O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, disse hoje que as moratórias privadas do crédito à habitação recuaram 42%, ou 2,37 mil milhões de euros, até fevereiro, face ao valor mais elevado, que foi registado em junho.
“Desde o ponto mais alto, que se deu em junho, até fevereiro, houve uma redução dessas moratórias [privadas do crédito à habitação] de 42%. São menos 2.375 milhões de euros de euros em moratórias”, referiu Mário Centeno, precisando que esta tem sido uma “redução continuada” ao longo deste período.
Mário Centeno, que está a ser ouvido na comissão de Orçamento e Finanças sobre moratórias de crédito bancárias, referiu que as moratórias “foram uma parte importante da resposta” a esta crise, mas assinalou que o valor de crédito ao abrigo das moratórias privadas tem vindo a reduzir-se.
“É uma redução continuada ao longo de todo este período. Pode haver um fenómeno de transferência para as moratórias públicas, mas há claramente uma redução muito forte”, referiu o governador do Banco de Portugal que no início desta audição tinha sido questionado pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua sobre a hipótese de, perante o fim da moratória privada, os créditos à habitação estarem a ser transferidos para a pública, cuja adesão termina esta quarta-feira, dia 31 de março.
Mário Centeno referiu que os dados indicam que, apesar da alguma transferência, esta não explica toda a redução. Desde outubro, referiu, observou-se um aumento dos créditos à habitação na moratória pública em cerca de 242 milhões de euros, valor inferior aos mais de 700 milhões de redução dos créditos na moratória privada.
Além da deputada do BE, também os deputados do PS, PSD e PCP questionaram o governador do Banco de Portugal sobre de que forma é que o supervisor está a acompanhar o fim das moratórias privadas para o crédito à habitação que acontece no final deste mês, o que significa que as famílias em causa retomam o pagamento destes empréstimos já em abril.
O prolongamento das moratórias tem sido outro dos pontos focados pelos deputados (um projeto do PCP a propor a prorrogação por mais seis meses é apreciado esta quarta-feira pelo parlamento), mas Mário Centeno reafirmou que tal acabaria por ter um “efeito ricochete” sobre os bancos e sobre os clientes e poderia ser mesmo uma “armadilha” sobretudo para as empresas.
“Num quadro europeu que não permite a prorrogação das moratórias, a situação não pode ser colocada desta forma, Portugal não pode ficar isolado nesta dimensão”, referiu, adiantando que se deve apostar “naquilo que é o trabalho que a banca tem de fazer com os seus clientes” e também na adaptação dos apoios públicos à evolução da crise.
“Não podemos tirar nenhum apoio de forma precoce, mas podemos e devemos adaptá-los e ajustá-los à crise pandémica”, precisou.
A moratória da ASFAC, disse também, já terminou e “não houve” no fim desta moratória qualquer dificuldade em tratar eventuais incumprimentos.
A presença do governador do Banco de Portugal foi requerida pelo Bloco de Esquerda, que considera o conjunto das moratórias em vigor (públicas e privadas) como “provavelmente o maior balão de oxigénio” das empresas e famílias perante a crise económica, tendo em conta “os insuficientes e tardios apoios do Estado”.
A adesão às moratórias públicas por parte de particulares (para crédito à habitação e ao consumo destinado a educação) e empresas termina esta quarta-feira, dia 31 de março, sendo que quem o faça agora poderá beneficiar desta medida de diferimento do pagamento do crédito (capital e/ou juros) por um máximo de nove meses.
Já os particulares que optaram por aderir às moratórias privadas (criadas no âmbito da Associação Portuguesa de Bancos), retomam a partir desta quinta-feira, dia 01 de abril, o pagamento do crédito à habitação.
No caso do crédito ao consumo, a moratória aplica-se até 12 meses após a contratação, com o limite de 30 de junho.
