O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, defendeu, em entrevista à “TSF” que o Governo tentou «assegurar medidas aptas a proteger emprego e a preservar capacidade produtiva das empresas». Contudo, a «travagem foi brusca» e «infelizmente temos de estar preparados» para que muitos postos de trabalho fiquem pelo caminho.
«Sabemos que há muitos casos em que o impacto vai ser muito significativo. Muitos empregos vão ficar destruídos», afirmou.
«O nosso foco primeiro é o da emergência, mas ao mesmo tempo temos de pensar na retoma», disse, fazendo depois notar que o «Estado é a entidade que mais pode receber os impactos desta crise».
O tutelar da pasta de Economia garantiu que o Estado tentou ajudar as empresas «ao máximo» a combater os impactos da crise. «Neste contexto o mais importante é preservar a capacidade produtiva das empresas e proteger o emprego», assinalou.
Ministro admite solução para sócios de micro-empresas. Mas não será lay-off
Siza Vieira reafirmou, ainda assim, que «não estamos num contexto de normalidade» e que «há empresas que não conseguem pagar os 16% do lay-off».
«Há empresas que têm feito crescer a economia nos últimos anos, que temos de dar o máximo de apoios para mitigar os danos que possam ocorrer. Uma empresa que venha [mal] detrás, [é possível que] tenha mais dificuldade em proteger», continuou o governante. E deixou claro: «Ninguém vai ganhar dinheiro com esta crise».
Siza Vieira explica que o lay-off «é uma medida de banda larga para os trabalhadores, não para as empresas» e que um trabalhador que faça o pedido agora «vai receber o rendimento no final do mês». «Em muito pouco tempo [foi preciso] criar respostas que não existiam» e, provavelmente, «não vamos conseguir chegar a todos», admitiu.
O ministro revelou que os sócios de micro-empresas «eventualmente precisarão de uma resposta, mas não será esta», ou seja, o lay-off.
Assinalando que em Espanha as empresas podem, por exemplo, fazer um banco de horas que depois não permita os trabalhadores folgar ou ter férias, o ministro da Economia disse que em Portugal está-se a tentar gerir a situação de forma diferente. Essa «alteração legislativa ainda não se justificou», crê.
O ministro disse ainda que o Executivo teve «24 dias para tomar uma medida que nenhum país da Europa tomou», reiterou, referindo-se ao regime de lay-off. «Tivemos a primeira infecção no dia 2 de Março [em que foi conhecido o primeiro caso de infecção por Covid-19 em Portugal], dia 12 encerrámos escolas e na semana seguinte decretámos estado de emergência. Não há nenhum país no mundo que tenha feito isto tão cedo», salientando, acrescentando que o Governo tentou «tanto quanto possível antecipar impactos da crise».
Portugal propôs que a «comissão de garantia fosse zero e Comissão Europeia não deixou», argumentando que «comissões têm de ser cobradas e que tem de haver um valor mínimo». Contudo, Siza Vieira salientou que o Governo conseguiu que «comissão fosse paga no final». E o ministro acredita mesmo que será possível ir mais longe.
Governo pediu novas linhas de crédito
Segundo o responsável, o Governo admite que Março já foi «muito difícil», mas que as empresas podem pedir lay-off ou linhas de crédito se pagarem esse valor. «Estas medidas são para apoiar empresas viáveis», frisou. Ou seja, as empresas não podem estar em incumprimento há mais de 90 dias quanto ao Fisco e à Segurança Social.
Quanto aos valores em dívida junto de fornecedores e empresa, Siza Vieira adiantou que foi «acelerado o pagamento de quase 120 milhões de euros para pagar a empresas» e que o Estado fez ontem uma participação à Comissão Europeia para pedir o lançamento de mais linhas de crédito no valor de sete mil milhões de euros. Neste momento, admite que o Governo está a olhar muito para o sector do Comércio e dos Serviços.
O ministro garantiu também que o Estado «tem ferramentas para nacionalizar empresas e fará se for preciso». Quanto à TAP, sublinhou que o «Estado não deixará de usar a estratégia ao seu dispor».
Para Siza Vieira, «a estabilidade política e maturidade dos protagonistas políticos» perante o que se vive no mundo e em Portugal está a ser um contributo e está convicto de que a crise financeira de 2008 teve o impacto que teve porque se lidou com ela com austeridade. «Num contexto como este, que temos uma crise que vem de fora, só se sai desta crise com capacidade de apoiar crescimento da economia. (…) Pôr austeridade em cima de travão que veio de fora só pode agravar os problemas», considerou.
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