O Ministro do Ambiente e Acção Climática, João Matos Fernandes, assinou esta sexta-feira um despacho sobre a continuidade do todos os investimentos no Metro de Lisboa, nomeadamente o projecto de construção da Linha Circular.
Em comunicado, a tutela diz que o despacho indica que «o Metropolitano de Lisboa deve continuar a executar os procedimentos administrativos necessários à aquisição de material circulante, modernização da sinalização e concretização do plano de expansão da rede do Metropolitano de Lisboa – prolongamento das linhas amarela e verde – Rato – Cais do Sodré, bem como os procedimentos conexos com esses projectos, nomeadamente os respectivos procedimentos de contratação pública».
O ministério justifica a decisão, remetendo para as normas do artigo 282.º do Orçamento de Estado de 2020. «O Presidente da República considerou que as normas do artigo 282.º da LOE 2020 não têm efeito vinculativo e que, em rigor, a Assembleia da República não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política, dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral», diz.
Prende-se ainda com o facto de a realização de todos os procedimentos de contratação pública para aquisição de material circulante, modernização da sinalização e do plano de expansão da rede do Metropolitano de Lisboa» serem «urgentes e críticos para o interesse público». «Concretizam iniciativas de investimento público fundamentais para a dinamização da economia e para a criação de emprego, o que é especialmente importante perante os efeitos sobre a economia que a pandemia do Covid-19 já está a provocar em todo o mundo e em Portugal», faz notar.
Na mesma nota, o Ministro do Ambiente e Acção Climática realça que a expansão do sistema do Metropolitano de Lisboa recebeu aprovação como «Grande Projecto europeu», a que corresponde a atribuição de um apoio do Fundo de Coesão no valor de 83 milhões de euros.
*Notícia actualizada às 15:25
