A Assembleia da República recomendou hoje ao Governo a adoção de um programa excecional de recuperação económica e de apoio social para o município de Ovar, para minimizar os impactos da cerca sanitária neste concelho devido à covid-19.
Votaram a favor da recomendação o PSD, o CDS-PP, o PAN, o Chega, o partido Os Verdes, o BE e o PCP, assim como seis deputados do PS. Os restantes socialistas e a Iniciativa Liberal abstiveram-se.
No diploma, os deputados consideram que o combate à pandemia em Ovar, no distrito de Aveiro, se “reveste de características próprias e mais gravosas devido à cerca sanitária” a que esteve sujeito, com “especial penosidade” para os cidadãos deste concelho.
O programa recomendado ao Governo prevê a abolição do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego até ao fim de 2020 e uma majoração deste subsídio para os trabalhadores que perderam o seu emprego durante o cerco sanitário.
Propõe ainda que o Governo crie um programa específico de formação profissional para os desempregados do concelho, em articulação com o tecido empresarial, e para o setor social e solidário local.
Os deputados sugerem também ao Governo a criação de apoios para empresas e trabalhadores independentes, no âmbito das novas linhas de crédito dirigidas a micro, pequenas e médias empresas, e a criação de um conjunto de apoios à manutenção e majoração dos postos de trabalho destas pequenas e médias empresas afetadas pela situação de calamidade e pela cerca sanitária.
Estas medidas poderão ser estendidas às pequenas e médias empresas de fora do município, mas que tenham uma grande componente de trabalhadores residentes em Ovar e que também tenham sido afetadas.
O diploma hoje aprovado prevê ainda que os serviços públicos da administração central e do município sejam dotados de recursos humanos necessários para “uma resposta eficaz à situação de crise de saúde pública, económica e social”.
Ovar esteve sujeito a uma cerca sanitária de meados de março a meados de abril, adotada devido a um surto de coronavírus no concelho.
Portugal regista até hoje, de acordo com o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS), Portugal regista até hoje 49.379 casos de infeção confirmados e 1.705 mortes.