O Governo prolongou o regime de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional até 30 de abril. A informação consta de uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República.
Segundo o despacho, “no contexto da situação epidemiológica atual, importa continuar a assegurar a vigência do regime excecional e temporário, até ao dia 30 de abril de 2022, prosseguindo a utilização de testes para deteção do SARS-CoV-2, realizados de forma proporcional ao risco”.
“A realização dos TRAg de uso profissional abrangidos pela presente portaria pode ter lugar nas farmácias de oficina, laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas ou outros estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde com registo válido na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para a realização de TRAg de uso profissional”, esclarece o Governo.
O despacho, assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, “vigora até ao dia 30 de abril de 2022, sem prejuízo da sua eventual prorrogação”.
De recordar que a comparticipação já tinha sido prorrogada no final de fevereiro, altura em que a medida passou a estar limitada a dois testes mensais por utente, devido ao desagravamento da pandemia.
