O Conselho de Ministros volta a reunir-se esta sexta-feira para aprovar as medidas que acompanham a renovação do estado de emergência hoje aprovada pela Assembleia da República.
Fonte da Presidência do Conselho de Ministros confirmou à agência Lusa esta nova reunião do executivo, que já se reuniu na quinta-feira, antes da aprovação pelo parlamento de uma nova renovação do estado de emergência até 15 de abril.
O ‘briefing’ do Conselho de Ministros chegou a estar convocado para ontem, mas foi, entretanto, cancelado, tendo o Governo divulgado já o comunicado com as decisões dessa reunião.
A Assembleia da República autorizou ontem uma nova renovação do estado de emergência até 15 de abril para permitir medidas de contenção da covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias. O deputado da Iniciativa Liberal não estava presente no momento da votação, mas anunciou que é contra.
A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas cinco anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República desde 13 de janeiro.
Na segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que iria falar hoje ao país, após decretar mais uma vez o estado de emergência, e considerou muito provável que este quadro legal se prolongue até maio.
Este foi o 14.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo.
O atual período de estado de emergência termina às 23:59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as 00:00 de 01 de abril e as 23:59 de 15 de abril.
