Covid-19: Arranca hoje o 15º estado de emergência em Portugal. Líderes esperam que seja o último

Esta sexta-feira inicia-se mais um estado de emergência em Portugal, o 15.º, que arranca um dia depois de o Governo ter decidido a continuação (ainda que com algumas exceções) do plano de desconfinamento, que começou a 15 de março.

A renovação do regime acontece numa altura em que os indicadores pandémicos estão a aumentar (apesar de as mortes e infeções reduzirem), com Portugal a inverter a tendência decrescente das últimas semanas. Por esse motivo, o Presidente da República decidiu prolongar o estado de emergência, pelo menos durante mais 15 dias, até 30 de abril

O projeto presidencial para o novo estado de emergência, assinado na terça-feira por Marcelo, é idêntico ao que estava anteriormente em vigor, sem quaisquer alterações ao articulado, e conta com uma curta exposição de motivos.

«Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende o Presidente da República haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o projeto de Decreto em anexo, que recebeu parecer favorável do Governo», pode ler-se no documento.

Marcelo pede «mais um esforço» 

O Presidente da República afirmou na quarta-feira que espera que o estado de emergência esteja a caminhar para o fim, sem dar como certo que esta seja a sua última renovação.

«No dia 06 de novembro de 2020 decretei o segundo e mais longo estado de emergência que hoje conhece aquela que desejaria que fosse a sua última renovação até às 23:59 do próximo dia 30 de abril», declarou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

O chefe de Estado acrescentou: «Hoje quero sobretudo pedir-vos ainda mais um esforço, para tornar impossível o termos de voltar atrás, para que o estado de emergência caminhe para o fim, para que o desconfinamento possa prosseguir sempre com a segurança de que o calendário das restrições e os confinamentos locais, se necessários, garantem um verão e um outono diferentes».

Já na semana passada Marcelo tinha manifestado o desejo de que esta fosse a última renovação. «Se me perguntam o que eu mais desejaria, eu desejaria que fosse a última renovação do estado de emergência, coincidindo com o fim do mês de abril. Verdadeiramente, era a minha vontade. E penso que é a vontade de todos os portugueses», afirmou sublinhando que o objetivo é «entrar em maio numa outra onda, numa boa onda».

Também o ministro da administração interna, Eduardo Cabrita, expressou na quarta-feira, no Parlamento, o mesmo «desejo genuíno». «Temos assistido a medidas mais restritivas dos direitos fundamentais desde meados de janeiro. O que vi hoje aqui manifestado por várias bancadas, por aqueles que têm contribuído para a existência de um largo consenso nacional em torno da adoção do estado de emergência, é que há um desejo genuíno que esta possa ser a última declaração», adiantou.

Costa espera que dentro de 15 dias “não seja necessário novo estado de emergência”

O primeiro-ministro espera que este seja o último estado de emergência nesta fase, juntando-se à expectativa do Presidente da República e dos vários partidos políticos.

“Espero que daqui a 15 dias o Presidente da República não sinta a necessidade de decretar um novo estado de emergência, mas não hesitaremos de tomar as medidas necessárias para salvaguardar a saúde dos portugueses”, garantiu António Costa na conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros onde foi aprovada a nova fase do desconfinamento.

Questionado sobre o fim do estado de exceção, o primeiro-ministro afirmou que “provavelmente” o estado de emergência acabará no final deste mês.

País desconfina a três velocidades nos próximos 15 dias

O Governo, reunido em Conselho de Ministros, determinou que o plano de desconfinamento deve avançar tal como estava previsto na generalidade do país, na próxima segunda-feira, dia 19 de abril, à exceção daqueles concelhos em que o risco de transmissão é considerado elevado. Saiba aqui quais são e que regras se aplicam a cada um.

Importa salientar que a retoma do ensino presencial para os alunos do ensino secundário e do ensino superior avança em todo o território continental, independentemente do nível de risco de cada concelho.

Adicionalmente, nos munícipios que avançam sem restrições, reabrem segunda-feira as lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação; restaurantes, cafés e pastelarias (máximo 4 pessoas ou 6 em esplanadas, por grupo); cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos e todas as lojas e centros comerciais, independentemente da dimensão.

São ainda permitidos eventos exteriores com diminuição de lotação (5 pessoas por 100 metros quadrados); Casamentos e batizados com 25% de lotação; Modalidades desportivas de médio risco e atividade física ao ar livre até 6 pessoas

Recorde as regras em vigor para este estado de emergência:

A par do plano de desconfinamento em vigor, o dever geral de confinamento mantém-se, salvo para exceções descritas na lei, que incluem, entre outras coisas, motivos de saúde, trabalho, compras, passeios higiénicos ou assistência a familiares.

A fronteira entre Portugal e Espanha continua encerrada até 15 de maio. Relativamente aos restantes voos, na generalidade das origens que tenham menos de 500 casos por 100 mil habitantes, as pessoas podem vir desde que tenham um teste. Fora isso, podem vir e sujeitar-se a teste, mais quarentena.

Em concreto, os passageiros oriundos do Reino Unido, continuam a poder entrar em território nacional, mas só com o comprovativo de um teste negativo para a presença de SARS-COV-2, e os que vêm do Brasil, além do teste, continuam a ter de sujeitar-se a quarentena.

O plano do governo para controlar a pandemia aponta ainda a manutenção do teletrabalho como uma das regras gerais para o período em que estará em vigor e que deve manter-se como obrigatório, sempre que a sua prática for possível.

A única alteração face ao decreto anterior, é que deixa de estar em vigor a proibição de circulação entre concelhos, que terminou no fim de semana de Páscoa (5 de abril), em função da evolução positiva da Covid-19.

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