Covid-19. Governo quer reduzir circulação de notas e moedas e incentiva pagamentos eletrónicos

Uma das medidas de resposta à pandemia de Covid-19 aprovadas, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros é a redução da circulação de notas e moedas.

Segundo anunciou a ministra Mariana Vieira da Silva, na conferência de apresentação das medias aprovadas, o decreto-lei sobre esta matéria específica “visa facilitar e fomentar a utilização de instrumentos de pagamento eletrónicos, como os pagamentos baseados em cartão, em detrimento de meios de pagamento tradicionais, como as moedas e as notas”.

Para este efeito, o diploma estabelece “a suspensão de comissões em operações de pagamento, e que os beneficiários que disponibilizem terminais de pagamento automáticos não podem recusar ou limitar a aceitação de cartões para pagamento de quaisquer bens ou serviços, independentemente do valor da operação”.

Este decreto entra em vigor numa altura em que, já em reflexo da permanência dos portugueses nas suas casas, se registou uma acentuada quebra do número de transações na Rede Multibanco, que diminuiu 44 a 49 pontos em compras e levantamentos respetivamente, face à média antes da confirmação do primeiro caso de Covid-19 registado em Portugal.

Por outro lado, o peso das compras com MB WAY aumentou relativamente o peso registado antes da confirmação do primeiro caso. Uma evolução que permite destacar a conveniência da utilização do MB WAY para as compras, uma vez que permite que todos os pagamentos sejam efetuados “sem contacto” com o terminal de pagamento, qualquer que seja o montante, cumprindo as recomendações de prevenção de contágio das autoridades de saúde.

Ainda sobre os pagamentos eletrónicos, importa recordar que passou a ser possível, desde o dia 25, pagar por ‘contactless’ compras até 50 euros, num montante acima dos 30 euros estabelecido pelo ministério das Finanças, mas que o Banco de Portugal (BdP) alterou.

“Dada a evolução da pandemia do novo coronavírus, e num momento em que se incentivam os pagamentos ‘sem contacto’, o sistema bancário nacional, em articulação com o BdP e a SIBS, decidiu aumentar o montante máximo para fazer pagamentos com a tecnologia contactless sem necessidade de introduzir o PIN”, esclareceu o supervisor da banca.

O BdP adianta ainda que os bancos vão proceder a esta alteração de forma progressiva, pelo que, para qualquer questão adicional, os clientes devem entrar em contacto com as respetivas instituições bancárias.

 

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