Os trabalhadores independentes têm até esta quinta-feira, dia 30 de Abril, para entregar a declaração trimestral relativa aos rendimentos auferidos nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março.
Esta declaração também deve ser entregue pelos recibos verdes em paragem total de actividade ou com uma quebra significativa da facturação, devido à pandemia de Covid-19, que tenham pedido pedido o apoio extraordinário à Segurança Social (SS) e o diferimento das suas contribuições.
Desde Janeiro de 2019 que a SS passou a exigir quatro declarações trimestrais aos trabalhadores independentes sem contabilidade organizado ao invés de uma, ao contrário dos trabalhadores por conta própria que tiveram a opção de aderir a esta modalidade ou manter a entrega única da declaração de rendimentos. Os recibos verdes são obrigados a entregar estas declarações mesmo que não tenham auferido quaisquer rendimentos, devendo ainda pagar a contribuição mínima de 20 euros.
Quem falhar a entrega das declarações arrisca uma coima que pode chegar aos 250 euros.
