A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de lei do PCP para promover e simplificar o escoamento da pesca artesanal, sobretudo do peixe de baixo valor, em lota, tendo em conta o contexto de pandemia de Covid-19.
Apenas votaram contra a bancada do PAN e o deputado único da Iniciativa Liberal, enquanto CDS-PP e a tribuna não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) optaram pela abstenção.
“Com a paragem do setor da restauração, da hotelaria e do turismo, bem como com o cancelamento ou adiamento de eventos festivos, quebraram-se parte significativa dos circuitos preferenciais de comercialização dos produtos da pesca local e costeira, diminuindo drasticamente os rendimentos dos pescadores”, justificam os comunistas na sua proposta.
O PCP pretendeu salvaguardar a “pesca local e costeira, objetivando estabelecer preços justos à produção, nomeadamente no que respeita à primeira venda de pescado de baixo valor em lota”.