«O Governo está fortemente empenhado em adoptar todas as medidas necessárias para combater esta pandemia e fazer face às suas consequências», começa por dizer o ministro das Finanças, Mário Centeno, no arranque da conferência de imprensa, sublinhando que «serão fortes para as famílias e empresas».
«Procuramos garantir que os auxílios do governo, assim como as regras da União Europeia, não prejudiquem o apoio à nossa economia. A flexibilidade existe e será totalmente utilizada por todos, numa resposta sem precedentes a nível global», frisa.
As medidas incidem em três áreas: garantias públicas, sistema bancário e flexibilização das obrigações fiscais e contributivas. Alertando que «o vírus ainda não atingiu o seu pico», Centeno lembra que é «hora de combater a pandemia» mas também de «manter a nossa economia a funcionar, o emprego e garantir que as empresas têm liquidez suficiente para satisfazer as suas obrigações com os seus fornecedores, clientes e trabalhadores».
Quanto ao sistema bancário, o governante destaca o trabalho que está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário (a Associação Portuguesa de Bancos) e que está a ser acompanhado pelo Governo. «Toda a legislação que seja necessária para concretizar esta moratória será aprovada até ao final do mês e avançará de forma efectiva para assegurar que neste período temporário todos temos de dar o nosso contributo», diz.
Os pagamentos por contactless vão aumentar 10 euros, para 30 euros.
No plano fiscal e das contribuições fiscais, Centeno garante que existirá uma «flexibilização» do pagamento de impostos e das contribuições sociais no segundo trimestre do ano. «A 9 de Março decidiu prorrogar-se o cumprimento de obrigações fiscais relativas ao IRC, ficando também decidido o adiamento do pagamento especial por conta de 31 de Março para 30 de Junho, a prorrogação da entrega do modelo 22 para 31 de Julho deste ano e a prorrogação do primeiro pagamento por conta e o primeiro pagamento adicional por conta de final de Julho para final de Agosto». Agora, decidiu-se «flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes».
«Esta flexibilização permite que na data de vencimento da obrigação de pagamento a mesma possa ser cumprida nas seguintes formas: pagamento normal, pagamento fraccionado em três prestações mensais, sem juros, ou pagamento em seis prestações, com juros apenas aplicáveis às últimas três», explica. «Não será necessário às pessoas prestar qualquer garantia», assegura, adianta ainda que «outras empresas podem requerer a mesma flexibilidade no segundo trimestre, caso verifiquem uma redução do volume de negócios de, pelo menos, 20% na média dos três meses anteriores».
Centeno anuncia ainda que ficou decidido reduzir as contribuições sociais a um terço de Março a Abril. O valor remanescente relativo aos meses de Abril a Junho será liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020. A medida aplica-se a empresas com até 50 postos de trabalho de forma imediata. Até 250 postos de trabalho podem aceder a este mecanismo caso verifiquem uma quebra do volume de negócios superior ou igual a 20%.
O executivo decidiu ainda suspender por três meses os processos de execução que estejam em curso ou que possam vir a ser instaurados. «Estas são as medidas que vos apresentamos hoje. São um primeiro passo. Estamos prontos para tomar medidas adicionais para superar os desafios que temos pela frente, com determinação e responsabilidade de todos os portugueses», sublinha o ministro das Finanças.
Segundo o governante, estas medidas implicam 5.200 milhões de euros em estímulos do lado fiscal e cerca de mil milhões de euros do lado contributivo, assim como um esforço de aumento da liquidez imediata das empresas e dos trabalhadores independentes de 9.200 milhões de euros.
Centeno deixou um agradecimento aos profissionais da saúde, mas destacou o papel de todos os sectores da economia. «Todos aqueles que mantêm a economia a funcionar são igualmente heróis nesta batalha. Aqueles que permitem que a luz chegue à nossa casa, que a água corra nas nossas torneiras e que o gás possa aquecer a nossa comida são todos heróis. Todos aqueles que cultivam os alimentos que consumimos, que transportam esses alimentos, que nos transportam até aos nossos locais de trabalho… Todos eles são heróis.»
Citando o ex-presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, Centeno promete: «Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance e que for necessário para fazer face a esta pandemia».
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