O Conselho de Ministros decidiu, esta quinta-feira, prolongar a situação de alerta devido à pandemia da Covid-19 até às 23h59 do dia 31 de maio, “mantendo-se inalteradas as medidas que atualmente estão em vigor”, informou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros. Aliás, como tem acontecido sucessivamente desde 17 de fevereiro deste ano, em que houve cinco renovações.
O que implica a situação de alerta?
A situação de alerta é a menos grave das três (calamidade e emergência). Significa que “os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança estão em prontidão” para restabelecer a ordem pública.
A par disso, o Governo também fica com poderes alargados para fazer face a um “acidente grave e catástrofe”, sendo que todas as decisões e atos legislativos produzem efeitos imediatos.
Em 21 de abril, o Governo tinha aprovado o fim do uso obrigatório de máscara, mantendo a sua utilização obrigatória nos estabelecimentos de saúde, serviços de saúde e estruturas onde residam pessoas especialmente vulneráveis, bem como nos transportes coletivos.
Por outro lado, deixou de ser exigido o certificado digital covid-19 na modalidade de teste ou de recuperação, ou outro comprovativo de realização laboratorial, para o acesso às estruturas residenciais e para as visitas a estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde.
No mesmo dia, o Conselho Ministros decidiu revogar o regime do formulário de localização de passageiros (Passenger Locator Form), deixando de ser obrigatório o seu preenchimento pelos passageiros dos voos com destino ou escala em Portugal continental ou de navios cruzeiro quando atraquem em Portugal continental.
Estas alterações foram justificadas, na altura, tendo em conta a “evolução positiva no que respeita à situação epidemiológica em Portugal”.
Não há qualquer restrição na liberdade de circulação das pessoas — embora a recomendação das autoridades seja sempre a de evitar o contacto social, ficando em casa, procurando conter a propagação do vírus.
A decisão do Governo segue em linha com a opinião dos especialistas consultados pela Multinews – o regime deve manter-se, devido ao atual aumento de casos e à possibilidade de ressurgirem novas variantes, lembrando que “a pandemia ainda não acabou”.
“Nós neste momento estamos a verificar uma situação de perto de 10 mil novos casos diários, ainda temos uma mortalidade acima do limite do limiar definido pelo ECDC, 20 por milhão de habitantes, por isso acho que faz sentido pelo menos manter a situação de alerta em vigor”, refere Filipe Froes, pneumologista e membro do Gabinete de Crise da Ordem dos Médicos.
Da mesma opinião é Henrique Oliveira, investigador do Instituto Superior Técnico. “Neste momento sou contra o levantamento da situação de alerta, enquanto o efeito (da retirada) das máscaras ainda não estiver esclarecido. O Rt começou a subir muito na terça-feira, já a disparar acima de 1 e isso tem que ver com o efeito das máscaras”, sublinhou.
“A pandemia ainda não acabou, a Organização Mundial da Saúde (OMS) não declarou o seu fim, de modo que temos que esperar com calma”, acrescentou, adiantando que se prevê “que os casos comecem já a subir por estes dias, apesar de não ser um aumento exponencial, e dentro de três semanas voltem a baixar, mas isto é o que dizem os modelos, temos de ir avaliando”.
