Marcelo Rebelo de Sousa decretou estado de emergência, devido à pandemia de Covid-19. Agora, segue para votação no Parlamento, uma vez que o Governo tem de ser ouvido e dar forçosamente um parecer. A notícia está a ser avançada pela “TVI24”.
O Presidente, que fala ao País às 20 horas, esteve esta manhã reunido em Conselho de Estado, órgão de consulta política do Presidente da República, uma vez que o estado de emergência é declarado por Marcelo mediante autorização do parlamento e ouvido o Governo.
A concretizar-se, a medida é excepcional e vigora por 15 dias, que podem ser renovados. Esta foi a 14ª vez que Marcelo reuniu este órgão desde que tomou posse, em 2016.
A lei estabelece que o «apenas pode ser determinada a suspensão parcial do exercício de direitos, liberdades e garantias», prevendo-se, «se necessário, o reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e o apoio às mesmas por parte das Forças Armadas».
No domingo passado, o primeiro-ministro informou, numa conferência de imprensa, que Marcelo Rebelo de Sousa iria convocar o Conselho de Estado e que na ordem de trabalhos estava a decisão sobre a declaração do estado de emergência. António Costa garantiu que o Governo não se iria opor ao estado de emergência, mas manifestou dúvidas, dizendo que não vê motivos para se limitarem as liberdades de reunião ou de expressão.
Um dia depois, na segunda-feira à noite, Costa admitiu, em entrevista à “SIC”, que antes do estado de emergência poderia ser decretado o estado de calamidade, como veio a acontecer em Ovar.
A única vez que o país viveu em estado de sítio foi a 25 de Novembro, em 1975, durante a revolução.
Em época de epidemia, este foi o primeiro Conselho de Estado, através de videoconferência. Apenas o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa esteve no Palácio de Belém, em Lisboa, enquanto os restantes membros estiveram à distância. Este órgão é constituído por 19 membros: além do Presidente, que preside, que integra Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, António Costa, primeiro-ministro, Costa Andrade, presidente do Tribunal Constitucional, Lúcia Amaral, provedora de Justiça, Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional dos Açores, Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, todos por inerência, e ainda António Ramalho Eanes, Jorge Sampaio e Cavaco Silva, ex-presidentes da República. Eduardo Lourenço e Costa Andrade estiveram em falta nesta quarta-feira.
Integra ainda cinco membros escolhidos por Marcelo Rebelo de Sousa, António Lobo Xavier, Eduardo Lourenço, Leonor Beleza, Luís Marques Mendes e António Damásio e mais cinco eleitos pela Assembleia da República, Carlos César, Francisco Louçã, Francisco Pinto Balsemão, Rui Rio e Domingos Abrantes.
Os números do Covid-19
O último balanço da Direção-Geral da Saúde revelou que o número de casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus subiu para 642, 194 a mais do que na terça-feira. Esta quarta-feira foi anunciada a segunda vítima mortal por Covid-19 no país: o presidente do Conselho de Administração do Santander, António Vieira Monteiro. A primeira morte foi um homem de 80 anos.
Há, neste momento, 20 doentes nos cuidados intensivos. O Alentejo regista os primeiros dois casos, sendo que, até aqui era a única região do país sem doentes confirmados. As regiões com mais infectados são o Norte com 289 casos, Lisboa e Vale do Tejo com 243, Centro com 74 e 21 no Algarve.
O coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já infectou mais de 200 mil pessoas e morreram mais de oito mil.
O surto começou na China, em Dezembro, e espalhou-se por mais de 146 países e territórios,incluindo Portugal, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.