combate ao financiamento do terrorismo é assumido como objetivo autónomo, com a implementação de uma estratégia nacional abrangente.

A Estratégia defende “assegurar a implementação efetiva de uma estratégia nacional abrangente de combate ao financiamento do terrorismo, em conformidade com os padrões internacionais”, incluindo sanções financeiras direcionadas e avaliações periódicas de risco.

De acordo com o comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a proposta em causa, apresentada pelo Conselho de Administração da petrolífera, prevê “a redução do capital social da sociedade até 9% de ações representativas do capital social, por extinção de ações próprias”.

Esta proposta prevê também que, por 18 meses, a administração receba os poderes necessários para proceder à fixação do número de ações a extinguir e praticar todos os atos necessários à redução do capital, incluindo a alteração dos estatutos.

Por outro lado, tem em conta a necessidade de o Conselho de Administração dispor da “necessária latitude” para a definição e implementação dos programas de recompra de ações.

“A adequada execução do programa de recompra exige que a redução do capital social se encontre já deliberada”, precisou.

Da ordem de trabalhos da assembleia-geral faz também parte a aprovação do relatório de contas da empresa e a proposta de aplicação dos resultados de 2025, no valor de 228.704.299,86 euros.

Esta proposta prevê o pagamento de um dividendo de 0,33 euros por ação em circulação.

Este, em conjunto com o valor de 0,31 euros por ação já pago a título de adiantamento de lucros, eleva o dividendo a 0,64 euros por título.

O valor total estimado das distribuições é de 477.357.702,33 euros.

Já o restante valor deverá ser transferido para resultados acumulados.

Os acionistas vão também proceder à avaliação da Administração, do Conselho Fiscal e do Revisor Oficial de Contas da Galp.

Em cima da mesa estará também uma autorização para que a Administração possa comprar e vender ações e obrigações próprias e a alteração dos estatutos da empresa, de modo a que o mandato do revisor oficial de contas passe a ter a duração de dois anos.

Na sessão de hoje da bolsa, as ações da Galp recuaram 4,74% para 20,31 euros.

Apesar de continuar longe de ser a opção dominante no mercado, a taxa fixa registou uma subida relevante também em termos mensais. De acordo com a análise, esta modalidade representava 4,5% dos novos contratos em março e aumentou para 7,1% em abril, uma subida de 2,6 pontos percentuais num único mês.

O crescimento da taxa fixa ocorre num mercado em que os consumidores continuam pressionados pelo custo total do crédito e pelo aumento do montante médio financiado. Segundo o relatório, o valor médio financiado no crédito habitação ultrapassou os 200 mil euros em abril, atingindo os 203.395 euros, depois dos 187.893 euros registados em março.

Ainda assim, a taxa mista continua a dominar as escolhas dos portugueses. Em abril, representou 76,1% dos novos contratos, embora tenha recuado face aos 79,5% observados em março. Já a taxa variável subiu ligeiramente, de 15,9% para 16,8%.

A evolução da taxa fixa sugere, contudo, que uma parte dos consumidores está a valorizar mais a estabilidade da prestação mensal, mesmo num mercado onde as soluções mistas continuam a concentrar a maioria dos contratos. Num contexto de incerteza em torno das taxas de juro e de encargos elevados com a habitação, a previsibilidade ganha peso no momento de contratar crédito.

“A EURIBOR a 6 meses reforçou-se como principal referência dos novos contratos, a taxa fixa ganhou expressão e o montante médio financiado ultrapassou os 200 mil euros. Ao mesmo tempo, vemos consumidores mais ativos na compra de habitação, mas também mais pressionados pelo custo total do crédito”, afirma Rita Sogalho, Team Leader de Crédito Habitação do ComparaJá.

Para Rita Sogalho, a comparação de propostas continua a ser essencial num mercado em que pequenas diferenças nas condições podem ter impacto significativo no custo final do empréstimo. “Num mercado cada vez mais exigente, comparar condições continua a ser essencial para evitar pagar mais do que o necessário ao longo do empréstimo”, sublinha.

Uma possível invasão de Taiwan pela China em 2026 e condenações de altos oficiais chineses detidos este ano movem dezenas de milhões de euros em apostas nos maiores mercados de previsões do mundo.

A possibilidade de uma invasão pelo Exército Popular da China a Taiwan este ano já moveu quase 26 milhões de dólares americanos (22,1 milhões de euros) na plataforma Polymarket, a maior do setor, ainda que apenas 7% dos apostadores a veja isso como possível este ano.

Existem também apostas sobre a possibilidade de o Presidente norte-americano, Donald Trump, visitar a China até 30 de junho, aposta que já movimentou cerca de 31 milhões de dólares americanos (26,4 milhões de euros).

Até a duração do aperto de mão entre os dois líderes durante esse encontro foi alvo de apostas, com a maioria a apontar para uma duração de 15 segundos.

A Polymarket e a Kalshi são os dois maiores mercados de previsão descentralizada do mundo, permitindo apostas em eventos reais em política, economia, cultura ou desporto.

O volume de apostas nos mercados de previsões relacionados com a China atinge neste momento quase 70 milhões de dólares americanos (59.5 milhões de euros), segundo dados analisados hoje pela Lusa.

Apostas em mercados de previsões não são permitidas na China, Hong Kong, Taiwan ou até Macau, capital mundial do jogo.

Neste momento, o total volume de apostas em acontecimentos relacionados com a China atinge 67.3 milhões de dólares americanos (57.2 milhões de euros) na Polymarket e 1.1 milhões dólares americanos (937.200 euros) na Kalshi.

A maioria das apostas com ligações à China nas duas plataformas está relacionada com previsões políticas ou económicas do país.

A plataforma Kalshi tem atualmente a decorrer apostas sobre possíveis tarifas norte-americanas à China, ou se algum modelo de inteligência artificial (IA) chinês será o mais utilizado este ano.

É possível ver também apostas nas previsões do crescimento do PIB chinês este ano, uma aposta que reuniu já 493.000 dólares americanos (420.119 euros) e com 77% dos apostadores a prever um crescimento entre os 4 e os 5 por cento.

Uma aposta que já movimentou 113 mil dólares americanos (96.292 euros) centra-se na possibilidade de o general Zhang Youxia, detido este ano, ser sentenciado até 2027.

Zhang, vice-presidente da Comissão Militar Central da China, foi detido para investigação em 24 de janeiro de 2026, sob acusações de graves violações disciplinares, corrupção e vazamento de segredos militares.

Até a possibilidade de o Presidente chinês se divorciar ou ordenar a detenção de outros altos oficiais do partido foram também alvo de apostas nas plataformas.

Cerca de 81.000 dólares (69.012 euros) foram já postos em jogo a garantir que o casamento de Xi Jinping com Peng Liyuan dura pelo menos até 2027.

A maior aposta relacionada com Hong Kong é uma previsão sobre a possível temperatura mais elevada registada hoje, com quase 221 mil dólares americanos (188.292 euros) movimentados.

Em 2025, a Kalshi e a Polymarket representavam 97,5% do mercado de previsões mundial, com volumes de negociação atingindo 238 mil milhões (202.3 mil milhões de euros) e 220 mil milhões (187 mil milhões de euros), respetivamente.

A Polymarket ganhou notoriedade depois de ter previsto a eleição de Donald Trump nas eleições de 2024, contra a maioria das sondagens públicas, que apontavam para uma vantagem de Kamala Harris.

Um caso polémico recente envolveu uma aposta anónima de que o Presidente venezuelano Nicolás Maduro deixaria o cargo brevemente, feita poucas horas antes de o presidente Donald Trump anunciar a operação surpresa noturna que levou à captura de Maduro.

Um sargento do exército norte-americano, identificado como Gannon Ken Van Dyke, foi depois preso nos EUA por utilizar informações confidenciais para realizar essa aposta, com a qual ganhou 400 mil dólares americanos (340.000 euros).

O interesse da votação vai além da distribuição de lugares num órgão externo. O Conselho de Opinião é uma das estruturas estatutárias da RTP e tem como função acompanhar, apreciar e emitir pareceres sobre matérias relevantes para o serviço público de rádio e televisão. Entre as suas competências estão a apreciação dos planos de atividade e orçamento, dos planos plurianuais e do relatório e contas da empresa.

Na prática, trata-se de um órgão consultivo, mas com peso político e institucional: é uma das instâncias através das quais diferentes sensibilidades da sociedade acompanham a atividade da RTP e a execução das obrigações de serviço público.

Porque foi adiada a eleição?

A eleição tinha sido inicialmente travada por causa das candidaturas apresentadas pelo Chega. O partido indicou três deputados — Patrícia Carvalho, Jorge Galveias e Bernardo Pessanha — para o Conselho de Opinião da RTP, levantando dúvidas junto de outras bancadas sobre uma eventual incompatibilidade com o Estatuto dos Deputados.

A questão levou a conferência de líderes a pedir um parecer urgente à Comissão Parlamentar de Transparência. Depois dessa análise, a comissão concluiu, por unanimidade, que a presença dos três deputados no órgão não constituía violação do Estatuto dos Deputados, abrindo caminho à votação agora marcada para esta sexta-feira.

Esse é o elemento político mais imediato: a votação chega depois de uma disputa sobre quem pode ou não ocupar lugares num órgão ligado ao serviço público de media.

O que é o Conselho de Opinião da RTP?

O Conselho de Opinião é um órgão estatutário da Rádio e Televisão de Portugal. A sua composição junta membros eleitos pela Assembleia da República e representantes de várias entidades da sociedade civil, incluindo regiões autónomas, municípios, associações sindicais, associações patronais, trabalhadores da empresa, associações de consumidores e associações de pessoas com deficiência ou incapacidade.

A Assembleia da República elege dez membros do Conselho de Opinião, segundo o método de Hondt, o que faz com que a composição parlamentar tenha reflexo na distribuição desses lugares.

Além destes, o órgão integra membros indicados por outras entidades, o que pretende dar-lhe uma natureza mais plural e menos dependente apenas dos partidos.

Porque é que este órgão importa?

O Conselho de Opinião não gere a RTP nem substitui a administração. Mas tem uma função relevante no escrutínio do serviço público.

Cabe-lhe apreciar documentos estratégicos e financeiros da empresa, como planos de atividade, orçamentos, planos plurianuais e relatório e contas. Também pode pronunciar-se sobre matérias submetidas pelo Conselho de Administração e emitir pareceres sobre o cumprimento das obrigações de serviço público.

Isto significa que a sua composição interessa porque influencia a forma como são avaliadas opções estratégicas da RTP, desde a programação ao cumprimento da missão pública, passando pela gestão, pelas obrigações de pluralismo, pela presença territorial e pela resposta aos diferentes públicos.

Num momento em que o papel dos media públicos continua a ser discutido na Europa, a eleição do Conselho de Opinião torna-se mais do que uma formalidade parlamentar: é uma escolha sobre quem acompanha, questiona e avalia a estação pública em nome de vários setores da sociedade.

O que está em causa na votação esta sexta-feira?

A votação desta sexta-feira deverá preencher os lugares que cabem à Assembleia da República no Conselho de Opinião. A eleição surge num calendário parlamentar em que também estavam em aberto outras escolhas para órgãos externos, mas a do Conselho de Opinião da RTP foi a única a ficar já marcada hoje.

A importância política está no equilíbrio entre partidos e no impacto que esse equilíbrio pode ter num órgão que acompanha a atividade da RTP. A importância institucional está no próprio papel do Conselho de Opinião: garantir que o serviço público é observado a partir de diferentes sensibilidades, e não apenas da lógica interna da empresa ou da tutela governamental.

É por isso que a polémica sobre os candidatos do Chega é apenas uma parte da história. O ponto central é que o Parlamento vai decidir quem passa a ter voz num órgão que acompanha a RTP num momento em que a independência, o pluralismo, o financiamento e a missão do serviço público continuam no centro do debate mediático e político.

Uma votação sobre mais do que nomes

A eleição do Conselho de Opinião da RTP raramente tem o mesmo impacto mediático de outras escolhas parlamentares, como juízes do Tribunal Constitucional, provedores ou reguladores. Mas a sua relevância é concreta.

A RTP é o operador público de rádio e televisão. O Conselho de Opinião é uma das peças do seu modelo de governação e escrutínio. A votação de sexta-feira, por isso, não serve apenas para preencher lugares: ajuda a definir quem acompanha e avalia uma parte essencial do serviço público de media em Portugal.

Depois do adiamento e da polémica sobre as candidaturas, a eleição regressa agora ao plenário. E a pergunta que fica é simples: que composição quer o Parlamento para um órgão que deve representar diferentes vozes da sociedade na avaliação da RTP?

Seis distritos de Portugal continental estão hoje e sábado sob aviso amarelo devido à previsão de precipitação, por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Os distritos de Évora, Faro, Setúbal, Santarém, Lisboa e Beja vão estar sob aviso amarelo por causa da chuva entre as 21:00 de hoje e as 12:00 de sábado.

Os distritos de Leiria, Castelo Branco e Portalegre vão estar sob aviso amarelo entre as 06:00 e as 15:00 de sábado.

O IPMA emitiu também aviso amarelo para os distritos de Faro, Setúbal, Lisboa e Beja entre as 03:00 e as 09:00 de sábado por causa do vento forte com rajadas até 75 quilómetros por hora, em especial no litoral.

Também as regiões montanhosas da ilha da Madeira estão sob aviso amarelo até às 15:00 de hoje devido à previsão de vento forte com rajadas até 95 quilómetros por hora (km/h).

O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

O IPMA prevê para hoje no continente céu em geral muito nublado, com ocorrência de períodos de chuva ou aguaceiros, por vezes fortes no Sul no fim do dia.

Está prevista também intensificação do vento no litoral e terras altas a partir da tarde, pequena subida da temperatura mínima e pequena descida da máxima, em especial no interior.

As temperaturas mínimas vão oscilar entre os 07 graus Celsius (na Guarda) e os 13 (em Aveiro) e as máximas entre os 13 graus (na Guarda) e os 22 graus (Santarém, Leiria, Évora e Beja).

Para o arquipélago da Madeira está previsto hoje céu geralmente muito nublado, períodos de chuva, por vezes forte na vertente sul e terras altas da ilha da Madeira até início da manhã, passando a regime de aguaceiros a partir do meio da manhã.

A previsão aponta ainda para vento moderado a forte do quadrante oeste, com rajadas até 70 km/h, soprando forte, com rajadas até 95 km/h, nas terras altas.

No Funchal as temperaturas vão variar entre os 14 e os 21 graus e em Porto Santo entre os 14 e os 20 graus.

Miguel Arruda e a mulher, os dois arguidos no processo, pediram a abertura de instrução. Esta fase, facultativa, antecede o julgamento e serve para avaliar se existem indícios suficientes para levar os arguidos a tribunal.

O tribunal rejeitou o pedido do antigo deputado, mas aceitou o requerimento apresentado pela defesa da mulher.

O ex-deputado do Chega está acusado de 21 crimes de furto qualificado, 20 na forma consumada e um na forma tentada. A mulher está acusada de um crime de recetação, por alegadamente ter recebido e usado roupa e outros bens que sabia terem sido roubados.

Segundo o Ministério Público, Miguel Arruda terá aproveitado as viagens semanais entre Ponta Delgada, onde residia, e Lisboa, onde trabalhava, para retirar malas de outras pessoas dos tapetes de recolha de bagagem no aeroporto, em horários de menor afluência.

A acusação sustenta que o antigo deputado terá desviado mais de uma dezena de malas em pelo menos oito dias. Noutros três dias, terá percorrido a zona de recolha de bagagens à procura de malas sem vigilância, mas sem sucesso.

O valor do conteúdo da maioria das malas não foi apurado. Ainda assim, duas delas continham roupa, calçado e bolsas de marcas de luxo avaliadas em quase 12 mil euros.

De acordo com a acusação, parte dos artigos terá sido oferecida à mulher e outros bens terão sido colocados à venda por Miguel Arruda na plataforma Vinted, incluindo com a morada da Assembleia da República, em Lisboa.

Em janeiro de 2025, a PSP apreendeu no gabinete de Miguel Arruda no Parlamento seis malas de viagem e uma mochila aparentemente pertencentes a desconhecidos.

Miguel Arruda, de 41 anos, foi eleito deputado pelo Chega em março de 2024, pelo círculo dos Açores. Passou a deputado independente depois de ter sido constituído arguido, em janeiro de 2025, e negou a prática dos crimes quando o caso foi conhecido.

Tal como a mulher, está em liberdade sujeito a termo de identidade e residência. Miguel Arruda já não é deputado na atual legislatura.

Psicólogos, terapeutas e formadores em Língua Gestual Portuguesa, entre outros profissionais que trabalham nas escolas em situação precária, concentram-se hoje em frente ao Ministério da Educação para exigir a sua integração nos quadros.

Os trabalhadores vão reivindicar esta tarde a abertura de um concurso nacional para a integração de todos os técnicos especializados, com critérios uniformes que garantam transparência e justiça, explicam as duas estruturas sindicais que convocaram o protesto, que começa as 14:30.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) e o Sindicato Nacional dos Psicólogos voltam a alertar para a necessidade de políticas que valorizem carreiras “já fragilizadas por vínculos precários”.

Entre os profissionais afetados estão psicólogos, formadores e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (LGP), terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, animadores socioculturais, mediadores, fisioterapeutas, psicomotricistas e técnicos de serviço social.

Estes trabalhadores possuem habilitações académicas e/ou profissionais diferenciadas e desempenham funções essenciais no contexto escolar, apoiando alunos com necessidades educativas específicas e contribuindo para a inclusão e desenvolvimento escolar.

Este é um problema antigo de profissionais escolares que há muito pedem a criação de critérios claros para concursos e progressão na carreira.

As estruturas sindicais exigem também por isso a reconstituição da carreira dos técnicos superiores que foram integrados na Administração Pública via Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), a valorização da carreira e a consolidação da mobilidade geográfica.

A FNSTFPS e o Sindicato Nacional dos Psicólogos afirmam que a manifestação de hoje pretende “garantir que as promessas do Governo se concretizem, valorizando profissionais que asseguram serviços essenciais no sistema educativo”.

O protesto de hoje coincide com alertas de sindicatos de que a falta de integração plena destes técnicos nos mapas de pessoal compromete a qualidade do apoio educativo e a estabilidade do corpo profissional das escolas públicas.