O Governo decidiu criar um plano para salvar empresas que tenham sido fortemente afectadas pela crise de saúde pública da Covid-19, ficando muitas vezes em situação de insolvência, ou com grandes dificuldades financeiras, avança o ‘Negócios’.
Para isso criou o Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE), que visa, entre outras medidas, reduzir ou isentar o pagamento das dívidas por parte das empresas ao Fisco ou Segurança Social, tornar mais flexível o processo de acordo com credores ou diminuir os prazos em tribunal.
Segundo a mesma publicação, este plano já estava incluído no Programa de Estabilização Económica e Social e o Parlamento já recebeu o projecto de lei por parte do Governo. Contudo, nem todas as empresas pode receber este apoio: precisam de provar que o activo era superior ao passivo a 31 de Dezembro de 2019 e que a situação se agravou com a pandemia, não conseguindo pagar aos credores.
Estima-se que o plano tenha inicio em Março de 2021 e vigore até dia 31 de Dezembro do mesmo ano, caso receba aprovação parlamentar. A medida avança sem que seja necessária uma negociação judicial entre a empresa e os credores, os credores têm 15 dias para se pronunciarem e o juiz dez dias para decidir.
