Covid-19: Começou o oitavo estado de emergência em Portugal. Saiba o que pode e o que (ainda) não pode fazer

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou a renovação do estado de emergência a partir de hoje, dia 8 de janeiro, até dia 15 deste mês. Esta renovação tem efeitos a partir das 00:00 desta sexta-feira.

Esta é a oitava vez que o Presidente da República decreta o estado de emergência no atual contexto de pandemia da Covid-19, e foi aprovado por um período de oito dias. A diferença face aos outros períodos de emergência é que este dura apenas uma semana, ao contrário dos restantes que foram decretados por 15 dias.

Esta decisão ‘atípica’ prende-se com o facto de o Governo querer esperar pelos dados que serão divulgados na reunião entre peritos e especialistas do Infarmed, agendada para a próxima terça-feira, dia 12 de Janeiro, para poder então tomar mais decisões.

De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na terça-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada na quarta-feira, com os votos a favor do PS, do PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Votaram contra a Iniciativa Liberal, o Chega, o PCP, os Verdes e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Já o PAN, o CDS e o Bloco de Esquerda abstiveram-se.

A declaração do estado de emergência atualmente em vigor teve início no passado dia 24 de dezembro e terminou às 23:59 desta quinta-feira, 7 de janeiro.

Novas restrições este fim de semana e um possível confinamento geral na próxima  

O primeiro-ministro, António Costa, admitiu esta quinta-feira a possibilidade de Portugal entrar num novo regime de confinamento geral, como aquele se verificou no início da pandemia, contudo ressalvou que não está previsto o encerramento das escolas.

O Governo decidiu prolongar as regras já em vigor no estado de emergência anterior e para além disso aplicar restrições para este fim de semana a todos os municípios do território continental, onde a circulação entre concelhos será proibida.

Quanto ao recolher obrigatório entre as 13:00 e as 05:00 durante o fim de semana, ou seja, proibição de circulação na via pública, a medida estende-se apenas aos concelhos de risco elevado no território continental, com mais de 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes.

Segundo o primeiro-ministro, esta medida só não se aplica em «25 concelhos, em que o número de novos casos por 100 mil habitantes é inferior a 240».

 

O responsável disse ainda que a confirmar-se «a evolução dos números dos últimos dias, muito provavelmente na próxima semana teremos que adotar medidas de restrição mais elevadas, tal como tem vindo a acontecer na generalidade dos países da Europa».

Costa revelou que pode ser possível adotar «medidas de confinamento mais geral do tipo das que adotámos em março passado, mas não quero estar a antecipar medidas, porque a esperança é a última a morrer», disse sublinhando no entanto que não estará em causa o encerramento de escolas.

Ainda assim, se os dados até dia 12 confirmarem uma evolução negativa, «é evidente que é necessário fazer o que é necessário fazer», afirma. «Não podemos por em risco o enorme esforço que foi feito até agora», acrescenta sublinhando que «num momento em que já começou a vacinação e que sabemos que este túnel tem um fim, não podemos estar a desperdiçar o que conquistámos».

Marcelo justifica renovação com «números preocupantes» que «impõem cuidadosa contenção»

O Presidente da República justificou na quarta-feira a renovação do Estado de Emergência, tendo em conta que «escassos são ainda os dados que possam ser relacionados com o período decorrido entre 23 e 27 de dezembro, ou seja, o período de alívio de medidas pelo Natal, bem como do período seguinte, de Ano Novo, embora os números mais recentes sejam muito preocupantes, demonstrando a imperiosidade das medidas de emergência», pode ler-se na nota divulgada no site da Presidência.

Para além disso, segundo o responsável, «só no dia 12 serão ouvidos os especialistas acerca dessa matéria e projeções da sua evolução imediata», contudo, «não obstante, os números de casos e de mortos nos últimos dias impõe uma cuidadosa contenção, ou seja, permanência por uma semana do regime em vigor, até que, entre o dia 12 e o dia 13, se possa decidir acerca de eventual nova renovação, sua duração e conteúdo», considera.

«Sendo vontade de todos nós que o estado de emergência cesse logo que não seja estritamente necessário e tendo o começo da vacinação trazido acrescida esperança, a pandemia continua, ainda, a ir mais depressa do que a vacinação», refere, sublinhando que este facto «explica os sacrifícios que nos continuam a ser pedidos e a paciente coragem com que têm sido enfrentados, que se impõe a todos, a começar pelo Presidente da República».

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