Covid-19: Contrato de vacinas entre UE e Pfizer isenta a farmacêutica de responsabilidades

Um acordo entre a Comissão Europeia e a Pfizer isenta a farmacêutica de qualquer responsabilidade, recaindo esta sobre a Comissão e os países membros, avança hoje o diário espanhol La Vanguardia que teve acesso a todos os documentos que regulam o acordo.

O contrato foi assinado pela presidente global do programa de vacinas da Pfizer, Nanette Cocero, e pela comissária europeia de Saúde, Stella Kyriakides, no dia 20 de novembro, quando o fármaco ainda não tinha sido autorizado para comercialização, adianta o jornal.

No texto, a que o jornal teve acesso, são detalhadas as possíveis responsabilidades da farmacêutica caso a vacina cause algum dano a terceiros, incluindo empresas. O documento deixa claro que toda a responsabilidade está nas mãos da Comissão Europeia e dos estados-membros.

A farmacêutica é responsável por qualquer falha que possa ser registada na produção do fármaco, mas uma vez entregue aos estados-membros, a multinacional não se responsabiliza, nem terá de pagar qualquer indemnização. Nem a empresa, nem qualquer um dos seus gestores, funcionários, ou sócios. Não há referência no texto a possível compensação por efeitos adversos não descritos na ficha técnica do medicamento.

Adicionalmente, o contrato que se refere à compra pela Comissão Europeia de 200 milhões de doses, com opção de compra de mais 100 milhões, mostra que o valor a ser pago por cada dose é mais elevado do que o divulgado por um funcionário da farmacêutica no Twitter.

Segundo o responsável cada dose custaria 12 euros, no entanto, o contrato assinado entre Cocero e Kyriakides inclui outras taxas. O ‘La Vanguardia’ adianta que o valor das primeiras 200 milhões de doses contratadas foi de 15,50 por dose, à qual devem ser acrescidos os impostos.

A título de adiantamento, Bruxelas pagou 700 milhões de euros, conforme consta no contrato, a uma taxa de 3,5 euros por dose, valor que foi posteriormente deduzido do cálculo total. Os Estados membros comprometem-se a pagar o valor que lhes corresponde com base nas doses solicitadas através de formulário, após o recebimento da fatura em conta bancária.

O contrato firmado entre a Comissão e a farmacêutica para a compra das primeiras 200 milhões de doses estabelecia um cronograma de entrega caso a autorização ocorresse antes de 15 de dezembro, o que acabou por não se verificar, acontecendo seis dias depois.

Se fosse antes de 15 de dezembro, a Pfizer prometia entregar 25 milhões de doses até ao final de 2020. No primeiro trimestre do ano, a empresa entregaria 40 milhões de doses, entre abril e junho 60 milhões e no terceiro trimestre, 75 milhões de doses.

Outro ponto do contrato refere-se à possibilidade de os estados-membros entregarem as doses a países terceiros, sejam doadas ou vendidas. Nesse caso, é necessário avisar a farmacêutica e o fármaco terá de ser vendido pelo preço estipulado.

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