Covid-19: Deputados do Brasil aprovam projeto que facilita compra de vacinas por empresas

A Câmara dos Deputados brasileira aprovou na terça-feira um projeto de lei que descentraliza a compra de vacinas contra a covid-19, facilitando a aquisição por parte da iniciativa privada e de Governos estaduais e municipais.

O texto, que segue agora para avaliação do Presidente, Jair Bolsonaro, determina que os imunizantes em causa tenham obrigatoriamente registo ou autorização temporária de uso no Brasil.

O projeto prevê a possibilidade de empresas privadas comprarem diretamente dos laboratórios vacinas contra a covid-19 desde que, num primeiro momento, todas as doses adquiridas sejam doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) até ao final da imunização dos grupos prioritários, definidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Após o fim da imunização desses grupos, as empresas poderão comprar, distribuir e administrar vacinas, desde que 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.

Esta iniciativa, que conta com o apoio do Governo de Jair Bolsnonaro, foi promovida por um grupo de grandes empresas privadas que pretendem imunizar os seus trabalhadores de forma a recuperar a normalidade das suas atividades produtivas o mais rapidamente possível.

Além disso, o projeto de lei também autoriza que estados e municípios adquiram os imunizantes caso o Governo Federal não cumpra o plano nacional de operacionalização da vacina, ou quando a cobertura imunológica prevista pelo executivo não seja suficiente.

O texto prevê ainda a possibilidade de o poder público contratar seguros para cobrir os riscos de efeitos adversos decorrentes da vacina.

Nesse sentido, enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela pandemia, a União, os Estados e os municípios estarão autorizados a comprar vacinas e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação, situação que não agrada a Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o Presidente do Brasil voltou a criticar as condições da Pfizer para a venda da vacina contra a covid-19, referindo-se a uma “cláusula” que isenta a empresa de “toda responsabilidade” face a “possíveis efeitos colaterais” da sua fórmula, elaborada em conjunto com a empresa alemã BioNTech.

A nação sul-americana confia na sua campanha nacional de imunização, iniciada em meados de janeiro, para controlar a segunda vaga da pandemia que atinge o país, apesar dos vários entraves que enfrenta, como a escassez de vacinas e das dificuldades nas negociações para aquisição de novas doses.

Essa incerteza em torno do plano de imunização também levou o Supremo Tribunal Federal a permitir que os Governos estaduais e municipais adquiram vacinas por conta própria, caso o Ministério da Saúde não lhes forneça antídotos suficientes.

A aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputado ocorre no mesmo dia em que o Brasil registou o seu maior número de mortes diárias desde o início da pandemia, ao contabilizar 1.641 óbitos nas últimas 24 horas.

Além de atravessar um forte agravamento da pandemia, o Brasil enfrenta ainda uma nova estirpe mais agressiva do coronavírus, detetada no Estado do Amazonas (P.1), e vê a taxa de ocupação dos hospitais públicos a ultrapassar os 80% em 18 das suas 27 unidades federativas.

O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo maior número de mortos (257.361, em mais de 10,6 milhões de casos), depois dos Estados Unidos.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.539.505 mortos no mundo, resultantes de mais de 114,3 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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