O Governo prolongou o regime de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional até 28 de fevereiro. A informação consta de uma portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República.
Segundo o despacho, “no contexto da situação epidemiológica atual, importa continuar a assegurar a vigência do regime excecional e temporário até ao dia 28 de fevereiro de 2022, prosseguindo a utilização de testes para deteção do SARS-CoV-2”.
“A realização dos TRAg de uso profissional abrangidos pela presente portaria pode ter lugar nas farmácias de oficina, laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas ou outros estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde com registo válido na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para a realização de TRAg de uso profissional”, esclarece o Governo.
O despacho, assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, “entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação (ou seja, esta sexta-feira) e produz efeitos a 1 de fevereiro de 2022 (terça-feira).
De recordar que a comparticipação é limitada ao máximo de quatro TRAg de uso profissional, por mês civil e por utente. Só em dezembro de 2021, altura das celebrações de Natal e Ano Novo, é que os cidadãos tiveram direito a seis testes rápidos comparticipados.
